{0>Integrating<}100{>Integrando<0}

{0>Intellectual Property Rights<}100{>Direitos de Propriedade Intelectual<0}

{0>and Development Policy<}100{>e Política de Desenvolvimento

 

 

 

 

 

 

 

 

Relatório da Comissão sobre Direitos de Propriedade Intelectual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

{0>London<}100{>Londres<0}

{0>September 2002<}100{>Setembro de 2002


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

{0>Published by<}100{>Publicado pela<0}

{0>Commission on Intellectual Property Rights<}100{>Comissão sobre Direitos de Propriedade Intelectual<0}

{0>c/o DFID<}100{>em conjunto com o DFID<0}

{0>1 Palace Street<}100{>1 Palace Street<0}

{0>London SW1E 5HE<}73{>Londres<0}

 

{0>Tel:<}100{>Tel:<0} 020 7023 1732

{0>Fax:<}100{>Fax:<0} {0>020 7023 0797 (for the attention of Charles Clift)<}100{>E-mail:<0}

{0>Email:<}0{>E-mail:<0} ipr@dfid.gov.uk

{0>Website:<}100{>Website:<0} http://www.iprcommission.org

 

{0>November 2002 (2nd Edition)<}100{>Novembro de 2002 (2a edição)<0}

 

{0>The full text of the report and the executive summary can be downloaded from the Commission website:<}98{>O relatório completo e o resumo executivo podem ser copiados do website da CIPR:<0} http://www.iprcommission.org 

 

{0>For a hard copy of the report or further information please contact the Commission Secretariat at the above address.<}100{>Caso necessite de cópia impressa ou maiores informações, entre em contato com a Secretaria da Comissão no endereço acima.<0}

 

{0>© Commission on Intellectual Property Rights 2002<}95{>© Comissão sobre Direitos de Propriedade Intelectual<0}

 

{0>Designed and Printed by<}100{>Criado e impresso por<0}

{0>Dsprint/redesign<}100{>Dsprint/redesign<0}

{0>7 Jute Lane<}100{>7 Jute Lane<0}

{0>Brimsdown<}100{>Brimsdown<0}

{0>Enfield EN3 7JL<}100{>Enfield EN3 7JL

<0}


{0>THE COMMISSIONERS<}100{>MEMBROS DA COMISSÃO<0}

{0>Professor John Barton (Commission Chair)<}100{>Professor John Barton (Presidente da Comissão)<0}

{0>George E.<}0{>George E.<0} {0>Osborne Professor of Law, Stanford University, California, USA<}98{>Osborne Professor de Direito, Universidade de Stanford, Califórnia, EUA<0}

 

{0>Mr Daniel Alexander<}100{>Sr. Daniel Alexander<0}

{0>Barrister specialising in Intellectual Property Law, London, UK<}100{>Advogado especializado em Direito de Propriedade Intelectual, Reino Unido<0}

 

{0>Professor Carlos Correa<}100{>Professor Carlos Correa<0}

{0>Director, Masters Programme on Science and Technology Policy and Management, University of Buenos Aires, Argentina<}100{>Diretor, Programa de Mestrado em Administração e Políticas de Ciência e Tecnologia, Universidade de Buenos Aires, Argentina<0}

 

{0>Dr Ramesh Mashelkar   FRS<}98{>Dr. Ramesh Mashelkar FRS<0}

{0>Director General, Indian Council of Scientific and Industrial Research and Secretary to the Department of Scientific and Industrial Research, Delhi, India<}100{>Diretor-Geral, Conselho Indiano de Pesquisa Científica e Industrial e Secretário do Departamento de Pesquisa Científica e Industrial, Delhi, Índia<0}

 

{0>Dr Gill Samuels   CBE<}98{>Dra. Gill Samuels CBE<0}

{0>Senior Director of Science Policy and Scientific Affairs (Europe) at Pfizer Inc., Sandwich, UK<}100{>Diretora Sênior de Política de Ciência e Assuntos Científicos (Europa) da Pfizer Inc, Sandwich, Reino Unido<0}

 

{0>Dr Sandy Thomas<}100{>Dra. Sandy Thomas<0}

{0>Director of Nuffield Council on Bioethics, London, UK<}100{>Diretora do Conselho Nuffied de Bioética, Londres, Reino Unido<0}

 

{0>THE SECRETARIAT<}100{>SECRETARIA<0}

{0>Charles Clift – Head<}100{>Charles Clift – Chefe<0}

 

{0>Phil Thorpe – Policy Analyst<}100{>Phil Thorpe – Analista de Políticas<0}

 

{0>Tom Pengelly – Policy Analyst<}100{>Tom Pengelly – Analista de Políticas<0}

 

{0>Rob Fitter – Research Officer<}100{>Rob Fitter – Pesquisador<0}

 

{0>Brian Penny – Office Manager<}100{>Brian Penny – Administrador<0}

 

{0>Carol Oliver – Personal Assistant<}100{>Carol Oliver – Assistente Executiva<0}


{0>PREFACE<}100{>PREFÁCIO<0}

 

{0>Clare Short, the Secretary of State for International Development, established the Commission on Intellectual Property Rights in May 2001.  We are made up of members from a diversity of countries, backgrounds and perspectives.<}100{>Clare Short, Ministra de Estado para o Desenvolvimento Internacional, criou a Comissão sobre Direitos de Propriedade Intelectual em maio de 2001, composta de membros de vários países, formações e perspectivas.<0} {0>We have each brought very different viewpoints to the table.<}100{>Cada um contribuiu para a discussão com pontos de vista muito diferentes.<0} {0>We incorporate voices from both developed and developing countries:<}100{>Incorporamos vozes tanto dos países desenvolvidos quanto daqueles em desenvolvimento:<0} {0>from science, law, ethics and economics and from industry, government and academia.<}100{>de ciência, direito, ética e economia e de setores industriais, governos e instituições acadêmicas.<0} 

 

{0>I believe that it is a considerable achievement that there is so much that we have been able to agree on about our approach and our basic message.<}100{>Considero uma conquista considerável o fato de serem tantos os aspectos em que concordamos em relação a nossa atitude e mensagem básica.<0} {0>As our title implies, we consider that development objectives need to be integrated into the making of policy on intellectual property rights, both nationally and internationally, and our report sets out ways in which this could be put into practice.<}100{>Como consta do título, consideramos que os objetivos de desenvolvimento devem ser integrados à elaboração de políticas de direitos de propriedade intelectual, nacional e internacionalmente, e este relatório estabelece maneiras de colocá-las em prática.<0}

 

{0>Although appointed by the British Government, we have been given absolute freedom to set our own agenda, devise our own programme of work, and come to our own conclusions and recommendations.<}100{>Embora designados pelo governo britânico, tivemos liberdade total para criar nossa própria pauta, delinear nosso próprio programa de trabalho e chegar a nossas conclusões e recomendações.<0} {0>We have been given the opportunity and financial support to improve our understanding of the issues through commissioning studies, organising workshops and conferences, and visiting officials and affected groups throughout the world.<}100{>Foi-nos concedida oportunidade e apoio financeiro para aprofundar nossa compreensão das questões, encomendando estudos, organizando workshops e conferências e visitando autoridades e grupos afetados em todo o mundo.<0} {0>We have been supported by a wonderfully capable Secretariat supplied by the DFID and the UK Patent Office, and we want to thank them especially.<}100{>Contamos com o apoio de uma secretaria altamente experiente, disponibilizada pelo DFID e pelo Departamento de Patentes do Reino Unido, à qual apresentamos nossos agradecimentos especiais.<0}

 

{0>We first met on 8-9 May 2001, and have held seven meetings since.<}100{>Tivemos a primeira reunião em 8-9 de maio de 2001 e desde então reunimo-nos sete vezes.<0} {0> All or some of us have visited Brazil, China, India, Kenya, and South Africa, and we have consulted with public sector officials, the private sector and NGOs in London, Brussels, Geneva, and Washington.  We visited the Pfizer research facility in Sandwich.  A list of the main institutions we have consulted appears at the end of the report.<}98{>Alguns membros, às vezes todos, visitaram o Brasil, a China, a Índia, o Quênia e a África do Sul, e promovemos consultas com funcionários do setor público, privado e ONGs em Londres, Bruxelas, Genebra e Washington. Visitamos as instalações de pesquisa Pfizer em Sandwich.Pfizer em Sandwich. Encontra-se no final deste relatório uma lista das principais instituições que consultamos.<0}  {0>We have commissioned seventeen working papers and held eight workshops in London on various aspects of intellectual property.<}100{>Encomendamos dezessete trabalhos e promovemos oito workshops em Londres sobre vários aspectos da propriedade intelectual.<0}  {0>And we held a large conference in London on 21-22 February 2002 to ensure that we could hear questions and concerns from many perspectives.<}100{>Promovemos também uma conferência em Londres, em 21 e 22 de fevereiro de 2002, para tomar conhecimento de perguntas e preocupações oriundas de numerosas perspectivas.<0} {0>We regard these sessions as important parts of our work in their own right.<}100{>Encaramos tais sessões como partes importantes do nosso trabalho.<0} {0>They brought together a range of individuals with a view to facilitating dialogue and exploring the scope for moving some of the issues forward.<}100{>Elas reuniram indivíduos de vários extratos, com a idéia de facilitar o diálogo e explorar o escopo para levar avante algumas das questões.<0}          

 

{0>On behalf of all of us I want to thank all those people from all over the world, far too numerous to mention, who provided input to our discussions and who prepared working papers.<}94{>Em nome da Comissão, quero agradecer a todas aquelas pessoas, em todo o mundo, numerosas demais para mencionar, que contribuíram para nossas discussões e que prepararam nossos relatórios.<0}

 

{0>Our tasks were to consider:<}100{>Nossas tarefas eram considerar:<0}

·        {0>how national IPR regimes could best be designed to benefit developing countries within the context of international agreements, including TRIPS;<}100{>como os DPIs podem ser melhor estruturados para beneficiar países em desenvolvimento no contexto de acordos internacionais, inclusive o Trips;<0}

·        {0>how the international framework of rules and agreements might be improved and developed – for instance in the area of traditional knowledge – and the relationship between IPR rules and regimes covering access to genetic resources;<}100{>como o arcabouço internacional de normas e acordos pode ser aprimorado e desenvolvido, por exemplo, na área do conhecimento tradicional, e o relacionamento entre as normas de DPIs e os regimes que lidam com acesso a recursos genéticos;<0}

·        {0>the broader policy framework needed to complement intellectual property regimes including for instance controlling anti-competitive practices through competition policy and law.<}100{>o arcabouço mais amplo de políticas necessárias para complementar os regimes de propriedade intelectual, inclusive, por exemplo, o controle de práticas anti-competitivas por meio de políticas e leis de concorrência.<0}


{0>We decided early on not just to attempt to suggest compromises among different interest groups, but to be as evidence-based as possible.<}100{>Logo no início, decidimos não apenas tentar sugerir concessões entre diferentes grupos de interesse, mas basear-nos o máximo possível em evidências.<0}  {0>This has been challenging, for there is often limited or inconclusive evidence, but our Secretariat, extensive consultations, and the papers we commissioned, helped us in identifying the available evidence, which we then carefully evaluated.<}100{>Isto tem sido um desafio, pois as evidências são, com freqüência, limitadas ou inconclusivas, mas nossa secretaria, as consultas abrangentes e os trabalhos que encomendamos ajudaram a identificar a evidência disponível, que avaliamos com a devida atenção.<0}      
{0> We also recognised early on the importance of distinguishing nations (middle or low income) which have substantial scientific and technological capability from those which do not.  We attempted to learn about the real impacts of intellectual property, both positive and negative, in each of these groups of nations.<}98{>Logo no início, reconhecemos também a importância de distinguir entre nações (de renda média ou baixa) que possuem capacidade científica e tecnológica substancial e aquelas que não a possuem. Tentamos aprender mais sobre o impacto real da propriedade intelectual, positivo e negativo, em cada um destes grupos de nações.<0}  {0>We chose to concentrate on the concerns of the poorest, both in low and middle income nations.<}100{>Optamos pela concentração da nossa atenção nas mais pobres entre as nações de renda média e baixa.

<0}
{0>We all concur in this report.<}100{>Todos concordamos neste relatório.<0} {0>Our aim is practical and balanced solutions.<}100{>Nosso objetivo são soluções práticas e equilibradas.<0}  {0>In some cases we have adopted suggestions made by others but the responsibility for the conclusions is ours alone.<}100{>m alguns casos adotamos sugestões feitas por outros, mas cabe a nós a responsabilidade das conclusões.<0} {0>We hope that we have fulfilled our task and that the report will be a valuable resource to all those engaged in the debate on how intellectual property rights might better serve to promote development and reduce poverty.<}100{>Esperamos ter cumprido a tarefa e que o relatório seja uma ferramenta valiosa para todos os participantes do debate sobre como os direitos de propriedade intelectual podem funcionar melhor para promover o desenvolvimento e reduzir a pobreza.<0}       

{0>Finally I want to thank Clare Short, and the UK Department for International Development, for their foresight in creating the Commission on Intellectual Property Rights.<}100{>Finalmente, eu gostaria de agradecer a Clare Short e ao Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido por sua visão ao criar a Comissão para Direitos de Propriedade Intelectual.<0}  {0>I have been honoured to chair it.<}100{>Fui honrado com a presidência da mesma.<0}  {0>It has been an extraordinary experience for me, and for all of us on the Commission.   We received a challenging remit.<}98{>Para mim, e para todos nós da Comissão, foi uma experiência extraordinária. A missão que nos foi confiada representou um grande desafio. {0> We greatly enjoyed our task and the opportunity to learn from one another and, in particular, from the many who have contributed to our work.<}98{>Apreciamos imensamente a tarefa e a oportunidade de aprender uns com os outros e, em especial, com os muitos que contribuíram para este trabalho.<0} 

 

{0>JOHN BARTON<}100{>JOHN BARTON<0}

{0>Chairman<}100{>Presidente<0}


{0>FOREWORD<}100{>PREÂMBULO<0}

 

{0>There are few concerned with IP who will find that this report makes entirely comfortable reading.<}100{>Poucas pessoas na área da PI considerarão agradável a leitura deste relatório.<0} {0>No greater compliment can be paid to Professor Barton and his team of Commissioners.<}100{>Não há elogio melhor ao Professor Barton e aos integrantes de sua equipe.<0} {0>Nor can there be any greater indication of the foresight and courage of Clare Short, the UK Secretary of State for International Development, in creating the Commission and setting its terms of reference in the first place.<}100{>Nem pode haver um indicador maior da visão e coragem de Clare Short, Ministra para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido, ao criar a Comissão e estabelecer suas diretrizes.<0}

 

{0>Perhaps there is something about the era we live in that has encouraged blind adherence to dogma.<}100{>Talvez esta época em que vivemos tenha algo que encoraje a adesão cega ao dogma.<0} {0>This has affected many walks of life.<}100{>Isto afetou várias camadas da sociedade e<0} {0>It certainly has affected the whole area of intellectual property rights.<}100{>certamente afetou a área dos direitos de propriedade intelectual.<0} {0>On the one side, the developed world side, there exists a powerful lobby of those who believe that all IPRs are good for business, benefit the public at large and act as catalysts for technical progress.<}100{>De um lado, do lado do mundo desenvolvido, existe um lobby poderoso daqueles que acreditam que todos os DPIs são bons para os negócios, beneficiam toda a população e agem como catalisadores para o progresso técnico.<0} {0>They believe and argue that, if IPRs are good, more IPRs must be better.<}100{>Eles acreditam e argumentam que, quanto mais DPIs, melhor.<0} {0>On the other side, the developing world side, there exists a vociferous lobby of those who believe that IPRs are likely to cripple the development of local industry and technology, will harm the local population and benefit none but the developed world.<}100{>Do outro lado, do lado do mundo em desenvolvimento, há um lobby barulhento daqueles que acreditam que os DPIs provavelmente impedem o desenvolvimento da indústria e tecnologia locais, prejudicam a população local e só beneficiam o mundo desenvolvido.<0} {0>They believe and argue that, if IPRs are bad, the fewer the better.<}100{>Eles acreditam e argumentam que, se os DPIs são ruins, quanto menos, melhor.<0} {0>The process of implementing TRIPS has not resulted in a shrinking of the gap that divides these two sides, rather it has helped to reinforce the views already held.<}100{>O processo de implementação do Trips não reduziu o abismo entre esses dois lado; pelo contrário, ajudou a reforçar as opiniões já existentes.<0} {0>Those in favour of more IPRs and the creation of a “level playing field” hail TRIPS as a useful tool with which to achieve their objectives.<}100{> Aqueles a favor de mais DPIs e da criação de “igualdade de condições” aclamam o Trips como uma ferramenta útil a ser usada para atingir suas metas.<0} {0>On the other hand those who believe that IPRs are bad for developing countries believe that the economic playing field was uneven before TRIPS and that its introduction has reinforced the inequality.<}100{>Por outro lado, os que acreditam que os DPIs são ruins para os países em desenvolvimento crêem que o campo da igualdade de condições econômicas era irregular antes do Trips e que sua introdução reforçou a desigualdade.<0} {0>So firmly and sincerely held are these views that at times it has appeared that neither side has been prepared to listen to the other.<}100{>Tais posições são defendidas com tal firmeza e sinceridade que às vezes parecia que nenhum dos lados estava preparado para ouvir o outro.<0} {0>Persuasion is out, compulsion is in.<}100{>A persuasão está fora, a coerção é a arma.<0}

 

{0>Whether IPRs are a good or bad thing, the developed world has come to an accommodation with them over a long period.<}100{>Bons ou maus, o mundo desenvolvido há muito tempo convive bem com os DPIs.<0}  {0>Even if their disadvantages sometimes outweigh their advantages, by and large the developed world has the national economic strength and established legal mechanisms to overcome the problems so caused.<}100{> Embora às vezes suas desvantagens superem as vantagens, de modo geral o mundo desenvolvido dispõe do poderio econômico nacional e dos mecanismos legais estabelecidos para superar os problemas resultantes.<0} {0>Insofar as their benefits outweigh their disadvantages, the developed world has the wealth and infrastructure to take advantage of the opportunities provided.<}100{>Na medida em que os benefícios superam as desvantagens, o mundo desenvolvido tem riqueza e infra-estrutura para se beneficiar das oportunidades oferecidas.<0} {0>It is likely that neither of these holds true for developing and least developed countries.<}100{>É provável que nada disto se aplique aos países em desenvolvimento e aos menos desenvolvidos.<0}

 

{0>It is against that background that the Secretary of State decided to set up the Commission and ask it to consider, amongst other things, how national IPR rights could best be designed to benefit developing countries.<}100{>É contra esse pano de fundo que a Ministra decidiu criar a Comissão e pedir-lhe que considerasse, entre outras questões, como os direitos nacionais relativos a DPIs poderiam ser melhor delineados para beneficiar os países em desenvolvimento.<0}  {0>Inherent in that remit was the acknowledgement that IPRs could be a tool which could help or hinder more fragile economies.<}100{> Inerente a esta incumbência estava o reconhecimento do fato de que os DPIs podem ser uma ferramenta capaz de auxiliar ou prejudicar economias mais frágeis.<0} {0>The Commissioners themselves represent as impressive a cross-section of relevant expertise as one could wish.<}100{>Os próprios membros da Comissão representam a melhor amostra de experiência que se poderia esperar.<0} {0>They have consulted widely.<}100{>Eles promoveram consultas abrangentes.<0} {0>This report is the result.<}80{>Este relatório é o resultado, e um resultado impressionante.<0}  {0>It is most impressive.<}0{> 0}

 

{0>Although the terms of reference have required the Commission to pay particular regard to the interests of developing countries, it has done this without ignoring the interests and arguments of those from the other side.<}100{>As diretrizes exigiam que a Comissão dedicasse atenção especial aos interesses dos países em desenvolvimento, o que foi feito sem ignorar os interesses e argumentos do outro lado.<0} {0>As it states, higher IP standards should not be pressed on developing countries without a serious and objective assessment of their development impact.<}100{>Como afirma o documento, não se deve impor altos padrões de PI aos países em desenvolvimento sem uma avaliação séria e objetiva do impacto sobre seu desenvolvimento.<0} {0>The Commission has gone a long way to providing such an assessment.<}100{>A Comissão empenhou-se em proporcionar tal avaliação.<0} {0>This has produced a report which contains sensible proposals designed to meet most of the reasonable requirements of both sides.<}100{>Isto levou a um relatório que contém propostas sensatas, formuladas para ir de encontro à maioria das necessidades razoáveis de ambos os lados.<0}

 

{0>However, the production of a series of workable proposals is not enough by itself.<}100{>No entanto, a produção de uma série de propostas exeqüíveis não basta.<0} {0>What is needed is an acceptance and will to implement them.<}100{>O que se precisa é aceitação e a determinação de implementá-las.<0} {0>Once again, in this respect the Commission is playing a major role.<}100{>Uma vez mais, a Comissão está desempenhando um papel importante nesta questão.<0} {0>This is not the report of a pressure group.<}100{>Este não é um relatório de um grupo de pressão.<0} {0>The Commission was set up to offer as impartial advice as possible.<}100{>A Comissão foi criada para proporcionar a orientação mais imparcial possível.<0} {0>Its provenance and makeup should encourage all those to whom it is directed to take its recommendations seriously.<}100{>Sua origem e constituição devem encorajar todos aqueles a quem se dirige a levar a sério as recomendações feitas.<0}

 

{0>For too long IPRs have been regarded as food for the rich countries and poison for poor countries.<}100{>Durante tempo demais os DPIs foram vistos como néctar para os países ricos e veneno para os pobres.<0} {0>I hope that this report demonstrates that it is not as simple as that.  Poor countries may find them useful provided they are accommodated to suit local palates.<}98{>Espero que este relatório demonstre que não é tão simples assim. Os países pobres talvez os considerem úteis, desde que ajustados para agradar aos paladares locais.<0} {0>The Commission suggests that the appropriate diet for each developing country needs to be decided on the basis of what is best for its development, and that the international community and governments in all countries should take decisions with that in mind.   I very much hope this report will stimulate them to do so.<}81{>A Comissão sugere que a dieta adequada a cada país em desenvolvimento precisa ser decidida com base no que mais favorece seu desenvolvimento, e que a comunidade internacional e os governos de todos os países devem tomar decisões levando este fato em consideração. <0}   Espero sinceramente que este relatório constitua um estimulo para que assim seja.

 

{0>SIR HUGH LADDIE<}100{>SIR HUGH LADDIE<0}

{0>UK High Court Patents Judge<}100{>Juiz de Patentes do Supremo Tribunal do Reino Unido<0}


 

 

{0>TABLE OF CONTENTS<}0{>ÍNDICE<0}

 

{0>THE COMMISSIONERS<}100{>MEMBROS DA COMISSÃO<0}                                                                                                {0>ii<}0{>ii<0}

{0>PREFACE<}100{>PREFÁCIO<0}                                                                                                                           {0>iii<}0{>iii<0}

{0>FOREWORD<}100{>PREÂMBULO<0}                                                                                                                        {0>v<}0{>v<0}

 

{0>OVERVIEW<}100{>VISÃO GERAL<0}                                                                                                   ____           1

{0>INTRODUCTION<}0{>INTRODUÇÃO<0}                                                                                                                        1

{0>BACKGROUND<}0{>ANTECEDENTES<0}                                                                                                                  2

{0>OUR TASK<}0{>NOSSA TAREFA<0}                                                                                                                   6

 

{0>Chapter 1:<}100{>Capítulo 1:<0} {0>INTELLECTUAL PROPERTY AND DEVELOPMENT<}100{>PROPRIEDADE INTELECTUAL E DESENVOLVIMENTO<0}                  15

{0>INTRODUCTION<}100{>INTRODUÇÃO<0}                                                                                                                      15

{0>THE RATIONALE FOR IP PROTECTION<}0{>FUNDAMENTAÇÃO LÓGICA DA PROTEÇÃO À PI<0}                                                      17

{0>Introduction<}100{>INTRODUÇÃO<0}

{0>Patents<}0{>Patentes<0}

{0>Copyright<}0{>Direito autoral<0}

{0>HISTORY<}0{>HISTÓRICO<0}                                                                                                                           23

{0>THE EVIDENCE ABOUT IP<}60{>A EVIDÊNCIA SOBRE O IMPACTO DA PI <0}                                                                     26

{0>The Context<}76{>O contexto<0}

{0>Redistributive Impact<}0{>Impacto redistributivo<0}

{0>Growth and Innovation<}0{>Crescimento e inovação<0}

{0>Trade and Investment<}0{>Comércio e investimento<0}

{0>TECHNOLOGY TRANSFER<}0{>TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA<0}                                                                             33

 

{0>Chapter 2:<}97{>Capítulo 2:<0} {0>HEALTH<}100{>SAÚDE<0}                                                                                                                        39

{0>INTRODUCTION<}100{>INTRODUÇÃO<0}                                                                                                                      39

{0>The Issue<}72{>A questão<0}

{0>Background<}100{>Antecedentes<0}

{0>RESEARCH AND DEVELOPMENT<}98{>PESQUISA E DESENVOLVIMENTO<0}                                                                                43

{0>Research Incentives<}50{>Incentivos à pesquisa<0}

{0>ACCESS TO MEDICINES FOR POOR PEOPLE<}0{>ACESSO A MEDICAMENTOS POR PARTE DOS POBRES<0}                                       47

{0>Prevalence of Patenting<}0{>Predomínio  do patenteamento<0}

{0>Patents and Prices<}76{>Patentes e preços<0}

{0>Other Factors Affecting Access<}0{>Outros fatores que afetam o acesso<0}

{0>POLICY IMPLICATIONS<}0{>CONSEQÜÊNCIAS DA POLÍTICA<0}                                                                                    54

{0>National Policy Options<}0{>Opções de política nacional<0}

Licenciamento compulsório em países com capacidade de fabricação insuficiente <0}

{0>Developing Country Legislation<}0{>Legislação em países em desenvolvimento <0}

{0>Doha Extension for Least Developed Countries<}0{>Prorrogação de Doha para Países Menos Desenvolvidos<0}

 

{0>Chapter 3:<}97{>Capítulo 3:<0} {0>AGRICULTURE AND GENETIC RESOURCES<}100{>AGRICULTURA E RECURSOS GENÉTICOS<0}                                        77

{0>INTRODUCTION<}100{>INTRODUÇÃO<0}                                                                                                                      77

{0>Background<}100{>Antecedentes<0}

{0>Intellectual Property Rights in Agriculture<}82{>Direitos de propriedade intelectual na agricultura<0}

{0>PLANTS AND INTELLECTUAL PROPERTY PROTECTION<}70{>VARIEDADES VEGETAIS E A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL<0}     79

{0>Introduction<}100{>INTRODUÇÃO<0}

{0>Research and Development<}100{>Pesquisa e Desenvolvimento<0}

{0>The Impact of Plant Variety Protection<}0{>O impacto da proteção de variedades vegetais <0}

{0>The Impact of Patents<}53{>O impacto das patentes<0}

{0>Conclusion<}0{>Conclusão<0}

{0>ACCESS TO PLANT GENETIC RESOURCES AND FARMERS’ RIGHTS<}0{>ACESSO A RECURSOS FITOGENÉTICOS E DIREITOS DOS AGRICULTORES<0}            91

{0>Introduction<}100{>Introdução<0}

{0>Farmers’ Rights<}50{>Direitos dos agricultores<0}

{0>The Multilateral System<}0{>O sistema multilateral<0}

 

{0>Chapter 4:<}97{>Capítulo 4:<0} {0>TRADITIONAL KNOWLEDGE<}0{>CONHECIMENTO TRADICIONAL <0}{0>AND GEOGRAPHICAL INDICATIONS­                                       <}0{>E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS<0}         97

{0>INTRODUCTION<}100{>INTRODUÇÃO<0}                                                                                                                      97

{0>TRADITIONAL KNOWLEDGE<}100{>CONHECIMENTO TRADICIONAL<0}                                                                         98

{0>Background<}100{>Antecedentes<0}

{0>The Nature of Traditional Knowledge and the Purpose of Protection<}0{>A natureza do conhecimento tradicional e o propósito da proteção<0}

{0>Managing the Debate on Traditional Knowledge<}0{>Administrando o debate sobre conhecimento tradicional<0}

{0>Making Use of the Existing IP System to Protect and Promote Traditional Knowledge<}0{>Utilizando o sistema de PI existente para proteger e promover o conhecimento tradicional<0}

{0>Sui Generis Protection of Traditional Knowledge<}0{>Proteção Sui Generis do conhecimento tradicional<0}

{0>Misappropriation of Traditional Knowledge<}70{>Malversação do conhecimento tradicional<0}

{0>ACCESS AND BENEFIT SHARING<}55{>ACESSO E COMPARTILHAMENTO DE BENEFÍCIOS<0}                                  110

{0>Background<}100{>Antecedentes<0}

{0>Convention on Biological Diversity (CBD)<}94{>Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)<0}

{0>Disclosing the Geographical Origin of Genetic Resources in Patent Applications<}0{>Divulgando a origem geográfica dos recursos genéticos em pedidos de patente<0}

{0>GEOGRAPHICAL INDICATIONS<}0{>INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS<0}                                                                                       115

{0>Background<}100{>Antecedentes<0}

{0>Geographical Indications and TRIPS<}64{>Indicações geográficas e o Trips<0}

{0>Multilateral Register of Geographical Indications<}0{>Registro multilateral de indicações geográficas<0}

{0>The Economic Impact of Geographical Indications<}0{>O impacto econômico das indicações geográficas<0}

 

{0>Chapter 5:<}100{>Capítulo 5:<0} {0>COPYRIGHT, SOFTWARE AND THE INTERNET<}100{>DIREITOS AUTORAIS, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E INTERNET<0}            123

{0>INTRODUCTION<}100{>INTRODUÇÃO<0}                                                                                                                   123

{0>COPYRIGHT AS A STIMULUS TO CREATION<}0{>O DIREITO AUTORAL COMO ESTÍMULO À CRIAÇÃO<0}                                  125

{0>Collecting Societies<}0{>Sociedades arrecadadoras<0}

{0>WILL COPYRIGHT RULES ALLOW DEVELOPING COUNTRIES TO CLOSE<}0{>AS NORMAS SOBRE DIREITOS AUTORAIS PERMITIRÃO AOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO PREENCHER <0} A LACUNA DO CONHECIMENTO?<0}                128

{0>COPYRIGHT-BASED INDUSTRIES AND COPYING OF PROTECTED WORKS 111<}0{>SETORES BASEADOS EM DIREITOS AUTORAIS E DIVULGAÇÃO DE

OBRAS PROTEGIDAS<0}

{0>Educational Materials<}0{>Material pedagógico<0}

{0>Libraries<}0{>Bibliotecas<0}

{0>COPYRIGHT AND COMPUTER SOFTWARE<}60{>DIREITOS AUTORAIS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR<0}                        136

{0>DELIVERING THE POTENTIAL OF THE INTERNET FOR DEVELOPMENT        117<}0{>REALIZANDO O POTENCIAL DA INTERNET PARA O DESENVOLVIMENTO<0}

{0>Technological restrictions<}0{>Restrições tecnológicas<0}

 

{0>Chapter 6:<}100{>Capítulo 6:<0} {0>PATENT REFORM<}100{>REFORMA DO SISTEMA DE PATENTES<0}                                           145

{0>INTRODUCTION<}100{>INTRODUÇÃO<0}                                                                                                                  145

{0>THE DESIGN OF PATENT SYSTEMS IN DEVELOPING COUNTRIES<}0{>A ELABORAÇÃO DE SISTEMAS DE PATENTE EM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO<0}                                                                                            149

{0>Introduction<}100{>Introdução<0}

{0>Scope of Patentability<}0{>Escopo da patenteabilidade<0}

{0>Patentability Standards<}76{>Padrões de patenteabilidade<0}

{0>Exceptions to Patent Rights<}0{>Exceções aos direitos de patentes<0}

{0>Providing Safeguards in a Patent Policy<}0{>Previsão de salvaguardas em uma política de patentes<0}

{0>Encouraging Domestic Innovation<}0{>Estímulo à inovação local<0}

{0>Conclusions<}76{>Conclusões<0}

{0>THE USE OF THE PATENT SYSTEM IN PUBLIC SECTOR RESEARCH<}0{>O USO DO SISTEMA DE PATENTES NA PESQUISA POR PARTE DO SETOR PÚBLICO<0}                                                                                                                            161

{0>Introduction<}100{>Introdução<0}

{0>Evidence from the United States<}0{>Evidência dos Estados Unidos<0}

{0>Evidence from Developing Countries<}60{>Evidência dos países em desenvolvimento <0}

{0>HOW THE PATENT SYSTEM MIGHT INHIBIT RESEARCH AND INNOVATION 140<}0{>COMO O SISTEMA DE PATENTES PODE INIBIR A PESQUISA E  A
INOVAÇÃO                                                                                                                     166<0}

{0><}0{>Questões nos países desenvolvidos<0}

{0>Relevance to Developing Countries<}64{>Importância para os países em desenvolvimento<0}

{0>INTERNATIONAL PATENT HARMONISATION<}0{>HARMONIZAÇÃO INTERNACIONAL DE PATENTES <0}                                172

{0>Background<}100{>Antecedentes<0}

{0>WIPO Substantive Patent Law Treaty<}0{>Tratado de Lei Substantiva sobre Patentes da OMPI<0}

 

{0>Chapter 7:<}100{>Capítulo 7:<0} {0>INSTITUTIONAL CAPACITY<}100{>CAPACIDADE INSTITUCIONAL<0}                                                         180

{0>INTRODUCTION<}100{>INTRODUÇÃO<0}                                                                                                              180

{0>IP POLICY MAKING AND LEGISLATION<}0{> CRIAÇÃO DE POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO DE PI<0}                                                181

{0>Integrated Policy Making<}60{>Criação de políticas integradas<0}

{0>IPR ADMINISTRATION AND INSTITUTIONS<}0{>ADMINISTRAÇÃO E INSTITUIÇÕES DE DPI<0}                                                           184

{0>Introduction<}100{>Introdução<0}

{0>Human Resources<}50{>Recursos humanos <0}

{0>Information Technologies<}0{>Tecnologias da informação<0}

{0>EXAMINATION VERSUS REGISTRATION SYSTEMS<}0{>EXAME VERSUS SISTEMAS DE REGISTRO<0}                                                       187

{0>Regional or International Co-operation<}0{>Cooperação regional ou internacional<0}

{0>COSTS AND REVENUES<}0{>CUSTOS E RECEITAS<0}                                                                                               190

{0>The Cost of an IP system<}0{>O custo de um sistema de PI<0}

{0>Meeting the Costs<}0{>Equilibrando os custos<0}

{0>ENFORCEMENT<}92{>APLICAÇÃO<0}                                                                                                               192

{0>Enforcement in Developing Countries<}64{>Aplicação nos países em desenvolvimento<0}

{0>Enforcement in Developed Countries<}70{>Aplicação nos países desenvolvidos<0}

{0>REGULATIING INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS<}85{>REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL<0} 195

{0>TECHNICAL ASSISTANCE AND CAPACITY BUILDING<}0{>ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FORMAÇÃO DE CAPACIDADE<0}                             197

{0>Current Programs<}0{>Programas atuais<0}

{0>Assessing the Impact of Technical Assistance<}0{>Avaliação do impacto da assistência técnica<0}

{0>Financing Further Technical Assistance<}0{>Financiamento de mais assistência técnica<0}

{0>Ensuring Effective Delivery of Technical Assistance<}0{>Assegurando a prestação eficiente de assistência técnica<0}

 

{0>Chapter 8:<}100{>Capítulo 8:<0} {0>THE INTERNATIONAL ARCHITECTURE<}100{>A ESTRUTURA INTERNACIONAL<0}                                                 203

{0>INTRODUCTION<}100{>INTRODUÇÃO<0}                                                                                                            203

{0>INTERNATIONAL STANDARD SETTING:<}0{>CENÁRIO NORMATIVO INTERNACIONAL:<0} {0>WIPO AND WTO<}76{>OMPI E OMC<0}                                  204

{0>THE TRIPS AGREEMENT<}0{>O ACORDO TRIPS<0}                                                                                                   208

{0>Assisting Developing Countries to Implement TRIPS<}0{>Ajuda aos países em desenvolvimento para implementação do Trips<0}

{0>Timetable for Implementing TRIPS<}0{>Cronograma para implementação do Trips<0}

{0>IP IN BILATERAL AND REGIONAL AGREEMENTS<}0{>PI EM ACORDOS BILATERAIS E REGIONAIS<0}   <0}                                                212

{0>DEVELOPING COUNTRY PARTICIPATION<}60{>PARTICIPAÇÃO DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO <0}                              214

{0>Permanent Representation in Geneva<}0{>Representação permanente em Genebra<0}

{0>Expert Delegations<}0{>Delegações especializadas<0}

{0>THE ROLE OF CIVIL SOCIETY<}0{>O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL<0}                                                                          217

{0>DEEPENING UNDERSTANDING ABOUT IP AND DEVELOPMENT<}0{>POR UMA COMPREENSÃO MAIS PROFUNDA DA PI E DO

DESENVOLVIMENTO<0}                                                                                             218

 

{0>ACRONYMS<}100{>SIGLAS<0}                                                                                                                     223

 

{0>GLOSSARY<}81{>GLOSSÁRIO<0}                                                                                                            224

 

{0>ACKNOWLEDGEMENTS<}100{>AGRADECIMENTOS<0}                                                                                              229


{0>OVERVIEW<}100{>VISÃO GERAL<0}

 

{0>INTRODUCTION<}100{>INTRODUÇÃO<0}

{0>The Millennium Development Goals recognise the crucial importance of reducing poverty and hunger, improving health and education, and ensuring environmental sustainability.<}98{>As Metas de Desenvolvimento do Milênio reconhecem a importância crucial de reduzir a pobreza e a fome, melhorar a saúde e a educação, bem como de assegurar a sustentabilidade ambiental.<0} {0>The international community has set itself the target of reducing the proportion of people in poverty by half by 2015, along with associated specific targets for improving health and education and environmental sustainability.<}0{>A comunidade internacional estabeleceu para si mesma a meta de reduzir à metade, até 2015, o número de pessoas que vivem na miséria, juntamente com metas específicas afins com vistas à melhora da saúde e da educação, assim como à sustentabilidade ambiental.<0}

 

{0>It is estimated that in 1999 nearly 1.2 billion people lived on less than $1 a day, and nearly 2.8 billion people on less than $2 per day.<}0{>Estima-se que em 1999 cerca de 1,2 bilhão de pessoas vivia com menos de US$ 1 por dia e perto de 2,8 bilhões com menos de US$ 2 por dia.[1]<0} {0>About 65% of these are in South and East Asia, and a further 25% in sub-Saharan Africa.<}0{>Cerca de 65% dessas pessoas estão no sul e leste asiáticos, e outros 25% na África subsaariana.[2]<0} {0>There were an estimated 3 million deaths from HIV/AIDS in 2001, 2.3 million of them in sub-Saharan Africa.<}0{> Calcula-se que em 2001 três milhões de pessoas morreram em decorrência de HIV/Aids, 2,3 milhões das quais na África subsaariana.<0} {0>Tuberculosis (TB) accounts for nearly 1.7 million deaths worldwide.<}0{>A tuberculose é responsável por quase 1,7 milhão de óbitos em todo o mundo.[3]<0}  {0>On present trends, there will be 10.2 million new cases in 2005.<}0{>Se as tendências atuais continuarem, em 2005 haverá 10,2 milhões de novos casos.[4]<0} {0>There are also over 1 million deaths annually from malaria.<}0{>Além disso, morre anualmente mais de 1 milhão de pessoas em decorrência da malária.<0} {0>In 1999 there were still 120 million children not in primary school.<}0{>Em 1999, 120 milhões de crianças não freqüentavam a escola primária.[5]<0} {0>Sub-Saharan Africa has the lowest current enrolment rate at 60%.<}0{>A África subsaariana detém o menor índice de matrículas, que é de 60%.[6]<0}

 

{0>It is our task to consider whether and how intellectual property rights (IPRs) could play a role in helping the world meet these targets – in particular by reducing poverty, helping to combat disease, improving the health of mothers and children, enhancing access to education and contributing to sustainable development.<}0{>Nossa tarefa é considerar se e como os direitos de propriedade intelectual (DPI) poderiam desempenhar um papel para ajudar o mundo a atingir essas metas – em especial, reduzir a pobreza, auxiliar a combater doenças, melhorar a saúde de mães e filhos, ampliar o acesso à educação e contribuir para o desenvolvimento sustentável.<0}  {0>It is also our task to consider whether and how they present obstacles to meeting those targets and, if so, how those obstacles can be removed.<}0{>Nossa tarefa é também considerar se e como tais direitos constituem obstáculo ao cumprimento dessas metas e, se assim for, como tais obstáculos podem ser superados.<0}

 

{0>Some argue strongly that IPRs are necessary to stimulate economic growth which, in turn, contributes to poverty reduction.<}0{>Alguns mantêm a firme posição de que os DPIs são necessários para estimular o crescimento econômico que, por sua vez, contribui para a redução da pobreza.<0} {0>By stimulating invention and new technologies, they will increase agricultural or industrial production, promote domestic and foreign investment, facilitate technology transfer and improve the availability of medicines necessary to combat disease.<}0{>O estímulo às invenções e novas tecnologias aumenta a produção agrícola ou industrial, promove o investimento doméstico e internacional, facilita a transferência de tecnologia e amplia a disponibilidade de medicamentos necessários para o combate a doenças. <0} {0>They take the view that there is no reason why a system that works for developed countries could not do the same in developing countries.<}80{>Afirmam eles que não há razão pela qual o que funciona tão bem para os países desenvolvidos não seja igualmente benéfico para os países em desenvolvimento.<0}

 

{0>Others argue equally vehemently the opposite.<}0{>Outros argumentam o contrário com igual veemência.<0}  {0>IP rights do little to stimulate invention in developing countries, because the necessary human and technical capacity may be absent.<}98{>Os direitos de PI pouco podem fazer para estimular invenções em países em desenvolvimento, pois o pré-requisito de capacitação humana e técnica pode estar ausente.<0} {0>They are ineffective at stimulating research to benefit poor people because they will not be able to afford the products, even if developed.<}0{>São ineficientes no estímulo à pesquisa para beneficiar os pobres, pois estes não terão condições de adquirir os produtos, mesmo que sejam desenvolvidos.<0} {0>They limit the option of technological learning through imitation.<}0{>Limitam a opção do aprendizado tecnológico por meio da imitação.<0} {0>They allow foreign firms to drive out domestic competition by obtaining patent protection and to service the market through imports, rather than domestic manufacture.<}0{>Permitem que empresas estrangeiras afastem a concorrência nacional do mercado por meio da obtenção de proteção de patentes e supram o mercado com importações em lugar da fabricação nacional.<0}  {0>Moreover, they increase the costs of essential medicines and agricultural inputs, affecting poor people and farmers particularly badly.<}94{>Além disso, elevam os custos de medicamentos e insumos agrícolas essenciais, prejudicando os pobres e especialmente os agricultores.<0}

 

{0>In assessing these opposing arguments, it is important to remember the technological disparity between developed and developing countries as a group.<}0{>Ao avaliar estas opiniões divergentes, é importante lembrar a disparidade tecnológica entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento como um grupo. Os países em desenvolvimento com renda baixa e média respondem por cerca de 21% do PIB mundial,[7] mas por menos de 10% dos gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D).[8]<0} {0>The OECD countries spend far more on R&D than India’s total national income.<}0{>Os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) gastam mais em P&D do que a receita total nacional da Índia.[9]<0} {0>Almost without exception, developing countries are net importers of technology.<}0{>Quase sem exceção, os países em desenvolvimento são grandes importadores de tecnologia.<0}

 

{0>It is essential to consider the diversity of developing countries in respect of their social and economic circumstances and technological capabilities.<}0{>É essencial considerar a diversidades dos países em desenvolvimento relativamente a suas circunstâncias sociais e econômicas e capacidade tecnológica.<0} {0>Altogether more than 60% of the world’s poor live in countries that have significant scientific and technological capabilities, and the great majority of them live in China and India.<}0{>Em conjunto, mais de 60% dos pobres do mundo vivem em países que possuem capacitação científica e tecnológica importantes; a grande maioria se encontra na China e na Índia.<0} {0>China and India, along with several other smaller developing countries, have world class capacity in a number of scientific and technological areas including, for instance, space, nuclear energy, computing, biotechnology, pharmaceuticals, software development and aviation.<}0{>A China e a Índia, juntamente com vários outros países em desenvolvimento menores, têm capacidade de primeira linha em várias áreas científicas e tecnológicas, inclusive, por exemplo, as áreas espacial, da energia nuclear, computação, biotecnologia, farmacêutica, do desenvolvimento de programas de computador e aviação.[10]<0} {0>By contrast, 25% of poor people live in Sub-Saharan Africa (excluding South Africa), mainly in countries with relatively weak technical capacity.<}0{>A título de comparação, 25% dos pobres vivem na África subsaariana (excluindo-se a África do Sul), principalmente em países de capacitação tecnológica relativamente fraca.[11]<0} {0>It is estimated that in 1994 China, India and Latin America together accounted for nearly 9% of worldwide research expenditure, but sub-Saharan Africa accounted for only 0.5% and developing countries other than India and China only about 4%.<}0{>Estima-se que, em 1994, China, Índia e América Latina, juntas, foram responsáveis por quase 9% dos gastos com pesquisa em todo o mundo, enquanto a África subsaariana respondeu por apenas 0,5% e os países em desenvolvimento, com exceção de Índia e China, por apenas 4%.[12]<0} 

 

{0>Thus developing countries are far from homogeneous, a fact which is self-evident but often forgotten.<}100{>Os países em desenvolvimento, portanto, estão longe de ser homogêneos, um fato manifesto mas freqüentemente esquecido.<0} {0>Not only do their scientific and technical capacities vary, but also their social and economic structures, and their inequalities of income and wealth.<}100{>Não apenas sua capacidade científica e técnica varia, mas também sua estrutura social e econômica, bem como suas desigualdades em termos de renda e riqueza.<0} {0>The determinants of poverty, and therefore the appropriate policies to address it, will vary accordingly between countries.<}100{>Os fatores determinantes da pobreza e, por conseguinte, as políticas apropriadas para abordar a pobreza, também variam entre os países.<0} {0>The same applies to policies on IPRs.<}100{>O mesmo se aplica às políticas de DPIs.<0} {0>Policies required in countries with a relatively advanced technological capability where most poor people happen to live, for instance India or China, may well differ from those in other countries with a weak capability, such as many countries in sub-Saharan Africa.<}100{>As políticas necessárias em países com capacitação tecnológica relativamente avançada, onde vive a maioria dos pobres, como a Índia ou a China, podem ser muito diferentes daquelas em vigor em países com capacitação fraca, tais como muitos países da África subsaariana.<0} {0>The impact of IP policies on poor people will also vary according to socio-economic circumstances.<}100{>O impacto das políticas de PI sobre os pobres também varia de acordo com as circunstâncias socioeconômicas.<0} {0>What works in India, will not necessarily work in Brazil or Botswana.<}100{>O que funciona na Índia não funciona necessariamente no Brasil ou em Botsuana.<0}

 

{0>BACKGROUND<}100{>ANTECEDENTES<0}

 

{0>Over the last twenty years or so there has been an unprecedented increase in the level, scope, territorial extent and role of IP right protection.<}100{>Nos últimos vinte e poucos anos, tem havido um aumento inédito no nível, escopo, extensão territorial e papel da proteção do direito de PI.[13]<0} {0>Manifestations of this include:<}100{>Eis alguns exemplos:<0}

·        {0>The patenting of living things and materials found in nature, as opposed to man-made products and processes more readily recognisable to the layman as inventions<}100{>O patenteamento de seres vivos e materiais encontrados na natureza, em contraste com produtos fabricados pelo homem e processos mais prontamente reconhecíveis pelo leigo como invenções.<0}

·        A modificação de regimes de proteção para acomodar novas tecnologias (em especial a biotecnologia e a tecnologia da informação), como a Diretiva de Biotecnologia da UE[14] ou a Digital Millennium Copyright Act (DMCA) nos Estados Unidos.<0}

·        {0>The extension of protection into new areas such as software and business methods, and the adoption in some countries of new sui generis regimes for semiconductors and databases<}100{>A extensão da proteção a áreas novas, como programas de computadores e métodos empresariais, e a adoção em alguns países de regimes sui generis para semicondutores e bases de dados<0}

·        {0>A new emphasis on the protection of new knowledge and technologies produced in the public sector<}100{>Uma nova ênfase sobre a proteção de novos conhecimentos e tecnologias produzidos no setor público<0}

·        O foco no relacionamento entre a proteção da PI e o conhecimento tradicional,[15] folclore e recursos genéticos<0}

·        {0>The geographical extension of minimum standards for IP protection through the TRIPS agreement (see Box 0.1), and of higher standards through bilateral and regional trade and investment agreements<}0{>A extensão geográfica de normas mínimas para proteção da PI por meio do Acordo Trips (leia o Quadro 0.1) e de padrões mais elevados por meio de acordos bilaterais e regionais de comércio e investimento<0}

·        {0>The widening of exclusive rights, extension of the duration of protection, and strengthening of enforcement mechanisms.<}100{>A ampliação dos direitos exclusivos, a extensão da duração da proteção e o fortalecimento dos mecanismos de cumprimento.<0}

 

{0>Box 0.1 The World Trade Organisation and the TRIPS Agreement<}95{>Quadro 0.1 - A Organização Mundial do Comércio e o Acordo Trips<0}

 

O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trips)[16] decorreu da Rodada do Uruguai de negociações comerciais, concluída em 1994. A Lei Final dessas negociações criou a Organização Mundial do Comércio (OMC) e determinou suas regras – os dois Acordos da OMC, inclusive o Trips – que os membros do Trips devem acatar.<0} {0>A dispute settlement system was also streamlined to resolve trade disputes between WTO Members.<}100{>Foi desenvolvido também um sistema para solução de conflitos destinado a dirimir disputas comerciais entre os Membros da OMC.<0} {0>The WTO, as of January this year, has 144 Members, accounting for over 90% of world trade.<}100{>A OMC, em janeiro do corrente ano, tinha 144 membros, que processam 90% do comércio mundial.<0} {0>Over 30 further countries are negotiating membership.<}100{>Mais de 30 outros países estão negociando sua afiliação à Organização.<0}

 

{0>TRIPS requires all WTO Members to provide minimum standards of protection for a wide range of IPRs including copyright, patents, trademarks, industrial designs, geographical indications, semiconductor topographies and undisclosed information.<}100{>O Trips exige que os Membros da OMC proporcionem padrões mínimos de proteção para uma ampla variedade de DPIs, inclusive direito de autor, patentes, marcas registradas, modelos industriais, indicações geográficas, topografias de semicondutores e informações não reveladas.<0} {0>In doing so, TRIPS incorporates provisions from many existing IP international agreements such as the Paris and Berne Conventions administered by the World Intellectual Property Organisation (WIPO).<}100{>Ao fazê-lo, o Trips incorpora as provisões de muitos acordos internacionais sobre PI, tais como as Convenções de Berna e Paris administradas pela Organização Mundial de Propriedade Industrial (OMPI).<0} {0>TRIPS however also introduces a number of new obligations, particularly in relation to geographical indications, patents, trade secrets, and measures governing how IP rights should be enforced.<}0{>No entanto, o Trips introduz também várias obrigações novas, especialmente relacionadas a indicações geográficas, patentes, segredos comerciais e medidas que regem o cumprimento dos direitos de PI.<0}

 

{0>A special body, the Council for TRIPS (commonly known as the TRIPS Council), on which each WTO Member is represented, was established to administer the operation of the TRIPS.<}0{>Um órgão especial, o Conselho do Trips (mais conhecido como Conselho do Trips), em que cada Membro da OMC está representado, foi criado para administrar a operação do Trips.<0} {0>The TRIPS Council is responsible for reviewing various aspects of TRIPS as mandated in the agreement itself and also as requested by the biennial WTO Ministerial Conference.<}0{>O Conselho do Trips é responsável pela revisão de vários aspectos do Trips, conforme estabelecido no próprio acordo e também exigido pela Conferência Ministerial da OMC, realizada a cada dois anos.<0}

 

{0>Among the issues raised by TRIPS that have provoked the most discussion are:<}0{>Entre as questões levantadas pelo Trips que mais provocaram discussão estão as seguintes:

<0}

·         {0>whether the objective set out in Article 7 that IPRs should contribute to the transfer of technology is achievable, particularly in respect of developing country members of the WTO.<}0{>se o objetivo contido no Artigo 7, de que os DPIs devem contribuir para a viabilidade da transferência de tecnologia, especialmente com relação aos países em desenvolvimento que são membros da OMC.<0}

·         {0>the perceived tensions between Article 8 which allows countries to adopt measures necessary to protect public health, and to prevent abuses of IP rights, provided they are TRIPS consistent, and other requirements in the agreement.<}0{>as tensões observadas entre o Artigo 8, que permite aos países a adoção das medidas necessárias para proteger a saúde publica e evitar abusos dos direitos de PI, desde que condizentes com o Trips, e outros dispositivos do acordo.<0} {0>These include the requirements to provide patent protection for pharmaceutical products, limitations on the conditions for issuing of compulsory licences (Article 31) and on the scope of provisions providing exceptions to patent rights (Article 30).<}0{>Entre estes, as exigências no sentido de proporcionar proteção a patentes de produtos farmacêuticos, as limitações das condições para emissão de licenças compulsórias (Artigo 31) e o alcance das cláusulas que definem as exceções aos direitos de patentes (Artigo 30).<0}

·         {0>the requirement to protect test data against “unfair commercial use” in Article 39.<}0{>a exigência da proteção de dados de teste contra “uso comercial injusto” do Artigo 39.<0} 

·         {0>the justification for providing additional protection for geographical indications for wines and spirits, (Article 23) and whether this additional protection should also be extended to cover other or all geographical indications.<}0{>a justificativa da provisão de proteção adicional às indicações geográficas para vinhos e bebidas alcoólicas (Artigo 23), e se esta proteção adicional também deve ser estendida de forma a cobrir  outras ou todas as indicações geográficas.<0}

·         {0>the extent to which patents should be allowed on inventions relating to living forms, for example microorganisms (Article 27.3(b)), and the requirement to provide IP protection for plants.<}0{>até que ponto se deve permitir patentes sobre invenções relativas a formas vivas, como por exemplo microorganismos (Artigo 27.3(b)) e a exigência de provisão de proteção de PI relativas a espécies vegetais.<0} 

·         Nesse contexto, foi questionada a compatibilidade do Trips com acordos tais como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD).{0>{0>In that context, the compatibility of TRIPS with agreements such as the Convention on Biological Diversity (CBD) has been raised.<}100{><0}

·         {0>f meeting the requirements of TRIPS for many developing and least developed WTO Members in relation to the administration of IP rights and their effective enforcement.<}0{>o custo do cumprimento das exigências do Trips, para muitos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos que são Membros da OMC, em relação à gestão dos direitos de PI e seu cumprimento efetivo.<0}

 

{0>TRIPS took effect on 1 January 1995. WTO Members considered as developed countries were given one year to comply whilst developing countries and transition economies were given until 1 January 2000 although for developing countries required to extend product patent protection to new areas such as pharmaceuticals, a further five years was provided before such protection had to be introduced.<}0{>O Trips passou a vigorar em 1o de janeiro de 1995. Os membros da OMC considerados países desenvolvidos tiveram um ano para atingir a conformidade, enquanto os países em desenvolvimento e as economias em transição tiveram até 1o de janeiro de 2000; aos países em desenvolvimento que necessitassem estender a proteção de patentes de produtos a novas áreas, como a farmacêutica, foram concedidos mais cinco anos até a introdução de tal proteção. Nos Países Menos Desenvolvidos (PMDs),[17] espera-se que o Trips entre em vigor em 2006, embora a Declaração Ministerial de Doha sobre o Acordo Trips e a Saúde Pública lhes tenha concedido mais 10 anos no que se refere a produtos farmacêuticos.<0} 

 

{0>Where there are disputes over the interpretation of TRIPS and its implementation by national laws, members may bring cases to the WTO’s Disputes Settlement Body (DSB) to resolve.<}100{> Quando surgem disputas sobre a interpretação do Trips e sua implementação de acordo com as leis nacionais, os membros podem levar os casos ao Órgão de Solução de Controvérsias (DSB) da OMC para dirimi-los.<0} {0>To date there have been 24 cases involving TRIPS, where the disputes procedures have been invoked.<}100{>Até a presente data, o órgão já processou 24 casos envolvendo o Trips.<0} {0>Of these 23 were brought by developed country members, and one by Brazil.<}100{>Destes, 23 foram apresentados por países desenvolvidos e um pelo Brasil.<0} {0>Sixteen were disputes between developed countries, seven were cases brought by developed against developing countries, and one by Brazil against the US.<}0{>Dezesseis foram disputas entre países desenvolvidos, sete foram casos apresentados por países desenvolvidos contra países em desenvolvimento e um pelo Brasil contra os Estados Unidos.<0} {0>Of the 24, ten have been settled by mutual agreement, seven were decided by panels set up under the procedure, and seven are still pending.<}0{>Dos 24, dez foram solucionados por acordo mútuo, sete foram decididos por painéis constituídos nos termos do procedimento e sete ainda estão pendentes.<0}

 

{0>The concerns about the operation of the intellectual property system and the extension of IPRs are not confined to their application to developing countries.<}0{>As preocupações sobre a operação do sistema de propriedade intelectual e a extensão dos DPIs não se limitam a sua aplicação aos países em desenvolvimento.<0} {0>There are currently two prominent enquiries in the US, one by the National Academies of Science and one by the Department of Justice and the Federal Trade Commission, looking at this important question.<}0{>No momento tanto as National Academies of Science (Academias Nacionais de Ciências) quanto o Ministério da Justiça e a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos estão examinando essa importante questão.[18]<0} {0>These concerns centre on the rapid increase in patent applications in the US in recent years (a more than 50% increase in the last five years), and the perception that many more patents of “low quality” and broad scope are being issued.<}0{>Tais interesses se concentram no rápido crescimento do número de pedidos de patentes nos Estados Unidos em anos recentes (um aumento de mais de 50% nos últimos cinco anos) e na percepção de que vêm sendo concedidas mais e mais patentes “de baixa qualidade” e amplo alcance.<0} {0>A fear is commonly expressed that too many patents have been and may be granted in respect of developments of minor importance.<}0{>Tem sido expresso com freqüência o receio de que um número excessivo de patentes foi e pode ser concedido em relação a avanços de pouca importância.<0} {0>For instance, in the pharmaceutical industry this can have the effect of prolonging monopolies on valuable therapies.<}0{> No setor farmacêutico, por exemplo, isto pode ter o efeito de prolongar monopólios de terapias valiosas.<0} {0>Patents may also be granted in some jurisdictions over biological materials on the grounds that they have been isolated from nature, if a possible function or utility is identified.<}0{>Pode ocorrer também, em algumas jurisdições, a concessão de patentes relativas a materiais biológicos com base no argumento de que foram extraídos da natureza, em caso de identificação de uma possível função ou utilidade.<0} {0>The extent to which such practices affect competition by making it more difficult for rival inventors to sell competing products, or more expensive for consumers to buy them, is a matter of concern and growing debate.<}0{>Até que ponto tal prática afeta a concorrência ao dificultar a venda de produtos concorrentes por inventores rivais ou prejudica os consumidores ao tornar os produtos mais caros, é motivo de preocupação e de debate cada vez mais intenso. <0}{0>Considerable debate also exists about their effect on research, particularly in software and biotechnology, where patents taken at an early stage in the research process may be an obstacle to downstream research and commercialisation.<}0{>Muito se debate também seu efeito sobre a pesquisa, em especial de programas de computador e biotecnologia, em que as patentes obtidas num estágio inicial do processo de pesquisa podem constituir obstáculo para a pesquisa posterior e a comercialização.

 

O biólogo Garret Hardin,[19] num artigo fundamental, cunhou a frase “tragédia<0} dos comuns” para explicar como os recursos comuns tendem a ser superutilizados na ausência de regras para seu uso.<0} {0>The proliferation of IPRs, particularly in areas such as biomedical research, has suggested the possibility of “a different tragedy, an “anticommons” in which people underuse scarce resources because too many owners can block each other…more intellectual property rights may lead paradoxically to fewer useful products for improving human health”.<}0{>A proliferação de DPIs, particularmente em áreas como a pesquisa biomédica, sugere a possibilidade de uma “tragédia diferente”, uma situação de “anticomuns” em que as pessoas subutilizam recursos escassos, porque donos demais podem se obstruir uns aos outros… um maior número de direitos de propriedade intelectual pode, paradoxalmente, acarretar menor número de produtos úteis para beneficiar a saúde humana”.[20]<0} {0>Companies may now incur considerable costs, in time and money, determining how to do research without infringing other companies’ patent rights, or defending their own patent rights against other companies.<}97{>Agora as empresas incorrem em custos consideráveis, gastando tempo e dinheiro para determinar como conduzir pesquisas sem infringir direitos de patente de outras empresas, ou para defender seus próprios direitos de patente contra outras empresas.<0} {0>This gives rise to a question as to whether the substantial costs involved in patent searching, analysis and litigation are a necessary price to pay for the incentives offered by the patent system, or whether ways can be found to reduce them.<}88{>Isto suscita a questão de serem os custos substanciais envolvidos na procura, análise e litígio sobre patentes um preço que se deve necessariamente pagar pelos incentivos oferecidos pelo sistema de patentes, ou se é possível encontrar maneiras de reduzi-los.<0}

 

{0>The issues are not confined to patents.<}0{>Os problemas não se limitam a patentes.<0} {0>In the US, the term of copyright has extended in the last century from 28 years (renewable for a further 28 years) under the 1909 Copyright Act to 70 years after the death of the author, or 95 years from publication (in line with European practice).<}0{>Nos Estados Unidos, no século passado, o termo direito de autor foi ampliado de 28 anos (renováveis por mais 28 anos) conforme o Copyright Act de 1909 para 70 anos após a morte do autor ou 95 anos a contar da publicação (em linha com a prática européia).<0} {0>The question is whether this extension of protection can credibly be regarded as enhancing the incentives for future creation, or whether it is more about enhancing the value of existing creations.<}0{>A questão é se este prolongamento da proteção pode, de forma verossímil, ser considerado um incentivo à criação futura ou se tem mais a ver com o aumento do valor das criações existentes.<0}  {0>In 1998, Congress passed the Digital Millennium Copyright Act (DMCA) which, inter alia, forbids the circumvention of technological protection (i.<}0{>Em 1988, o Congresso americano aprovou o Digital Millenium Copyright Act (DMCA) que, inter alia, proíbe contornar a proteção tecnológica (i.<0}{0>e. encryption).<}0{>e., criptografia).<0}  {0>In Europe, the Database Directive requires all Member States to provide sui generis protection for any collection of data arranged in a systematic way, whether the data itself is original or not.<}0{>Na Europa, a Diretiva sobre Banco de Dados exige que todos os estados-membros ofereçam proteção sui generis a qualquer coleta de dados organizados de maneira sistemática, sejam os dados originais ou não.<0} {0>So far the US has not followed this approach.<}0{>Até o momento, os Estados Unidos não adotaram esse enfoque.<0} {0>Increasingly there is concern that protection, under the influence of commercial pressures insufficiently circumscribed by considerations of public interest, is being extended more for the purpose of protecting the value of investments than to stimulate invention or creation.<}0{>Aumenta cada vez mais a preocupação de que essa proteção, sob a influência de pressões comerciais, delimitadas de modo insuficiente pelas considerações de interesse público, seja prorrogada mais com o fim de proteger o valor dos investimentos do que de estimular a invenção ou criação.<0}

 

{0>We think that the concerns about the impact of IP in the US and other developed countries are important for developing countries as well.<}79{>Somos de opinião que as questões sobre o impacto da PI nos Estados Unidos e outros países desenvolvidos são importantes também para os países em desenvolvimento.<0} {0>But we consider that, if anything, the costs of getting the IP system “wrong” in a developing country are likely to be far higher than in developed countries.<}0{>No entanto consideramos que, por outro lado, os custos de um sistema “errado” de PI num país em desenvolvimento têm probabilidade de ser muito mais altos do que nos países desenvolvidos.<0} {0>Most developed countries have sophisticated systems of competition regulation to ensure that abuses of any monopoly rights cannot unduly affect the public interest.<}0{>A maioria dos países desenvolvidos tem sistemas sofisticados de regulamentação da concorrência para assegurar que o abuso de quaisquer direitos de monopólio não afete indevidamente o interesse público.<0} {0>In the US and the EU, for example, these regimes are particularly strong and well-established.<}0{>Nos Estados Unidos e na UE, por exemplo, tais regimes são particularmente sólidos e bem estabelecidos.<0} {0>In most developing countries this is far from being case.<}0{>A maioria dos países em desenvolvimento está bem longe de tal situação.<0} {0>This makes such countries particularly vulnerable to inappropriate intellectual property systems.<}0{>Isto torna esses países muito vulneráveis a sistemas de propriedade intelectual inadequados.<0}  {0>We consider that developing countries can seek to learn from the experience of developed countries in devising their own intellectual property systems suitable to their particular legal system and economic situation.<}0{>Consideramos que os países em desenvolvimento devem procurar aprender com a experiência dos países desenvolvidos na criação de sistemas de propriedade intelectual adequados a seu sistema jurídico e situação econômica próprios.<0} 

 

{0>Apart from the impact of local intellectual property rules internally in a developing country, there are also indirect impacts of the developed country intellectual property system on developing countries.<}0{>Além do impacto que as normas de propriedade intelectual exercem internamente num país em desenvolvimento, há também impactos indiretos dos sistemas de propriedade intelectual de países desenvolvidos sobre países em desenvolvimento.<0} {0>In the digital age, restrictions on access to materials and data on the Internet affect everyone.<}88{>Na era digital, as restrições de acesso a materiais e dados na Internet afetam a todos.<0} {0>Scientists in developing countries, for instance, may be prevented from gaining access to protected data, or have insufficient resources to do so.<}0{> Os cientistas nos países em desenvolvimento, por exemplo, podem ter impedido seu acesso a dados protegidos ou dispor de recursos insuficientes para acessá-los.<0} {0>Research on important diseases or new crops affecting developing countries, but carried out in developed countries, may be hampered or promoted by the IP system.<}80{>As pesquisas sobre doenças graves ou novas safras que afetam os países em desenvolvimento, mas que são conduzidas nos países desenvolvidos, podem ser prejudicadas ou promovidas pelo sistema de PI.<0} {0>The IP regime in developed countries may provide powerful incentives to do research of particular kinds which mainly benefit people in developed countries, diverting intellectual resources from work on problems of global significance.<}0{>O regime de PI nos países desenvolvidos pode proporcionar incentivos poderosos a determinados tipos de pesquisa que beneficiem sobretudo os habitantes de países desenvolvidos, desviando recursos intelectuais do trabalho relativo a problemas de importância global.<0} {0>Practice in developed countries may allow knowledge or genetic resources originating in developing countries to be patented without prior arrangements for sharing any benefits from commercialisation.<}0{>Nos países em desenvolvimento a prática vigente pode permitir o patenteamento do conhecimento ou de  recursos genéticos originados de países em desenvolvimento sem acordos prévios para compartilhamento de quaisquer benefícios decorrentes da comercialização.<0} {0>In some cases developing country exports to developed countries may be restricted as a result of such protection.<}0{>Em alguns casos, as exportações de países em desenvolvimento para países desenvolvidos podem sofrer restrições como resultado de tal proteção.<0}

 

{0>Equally important for developing countries is the continuing trend towards the global harmonisation of IP protection.<}0{>Igualmente importante para os países em desenvolvimento é a tendência contínua em direção à harmonização mundial da proteção da PI.<0} {0>The movement towards harmonisation is not new – it has been going on for over 100 years.<}100{>Esta tendência de harmonização não é nova, pois prossegue há mais de 100 anos.<0}  {0>However the TRIPS agreement, that entered into force, subject to specified transitional periods, in 1995 (see Box O.<}0{>No entanto o Acordo Trips, que entrou em vigor em 1995, sujeito a períodos de transição especificados (veja o Quadro 0.1), <0}{0>1) has made minimum standards of IP protection mandatory for WTO members.<}0{>estabeleceu padrões mínimos obrigatórios para os membros da OMC em relação à proteção da PI.<0} {0>But TRIPS is only one element of international harmonisation.<}0{>Mas o Trips é apenas um elemento na harmonização internacional.<0} {0>There are continuing discussions in WIPO aimed at further harmonisation of the patent system, which may supersede TRIPS.<}100{>A OMPI promove debates contínuos que visam a uma harmonização ainda maior do sistema de patentes, que poderá substituir o Trips.<0} {0>Moreover, bilateral or regional trade and investment agreements between developed and developing countries often include mutual commitments to implement IP regimes that go beyond TRIPS minimum standards.<}100{>Além disso, os acordos bilaterais ou regionais de comércio e investimento entre países desenvolvidos e em desenvolvimento muitas vezes incluem compromissos mútuos de implementação de PI que vão além dos padrões mínimos do Trips.<0} {0>Thus there is sustained pressure on developing countries to increase the levels of IP protection in their own regimes, based on standards in developed countries.<}100{>Assim, existe uma pressão contínua sobre os países em desenvolvimento para que elevem os níveis de proteção à PI em seus regimes, seguindo os padrões dos países desenvolvidos.<0}

 

{0>We have also been struck by the inconclusive and contested nature of much of the economic research devoted to elucidating the impact of IPRs, even in relation to the developed world.<}0{>O que também nos surpreendeu foi a natureza inconclusiva e questionável de grande parte da pesquisa econômica que se propunha a analisar o impacto dos DPIs, mesmo em relação ao mundo desenvolvido.<0} {0>There is much that is uncertain, and given the nature of the subject, may remain so.<}0{>Há ainda muita incerteza e, dada a natureza do assunto, talvez a incerteza perdure.<0} {0>The impact of IPRs is very often contingent on particular circumstances and context.<}0{>O impacto dos DPIs muitas vezes depende de circunstâncias e contextos especiais.<0} {0>Many academic observers, for this reason, remain determinedly ambivalent as to whether the social benefits of IPRs exceed their costs.<}0{>Por esta razão, muitos analistas acadêmicos permanecem ambivalentes quanto à questão dos benefícios sociais dos DPIs excederem ou não os custos.<0} {0>Typical of these is the following example:<}0{> O exemplo a seguir é típico desta situação:<0}

 

{0>“It is almost impossible to conceive of any existing social institution {the patent system} so faulty in so many ways.<}0{>É quase impossível imaginar uma instituição social existente [o sistema de patentes] tão falha em tantos aspectos. <0}{0>It survives only because there seems nothing better to do.”<}0{>Ele sobrevive apenas por não haver nada melhor a fazer.”[21]<0}

 

{0>In the case of developing countries, several recent reports by international agencies have commented on the likely impact of the globalisation of IP protection on developing countries.<}0{>No caso dos países em desenvolvimento, vários relatórios recentes preparados por agências internacionais comentaram o impacto provável da globalização da proteção à PI sobre os países em desenvolvimento.[22]<0} {0>All of these reports reflect to varying extents a concern that heavy costs may be incurred, but that the benefits for many countries are less easy to identify.<}0{>Todos esses relatórios refletem, em diversos graus, a preocupação de que há possibilidade de custos elevados, mas é mais difícil identificar os benefícios para muitos países.<0} 

 

{0>OUR TASK<}100{>NOSSA TAREFA<0}

 

{0>We take the setting up of our Commission to be evidence that the British government is sensitive to these concerns.<}0{>Consideramos a iniciativa de criar esta Comissão uma prova de que o governo britânico é sensível a tais questões.<0}  {0>In that light our fundamental task is to consider whether the rules and institutions of IP protection as they have evolved to date can contribute to development and the reduction of poverty in developing countries.<}91{>Assim, a tarefa fundamental da Comissão é considerar se as regras e instituições de proteção à PI, da maneira como evoluíram até o presente, podem contribuir para o desenvolvimento e a redução da pobreza nos países em desenvolvimento.<0} 

 

{0>Our starting point is that some IP protection is likely to be appropriate at some stage for developing countries, as it has been historically for developed countries.<}0{>Nosso ponto de partida é que uma certa proteção da PI é provavelmente apropriada, em algum momento, para os países em desenvolvimento, como tem sido para os países desenvolvidos no correr dos anos.<0} {0>There is no doubt that it can make an important contribution to research and innovation in developed countries, particularly in industries such as pharmaceuticals and chemicals.<}0{>Não resta dúvida de que pode contribuir muito para a pesquisa e a inovação nos países desenvolvidos, particularmente em setores como o farmacêutico e o químico.<0} {0>The system provides the incentive for individuals and companies to invent and develop new technologies that may benefit society.<}84{>O sistema proporciona incentivos a indivíduos e companhias para que inventem e desenvolvam novas tecnologias com potencial de benefício para a sociedade.<0} {0>But incentives work differently according to whether there is a capacity to respond to them.<}0{>Mas os incentivos funcionam de formas diferentes conforme a existência da capacidade de reação a eles.<0} {0>And, by conferring exclusive rights, costs are imposed on consumers and other users of protected technologies.<}0{>E ao conferir direitos exclusivos, os custos são impostos aos consumidores e outros usuários de tecnologias protegidas.<0} {0>In some cases, protection means that potential consumers or users, who are unable to pay the prices charged by IP owners, are deprived of access to the innovations the IP system is intended to make available.<}0{>Em alguns casos, proteção significa que consumidores ou usuários em potencial que não podem pagar os preços cobrados pelos detentores de PI ficam privados de acesso às inovações que o sistema de PI destina-se a disponibilizar.<0} {0>The balance of costs and benefits will vary according to how rights are applied and economic and social circumstances.<}85{>O equilíbrio entre os custos e os benefícios varia segundo a forma pela qual os direitos são aplicados e segundo as circunstâncias econômicas e sociais.<0}  {0>Standards of IP protection that may be suitable for developed countries may cause greater costs than benefits when applied in developing countries which must rely in large part on knowledge or products embodying knowledge generated elsewhere to satisfy basic needs and foster their development.<}89{>É possível que normas de proteção da PI adequadas a países desenvolvidos venham a originar mais custos do que benefícios quando aplicadas a países em desenvolvimento que dependem, e muito, do conhecimento ou de produtos que incorporam conhecimento gerado em outros lugares para satisfazer suas necessidades básicas e fomentar seu desenvolvimento.<0}

 

{0>The Nature of Intellectual Property Rights<}89{>A Natureza dos Direitos de Propriedade Intelectual<0}

 

{0>Some see IP rights principally as economic or commercial rights, and others as akin to political or human rights.<}0{>Alguns consideram os direitos de PI como direitos econômicos ou comerciais; outros, como semelhantes aos direitos políticos ou humanos.<0} {0>The TRIPS agreement treats them in the former sense, while recognising the need to strike a balance between the rights of inventors and creators to protection, and the rights of users of technology (Article 7 of TRIPS).<}0{>O Acordo Trips lida com eles no primeiro sentido, enquanto reconhece a necessidade de atingir o equilíbrio entre os direitos de inventores e criadores à proteção, e os direitos dos usuários de tecnologia (Artigo 7o do Trips).<0} {0>The Universal Declaration of Human Rights has a broader definition recognising “the right to the protection of the moral and material interests resulting from any scientific, literary or artistic production of which he is the author”, balanced by “the right…to share in scientific advancement and its benefits”.<}0{>A Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana apresenta uma definição mais ampla, reconhecendo que “o direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor” seja equilibrado com “o direito… de participar do progresso científico e de seus benefícios.”[23]<0} {0>The crucial issue is to reconcile the public interest in accessing new knowledge and the products of new knowledge, with the public interest in stimulating invention and creation which produces the new knowledge and products on which material and cultural progress may depend.<}0{>O aspecto principal é conciliar o interesse público do acesso ao novo conhecimento e aos produtos do novo conhecimento com o interesse público do estímulo à invenção e à criação que produz o novo conhecimento e os produtos dos quais possa depender o progresso material e cultural.<0} 

 

{0>The difficulty is that the IP system seeks to achieve this reconciliation by conferring a private right, and private material benefits.<}0{>A dificuldade é que o sistema de PI procura atingir esta conciliação conferindo um direito privado e benefícios materiais privados.<0} {0>Thus the (human) right to the protection of “moral and material interests” of “authors” is inextricably bound up with the right to the private material benefits which result from such protection.<}0{>Assim, o direito (humano) de proteção dos “interesses morais e materiais” dos “autores” está inexoravelmente vinculado ao direito aos benefícios materiais privados que resultam de tal proteção.<0} {0>And the private benefit to the creator or inventor is derived at the expense of the consumer.<}0{>E o benefício privado do criador ou inventor é obtido às custas do consumidor, o que pode, <0}{0>Particularly where the consumer is poor, this may conflict with basic human rights, for example, the right to life.<}0{>especialmente se o consumidor é pobre, entrar em conflito com direitos humanos básicos, como por exemplo o direito à vida.<0} {0>And the IP system, as manifested in TRIPS, does not allow – except in rather narrow ways - discrimination between goods essential to life or education, and other goods such as films or fast food.<}0{>E o sistema de PI, conforme o Trips, não permite, exceto de forma extremamente restrita, distinção entre bens essenciais à vida ou à educação e outros bens, tais como filmes ou refeições rápidas.<0}

 

{0>We therefore consider that an IP right is best viewed as one of the means by which nations and societies can help to promote the fulfilment of human economic and social rights.<}88{> Consideramos, portanto, que a melhor perspectiva é considerar o direito à PI como um dos meios pelos quais as nações e a sociedade podem ajudar a promover a concretização dos direitos humanos econômicos e sociais.<0} {0>In particular, there are no circumstances in which the most fundamental human rights should be subordinated to the requirements of IP protection.<}100{>Em particular, não há circunstâncias em que os direitos humanos mais básicos devam estar subordinados às exigências de proteção da PI.<0} {0>IP rights are granted by states for limited times (at least in the case of patents and copyrights) whereas human rights are inalienable and universal.<}100{>Os direitos de PI são concedidos pelos estados por períodos limitados (pelo menos no caso de patentes e direitos autorais), enquanto os direitos humanos são inalienáveis e universais.[24]<0} 

 

{0>For the most part IP rights are nowadays generally treated as economic and commercial rights, as is the case in TRIPS, and are more often held by companies rather than individual inventors.<}100{>Em sua maioria, os direitos de PI, hoje, são tratados como direitos econômicos e comerciais, como no caso do Trips, e detidos predominantemente por empresas e não por inventores.<0} {0>But describing them as “rights” should not be allowed to conceal the very real dilemmas raised by their application in developing countries, where the extra costs they impose may be at the expense of the essential prerequisites of life for poor people.<}98{>Mas o fato de descrevê-los como “direitos” não deve ocultar os dilemas reais decorrentes de sua aplicação em países em desenvolvimento, onde os possíveis custos adicionais que acarretem possam agir em detrimento das necessidades vitais dos pobres.<0}

 

{0>Regardless of the term used for them, we prefer to regard IPRs as instruments of public policy which confer economic privileges on individuals or institutions solely for the purposes of contributing to the greater public good.<}0{>Seja qual for o termo utilizado para eles, preferimos considerar os DPIs como instrumentos de política pública que conferem privilégios a indivíduos ou instituições com o propósito de tão-somente contribuir para o bem público maior. <0} {0>The privilege is therefore a means to an end, not an end in itself.<}0{>Portanto, o privilégio é um meio para atingir um fim, não um fim em si mesmo.<0} 

 

{0>Thus in terms of assessing the value of IP protection, it may be compared to taxation.<}0{>Assim, em termos de avaliação do valor da proteção da PI, este se compara à tributação.<0} {0>Hardly anybody claims that the more taxation there is, the better.<}0{>Muito poucas pessoas afirmam que quanto mais impostos, melhor.<0} {0>However, there is a tendency among some to treat more IP protection as self-evidently a good thing.<}0{>Contudo, há uma tendência a tratar a proteção da PI como algo manifestadamente bom.<0} {0>More taxation might be desirable if it delivers public services that society values more than the direct and indirect cost of taxation.<}0{>Mais impostos são bem-vindos se trouxerem em sua esteira os serviços públicos que a sociedade valoriza mais do que o custo direto e indireto da tributação.<0} {0>But less can also be beneficial, for instance if excessive taxation is harming economic growth.<}0{>No entanto, menos impostos também pode ser benéfico, por exemplo, se a tributação excessiva prejudica o crescimento econômico.<0} A{0>Moreover, economists and politicians spend much time considering whether the structure of the tax system is optimal.<}0{>lém disso, economistas e políticos passam muito tempo examinando a adequação da estrutura do sistema tributário.<0} {0>Are heavy social security taxes harming employment?<}0{>Encargos sociais pesados prejudicam o nível de emprego?<0} {0>Are particular tax breaks serving their intended purpose, or merely subsidising their recipients to do what they are already doing?<}0{>Os incentivos fiscais específicos servem ao fim a que se destinam ou apenas subsidiam seus recebedores nas atividades que já desempenham?<0} {0>Is the effect of the tax system on the distribution of income desirable from a social point of view?<}0{>O efeito do sistema tributário na distribuição de renda é desejável do ponto de vista social?<0} 

 

{0>We think there are very analogous questions for intellectual property.<}0{>Acreditamos que há questões semelhantes referentes à propriedade intelectual.<0} {0>How much of it is a good thing?<}0{>Em que grau ela é benéfica?<0}  {0>How should it be structured?<}0{>Como deve ser estruturada?<0} {0>How does the optimal structure vary with sectors and levels of development?<}0{>De que forma a estrutura adequada varia conforme setores e níveis de desenvolvimento?<0} {0>Moreover, even if we get the level and structure of protection right, to balance the incentive to invention and creation against the costs to society, we also have to worry about the distribution of gains.<}0{>Acima de tudo, mesmo se chegarmos ao nível e à estrutura de proteção certos, para equilibrar invenção e criação com os custos para a sociedade, precisamos também pensar na distribuição dos lucros.<0} 

 

{0>Equitable Sharing of Benefits and Costs<}100{>Compartilhamento eqüitativo de benefícios e custos<0}

 

{0>The immediate impact of intellectual property protection is to benefit financially those who have knowledge and inventive power, and to increase the costs of access to those without.<}0{>O impacto imediato da proteção à propriedade intelectual é o benefício financeiro de quem possui o conhecimento e a inventividade, bem como o aumento dos custos de acesso para quem não os possui.<0} {0>This is obviously relevant to the distribution of gains between developed and developing societies.<}0{>Isto é evidentemente importante para a distribuição de lucros entre as sociedades desenvolvidas e em desenvolvimento.<0} {0>Even if there were economic gains to the world as a whole from extending protection, on which there is some debate, the distributional consequences for income may not accord with our sense of equity.<}0{>Mesmo se a concessão da proteção acarretasse lucro econômico para o mundo como um todo, o que ainda se debate, as conseqüências da distribuição para a renda talvez não estejam de acordo com nosso senso de eqüidade.<0} {0>In the majority of developing countries, with weak scientific and technical infrastructures, the benefits in the form of the stimulus to domestic innovation will be muted, but they will still face the costs arising from the protection of (mainly foreign) technologies.<}0{>Na maioria dos países em desenvolvimento, com infra-estruturas científica e técnica fracas, os benefícios sob a forma de estímulo à inovação interna serão pouco notáveis, mas os países ainda precisarão enfrentar os custos decorrentes da proteção de tecnologias (estrangeiras, em sua maior parte). <0}{0>Thus the costs and the benefits of the system as a whole may not be fairly distributed.<}0{>Assim, os custos e benefícios do sistema como um todo talvez não sejam distribuídos de maneira justa.<0}

 

{0>If most developing countries do not have a strong technological base which could benefit from IP protection, they do have genetic resources and traditional knowledge, which have value both to them and to the world at large.<}78{>Embora a maioria dos países em desenvolvimento não tenha uma base tecnológica sólida, tais países possuem recursos genéticos e conhecimento tradicional que lhes são valiosos, bem como para o resto do mundo.<0} {0>These are not necessarily IP resources in the sense that they are understood in developed countries, but they are certainly resources on the basis of which protected intellectual property can be, and has been, created.<}0{>Estes não são necessariamente recursos de PI no sentido em que são compreendidos nos países desenvolvidos, mas são certamente recursos com base nos quais pode-se criar, e criou-se, propriedade intelectual. <0}{0>This raises a number of difficult issues as to whether and how these resources should interact with, and be valued by, the “modern” IP system, the extent to which these resources and knowledge require their own protection (not just in the IP sense), and how commercial benefits derived from these resources should be equitably shared.<}0{>Isto levanta um número de questões difíceis sobre se e como tais recursos devem interagir com o sistema “moderno” de PI, e por ele ser avaliado, sobre o grau em que tais recursos e conhecimento requerem sua própria proteção (não apenas no sentido de PI) e sobre como os benefícios comerciais derivados desses recursos devem ser compartilhados eqüitativamente.<0}

 

{0>The Internet also offers enormous opportunities for access to information required by developing countries, in particular scientists and researchers, whose access to printed media may be limited by lack of resources.<}81{>No outro lado da equação, a Internet proporciona oportunidades imensas de acesso a informações necessárias aos países em desenvolvimento, sobretudo a cientistas e pesquisadores cujo acesso à mídia tradicional está limitado pela falta de recursos.<0} {0>But there is a concern that forms of encryption (or “digital rights management”), designed to counter widespread copying, will make material less accessible than is now the case with printed media.<}0{>Mas existe a preocupação de que algumas formas de criptografia (ou “gerenciamento de direitos digitais”), criadas para conter a cópia indiscriminada, tornarão menos acessível esse material, como é hoje o caso da mídia impressa. Tais tendências colocam em risco o conceito de “utilização justa” (e doutrinas semelhantes)[25] tal como se aplica às obras impressas e podem chegar ao ponto de fornecer proteção perpétua ao direito de autor recorrendo a meios tecnológicos em vez de legais.<0}

 

{0>How Should Intellectual Property Policy be Made?<}0{>Como elaborar uma política de propriedade intelectual?<0}

 

{0>When there is so much uncertainty and controversy about the global impact of IPRs, we believe it is incumbent on policy makers to consider the available evidence, imperfect as it may be, before further extending property rights in scope or territorial extent.<}0{>Quando há tanta incerteza e controvérsia sobre o impacto global dos DPIs, acreditamos que cabe aos legisladores assumir a responsabilidade de considerar a evidência disponível, mesmo se imperfeita, antes de ampliar ainda mais os direitos de propriedade seja em alcance, seja em território.<0} 

 

{0>Too often the interests of the “producer” dominate in the evolution of IP policy, and that of the ultimate consumer is neither heard nor heeded.<}88{>Com muita freqüência, os interesses do produtor dominam a evolução da política de PI e os direitos do consumidor final não são ouvidos nem acatados.<0} {0>So policy tends to be determined more by the interests of the commercial users of the system, than by an impartial conception of the greater public good.<}0{>Assim, a política tende a ser determinada mais pelos interesses dos usuários comerciais do sistema do que pela concepção imparcial do bem público maior.<0} {0>In IPR discussions between developed and developing countries, a similar imbalance exists.<}100{>Há um desequilíbrio semelhante nas discussões sobre os DPIs entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.<0} {0>The trade ministries of developed nations are mainly influenced by producer interests who see the benefit to them of stronger IP protection in their export markets, while the consumer nations, mainly the developing countries, are less able to identify and represent their own interests against those of the developed nations.<}0{>Os ministros do comércio das nações desenvolvidas são influenciados sobretudo pelos interesses do produtores, que têm em mente o benefício que lhes proporciona uma maior proteção da PI em seus mercados exportadores, enquanto as nações consumidoras, principalmente os países em desenvolvimento, são menos capazes de identificar e representar seus próprios interesses contra os das nações desenvolvidas.<0}

 

{0>Thus we recognise that the rules and practices of intellectual property, and how they evolve, are the product of political economy.<}0{>Assim, reconhecemos que as normas e práticas de propriedadeintelectual, e sua evolução, são produto da política econômica.<0} {0>Developing countries - and in particular poor consumers of products which may be protected by IP rights - negotiate from a position of relative weakness.<}0{>Os países em desenvolvimento, especialmente os consumidores pobres de produtos que sejam protegidos por direitos de PI, negociam a partir de uma posição de fraqueza relativa.<0} {0>There is a fundamental asymmetry in relationships between developed and developing countries, based ultimately on their relative economic strength.<}0{>Existe uma assimetria fundamental no relacionamento entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, que se baseia, em última análise, em sua força econômica relativa.<0} 

 

{0>The negotiations on TRIPS in the Uruguay Round are but one example.<}0{>Um exemplo é a Rodada do Uruguai sobre o Trips.<0} {0>Developing countries accepted TRIPS not because at the time the adoption of intellectual property protection was high on their list of priorities, but partly because they thought the overall package offered, including the reduction of trade protectionism in developed countries, would be beneficial.<}0{>Os países em desenvolvimento aceitaram o Trips não porque na época a adoção da proteção à propriedade intelectual estivesse no topo de sua lista de prioridades, mas em parte porque acreditavam que o pacote oferecido, inclusive a redução do protecionismo comercial nos países desenvolvidos, seria benéfico.<0} {0>Now many of them feel that the commitments made by developed countries to liberalise agriculture and textiles and reduce tariffs, have not been honoured, while they have to live with the burdens of the TRIPS agreement.<}0{>Hoje, muitos deles acreditam que os compromissos assumidos pelos países desenvolvidos no sentido de liberalizar produtos agrícolas e têxteis e reduzir tarifas não foram honrados, enquanto eles tiveram de suportar o ônus do Acordo Trips.<0} {0>The agreement on a new “development” WTO Round at Doha last year recognises that this bargain, between developed and developing countries, needs to be made explicit and meaningful.<}0{>O acordo sobre um novo “progresso” da OMC na Rodada de Doha no ano passado reconhece que é preciso tornar explícito e significativo este pacto entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.<0}

 

{0>The difficulty for developing countries in this context is that they are “second comers” in a world that has been shaped by the “first comers”.<}84{>A dificuldade para os países em desenvolvimento neste contexto é o fato de estarem “em segundo lugar” num mundo que foi moldado pelos “primeiros colocados”.<0}  {0>And because of that, it is a very different world from that in which the “first comers” developed.<}0{>E devido a isto, é um mundo muito diferente daquele em que os “primeiros colocados” se desenvolveram.<0} {0>It is a cliché to say that we live in an age of globalisation, when the world economy is becoming more integrated.<}0{>Seria clichê dizer que vivemos na era da globalização, quando a economia mundial está se tornando mais integrada.<0} {0>It is an article of faith in the international community that integration on appropriate terms into the world economy is a necessary condition for development.<}0{>A noção de que a integração em termos apropriados à economia mundial é uma condição necessária para o desenvolvimento é um artigo de fé para a comunidade internacional.<0}  {0>The question from our point of view is what are the appropriate terms for that integration in the field of IPRs.<}0{>De nosso ponto de vista, a questão é de quais são os termos apropriados para tal integração no campo dos DPIs.<0} {0>Just as the now-developed countries moulded their IP regimes to suit their particular economic, social and technological circumstances, so developing countries should in principle now be able to do the same.<}0{>Assim como os países em desenvolvimento de hoje moldaram seu regimes de PI de acordo com suas circunstâncias econômicas, sociais e tecnológicas específicas, do mesmo modo os países em desenvolvimento deveriam, em princípio, poder fazer o mesmo agora.<0} 

 

{0>We therefore conclude that far more attention needs to be accorded to the needs of the developing countries in the making of international IP policy.<}0{>Concluímos, portanto, que é preciso dedicar muito mais atenção às necessidades dos países em desenvolvimento na criação da política internacional de PI.<0} {0>Consistent with recent decisions of the international community at Doha and Monterrey, the development objectives need to be integrated into the making of IP rules and practice.<}0{>De maneira coerente com as decisões recentes da comunidade internacional em Doha e Monterrey, os objetivos de desenvolvimento precisam ser integrados à elaboração de normas e práticas de PI.<0} {0>At Monterrey in March 2002, governments welcomed “the decisions of the World Trade Organization to place the needs and interests of developing countries at the heart of its work programme”.<}0{>Em Monterrey, em março de 2002, os governos acolheram “as decisões da Organização Mundial do Comércio no sentido de colocar as necessidades e interesses dos países em desenvolvimento no centro de seu programa de trabalho”. <0} {0>They also acknowledged the concerns of developing countries, including:<}0{>Reconheceram também as preocupações dos países em desenvolvimento, inclusive:<0}

 

{0>“the lack of recognition of intellectual property rights for the protection of traditional knowledge and folklore; the transfer of knowledge and technology; the implementation and interpretation of the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights in a manner supportive of public health…”<}0{>“a falta de reconhecimento de direitos de propriedade intelectual para a proteção de conhecimento tradicional e folclore; a transferência de conhecimento e tecnologia; a implementação e interpretação do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio de maneira compatível com o sistema de saúde…”[26]<0}

 

{0>We believe this is a satisfactory but partial agenda.<}0{>Acreditamos ser este um plano satisfatório, embora parcial.<0}

 

Há outros aspectos ainda a considerar e aplicar ao se considerar o impacto do sistema existente nos países em desenvolvimento. {0>It is our contention that intellectual property systems may, if we are not careful, introduce distortions that are detrimental to the interests of developing countries.<}88{>Argumentamos que, se não formos cuidadosos, os sistemas de propriedade intelectual podem introduzir distorções prejudiciais aos interesses dos países em desenvolvimento.<0}  {0>Very “high” standards of protection may be in the public interest in developed countries with highly sophisticated scientific and technological infrastructures (although we note, as above, that this is controversial in several respects), but this does not mean the same standards are appropriate in all developing countries.<}0{>Padrões de proteção muito “altos” podem ser de interesse público em países desenvolvidos, com infra-estruturas científica e tecnológica altamente sofisticadas (embora notemos, como dito acima, que há controvérsias quanto a várias questões), mas isto não quer dizer que os mesmo padrões sejam adequados a todos os países em desenvolvimento.<0}  {0>In fact we consider that developed countries should pay more attention to reconciling their own perceived commercial self-interest, with their own interest in the reduction of poverty in developing countries.<}0{>De fato, consideramos que os países desenvolvidos deveriam dar mais atenção à conciliação de seus próprios interesses comerciais com seu interesse em reduzir a pobreza nos países em desenvolvimento.<0} 

 

{0>To achieve that end, so far as possible developing countries should not be deprived of the flexibility to design their IP systems that developed countries enjoyed in earlier stages of their own development, and higher IP standards should not be pressed on them without a serious and objective assessment of their development impact.<}0{>Para alcançar este fim é preciso que, na medida do possível, os países em desenvolvimento não devem ser privados da flexibilidade para criar seus sistemas de PI, usufruída pelos países desenvolvidos nos estágios iniciais de seu próprio desenvolvimento, e não lhes devem ser impostos padrões mais altos sem uma avaliação séria e objetiva do impacto sobre o desenvolvimento.<0} {0>We need to ensure that the global IP systems evolve so that they may contribute to the development of developing countries, by stimulating innovation and technology transfer relevant to them, while also making available the products of technology at the most competitive prices possible.<}81{>Precisamos assegurar que o sistema global de PI evolua de modo a contribuir para o progresso dos países em desenvolvimento, estimulando a inovação e a transferência de tecnologia relevantes para eles, ao mesmo tempo que disponibiliza os frutos da tecnologia aos preços mais competitivos possíveis.<0}  {0>We need to make sure that the IP system facilitates, rather than hinders, the application of the rapid advances in science and technology for the benefit of developing countries.<}0{>Precisamos cuidar para que o sistema de PI facilite, em vez de impedir, a aplicação dos avanços rápidos em ciência e tecnologia para o benefício dos países em desenvolvimento.<0}

 

{0>We hope our report will make a contribution by defining an agenda for making the global IPR system, and the institutions in that system, work better for poor people and developing countries.<}84{>Esperamos que nosso relatório contribua definindo uma agenda para o processo de fazer com que o sistema de DPIs global, e as instituições deste sistema, funcionem melhor para os pobres e os países em desenvolvimento.<0}

 

{0>We have identified a number of key issues for developing countries which we deal with in the following chapters:<}0{>Identificamos várias questões importantes para os países em desenvolvimento, que discutiremos nos capítulos a seguir:<0}

·        {0>What can we learn from the economic and empirical evidence about the impact of IP in developing countries?<}0{>O que podemos aprender com a evidência econômica e empírica sobre o impacto da PI nos países em desenvolvimento?<0} {0>Does the historical experience of developed countries hold any lessons for developing countries today?<}0{>A experiência histórica dos países desenvolvidos contém lições para os países em desenvolvimento de hoje?<0} {0>How can technology transfer to developing countries be facilitated?<}0{>Como se pode facilitar a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento?<0} {0>(Chapter 1)<}95{>(Capítulo 1)<0}

·        {0>How does the IP system contribute to the development of medicines that are needed by poor people?<}0{>Como o sistema de PI contribui para o desenvolvimento de medicamentos de que os pobres precisam?<0} {0>How does it affect the access of poor people to medicines and their availability?<}0{>Como afeta o acesso dos pobres aos medicamentos e sua disponibilidade?<0} {0>What does this imply for IP rules and practices?<}0{>O que isto significa para os padrões e práticas de PI?<0} {0>(Chapter 2)<}100{>(Capítulo 2)<0}

·        {0>Can IP protection on plants and genetic resources benefit developing countries and poor people?<}0{>A proteção da PI de plantas e recursos genéticos beneficia os países em desenvolvimento e os pobres?<0} {0>What sort of systems should developing countries consider for protecting plant varieties while safeguarding farmers’ rights?<}0{>Que tipo de sistemas os países em desenvolvimento deveriam considerar para proteger as variedades vegetais e, ao mesmo tempo, salvaguardar os direitos dos agricultores?<0} {0>(Chapter 3)<}100{>(Capítulo 3)<0}

·        {0>How could the IP system contribute to the principles of access and benefit sharing enshrined in the Convention on Biological Diversity (CBD)?<}0{>Como o sistema de PI poderia contribuir para os princípios de acesso e compartilhamento de benefícios contidos na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)?<0} {0>Can it help to protect or promote traditional knowledge, biodiversity and cultural expressions?<}0{>O sistema pode  ajudar a proteger ou promover o conhecimento tradicional, a biodiversidade e as expressões culturais? A <0}extensão das Indicações Geográficas (IGs)[27] beneficiaria os países em desenvolvimento? <0} {0>(Chapter 4)<}100{>(Capítulo 4)<0}

·        {0>How does copyright protection affect developing countries’ access to knowledge, technologies and information that they need?<}0{>Como a proteção aos direitos autorais afeta o acesso dos países em desenvolvimento ao conhecimento, tecnologias e informações de que precisam?<0}  {0>Will IP or technological protection affect access to the Internet?<}0{>A proteção de PI ou tecnológica afetará o acesso à Internet?<0}  {0>How can copyright be used to support creative industries in developing countries?<}0{>Como o direito de autor pode ser usado para apoiar os setores criativos nos países em desenvolvimento?<0} {0>(Chapter 5)<}100{>(Capítulo 5)<0}

·        {0>How should developing countries frame their own legislation and practice on patents?<}0{>Como os países em desenvolvimento deveriam estruturar sua própria legislação e prática de patentes?<0} {0>Can developing countries frame their legislation in ways that might avoid some of the problems that have occurred in developed countries?<}0{>Os países em desenvolvimento podem estruturar a respectiva legislação de maneira a evitar alguns dos problemas ocorridos nos países desenvolvidos?<0} {0>What would be the best position for developing countries in relation to patent harmonisation?<}0{>Qual seria a melhor posição para os países em desenvolvimento em relação à harmonização de patentes?<0} {0>(Chapter 6)<}100{>(Capítulo 6)<0}

·        {0>What sort of institutions do developing countries need to administer, enforce and regulate IP effectively and how can these be established?<}0{>De que tipo de instituições os países em desenvolvimento precisam para administrar, executar e regulamentar a PI de maneira eficaz e como podem ser estabelecidas?<0} {0>What complementary policies and institutions are necessary, in particular in relation to competition?<}0{>Quais são as políticas e instituições complementares necessárias, especialmente em relação à concorrência?<0} {0>(Chapter 7)<}100{>(Capítulo 7)<0} 

·        {0>Are the international and national institutions involved in IPRs as effective as they could be in serving the interests of developing countries?<}0{>As instituições internacionais e nacionais envolvidas em DPIs são tão eficientes quanto poderiam ser no atendimento aos interesses dos países em desenvolvimento?<0}  {0>(Chapter 8)<}100{>(Capítulo 8)

 


{0>INTELLECTUAL PROPERTY AND DEVELOPMENT<}100{>Capítulo 1
 
PROPRIEDADE INTELECTUAL E DESENVOLVIMENTO<0}

 

 

{0>INTRODUCTION<}100{>INTRODUÇÃO

<0}

{0>Intellectual property is a form of knowledge which societies have decided can be assigned specific property rights.<}0{>Propriedade intelectual é uma forma de conhecimento que, segundo as sociedades decidiram, pode ser atribuída a direitos de propriedade específicos.<0} {0>some resemblance to ownership rights over physical property or land.<}0{>Estes assemelham-se um pouco aos direitos de propriedade sobre imóveis ou terras.<0} {0>But knowledge is much more than intellectual property.<}0{>Mas o conhecimento é muito mais do que propriedade intelectual.<0} {0>Knowledge is embodied in people, in institutions and in new technologies in ways that have long been seen as a major engine of economic growth.<}0{>O conhecimento encontra-se nas pessoas, em instituições e em novas tecnologias, de formas há muito consideradas o motor principal do crescimento econômico.[28]<0} {0>Alfred Marshall, the “father” of modern economics, thought so in the 19th Century.<}0{>Alfred Marshall, o “pai” da economia moderna, assim pensava no século 19.[29]<0} {0>With recent scientific and technical advances, particularly in biotechnology and information and communications technologies (ICTs), knowledge has become to an even greater degree than before the principal source of competitive advantage for both companies and countries.<}0{>Com os progressos científicos e técnicos recentes, particularmente em biotecnologia e tecnologias de informação e comunicações (TICs), o conhecimento tornou-se, em grau ainda mais elevado do que antes, a principal fonte de vantagem competitiva para empresas e países.<0}  {0>Trade in high technology goods and services which are knowledge-intensive, and where IP protection is most common, tends to be among the fastest-growing in international trade.<}0{>O comércio de bens e serviços de alta tecnologia profundamente dependentes de conhecimento, e onde a PI é mais freqüente, tende a situar-se entre os setores  de  crescimento mais acelerado do comércio internacional.[30]<0} 

 

{0>In developed countries, there is good evidence that intellectual property is, and has been, important for the promotion of invention in some industrial sectors, although the evidence as to exactly how important it is in different sectors is mixed.<}0{>Nos países desenvolvidos há sólidas evidências de que a propriedade intelectual é, e sempre foi, importante para a promoção da invenção em alguns setores industriais, embora a evidência quanto ao grau de importância em setores diferentes seja mista. <0} {0>For example, evidence from the 1980s indicates that the pharmaceutical, chemical and petroleum industries were predominant in recognising that the patent system was essential to innovation.<}0{>Por exemplo, a evidência da década de 1980 indica que os setores farmacêutico, químico e petrolífero destacavam-se no reconhecimento do fato de que o sistema de patentes era essencial para a inovação.[31]<0} {0>Today, one would need to add biotechnology and some components of information technology.<}0{>Atualmente, seria preciso acrescentar a biotecnologia e alguns componentes da tecnologia da informação.<0} {0>Copyright has also proven essential for the music, film and publishing industries.<}0{>O direito de autor também provou ser essencial aos setores fonográfico, cinematográfico e editorial.<0}

 

{0>For developing countries, like the developed countries before them, the development of indigenous technological capacity has proved to be a key determinant of economic growth and poverty reduction.<}0{>Para os países em desenvolvimento, como ocorreu no passado com os países desenvolvidos, o desenvolvimento de capacidade tecnológica nacional provou-se fator determinante do crescimento econômico e da redução da pobreza.<0} {0>This capacity determines the extent to which these countries can assimilate and apply foreign technology.<}0{>Esta capacidade determina até que ponto esses países têm condições de assimilar e aplicar tecnologia estrangeira.<0} {0>Many studies have concluded the most distinctive single factor determining the success of technology transfer is the early emergence of an indigenous technological capacity.<}0{>Muitos estudos concluíram que o fator determinante mais característico do êxito da transferência de tecnologia é o surgimento precoce de uma capacidade tecnológica nacional.[32]<0}

 

{0>But developing countries vary widely in the quality and capacity of their scientific and technical infrastructures.<}0{>Mas os países em desenvolvimento variam muito em relação à qualidade e capacidade de suas infra-estruturas científica e técnica.<0} {0>A commonly used indicator of technological capability is the extent of patenting activity in the US and through international applications through the Patent Cooperation Treaty (PCT).<}0{>Um indicador muito usado da capacidade tecnológica é a atividade de patenteamento nos Estados Unidos e de pedidos de patentes internacionais mediante o Tratado de Cooperação de Patentes (TCP).[33]<0} {0>In 2001, less than 1% of US patents were granted to applicants from developing countries, nearly 60% of which were from seven of the more technologically advanced developing countries.<}0{>Em 2001, menos de 1% das patentes americanas foi concedido a requerentes de países em desenvolvimento, tendo quase 60% dos pedidos vindo dos sete países mais avançados tecnologicamente entre os países em desenvolvimento.[34]<0} {0>In the PCT, developing countries accounted for under 2% of applications in 1999-2001, with over 95% of these applications coming from just five countries:<}0{>No TCP, os países em desenvolvimento responderam por menos de 2% dos pedidos entre 1999 e 2001 e 95% destes pedidos vieram de apenas cinco países:<0} {0>China, India, South Africa, Brazil and Mexico.<}0{>China, Índia, África do Sul, Brasil e México.[35]<0} {0>In these countries patent applications, although small, are growing faster than PCT applications generally.<}0{>Nestes países, os pedidos de patentes, embora pequenos, crescem mais rápido dos que os pedidos de TCP em geral.<0}  {0>PCT applications grew by nearly 23% between 1999 and 2001, but the share of these countries in the total increased from 1% in 1999 to 2.6% in 2001.  As we have seen R&D expenditure is heavily concentrated in developed countries, and in a few of the more technologically advanced developing countries.<}0{>Os pedidos de TCP aumentaram em cerca de 23% entre 1999 e 2001, mas a parcela desses países no total aumentou de 1% em 1999 para 2,6% em 2001. Como já vimos, o gasto com P&D concentra-se sobretudo nos países desenvolvidos e em alguns poucos países em desenvolvimento mais avançados tecnologicamente.<0} {0>Few developing countries have been able to develop a strong indigenous technological capability.<}0{>Poucos países em desenvolvimento foram capazes de desenvolver uma sólida capacidade tecnológica interna.<0} {0>This means that it is difficult either for them to develop their own technology, or to assimilate technology from developed countries.<}0{>Isto significa que para eles é difícil desenvolver sua própria tecnologia ou assimilar a tecnologia de países desenvolvidos.<0}

 

{0>The crucial question is whether or not the extension of IP regimes assists developing countries in obtaining access to such technologies, and whether and how intellectual property right protection might help developing countries to achieve economic and social development and to reduce poverty.<}0{>A questão vital é de se a extensão dos regimes de PI ajuda ou não os países em desenvolvimento a obter acesso a tais tecnologias e de se e como a proteção ao direito de propriedade intelectual ajudaria os países em desenvolvimento a atingir o desenvolvimento econômico e social e a reduzir a pobreza.<0} {0>In this chapter we examine:<}0{>Neste capítulo examinamos:<0}

·        {0>The rationale for IP protection<}100{>A fundamentação lógica da proteção à PI<0}

·        {0>Its use historically in developed and developing nations<}0{>Seu uso nas nações desenvolvidas e em desenvolvimento do ponto de vista histórico <0} 

·        {0>The available evidence on the impact of IP on developing countries<}0{>A evidência disponível sobre o impacto da PI nos países em desenvolvimento<0}

·        {0>The role IP might have in facilitating the transfer of technology to developing countries.<}0{>O papel que a PI poderia desempenhar na facilitação da transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.<0}

 

{0>Box 1.1 What are Intellectual Property Rights?<}0{>Quadro 1.1 O que são Direitos de Propriedade Intelectual?<0}

{0>Intellectual property (IP) rights are the rights awarded by society to individuals or organisations principally over creative works:<}0{>Os direitos de propriedade intelectual (PI) são os direitos concedidos pela sociedade a indivíduos e organizações para proteção sobretudo de suas obras criativas:<0} {0>inventions, literary and artistic works, and symbols, names, images, and designs used in commerce.<}0{>invenções, obras artísticas e literárias, bem como símbolos, imagens, nomes e desenhos usados no comércio.<0} {0>They give the creator the right to prevent others from making unauthorised use of their property for a limited period.<}0{>Eles dão ao criador o direito de evitar que os outros utilizem sua propriedade sem autorização durante um período limitado.<0} {0>IP is categorised as Industrial Property (functional commercial innovations), and Artistic and Literary Property (cultural creations).<}0{>PI é classificada como Propriedade Industrial (inovações comerciais funcionais) e Propriedade Artística e Literária (criações culturais).<0} {0>Current technological developments are blurring, to some extent, this distinction, and some hybrid sui generis systems are emerging.<}0{>Até certo ponto, os avanços tecnológicos atuais estão tornando imprecisa essa distinção e assistimos ao aparecimento de alguns sistemas híbridos sui generis.

<0}

{0>Industrial Property<}50{>Propriedade Industrial<0}

{0>Patents:<}98{>Patentes<0} {0>A patent is an exclusive right awarded to an inventor to prevent others from making, selling, distributing, importing or using their invention, without licence or authorisation, for a fixed period of time (TRIPS stipulates 20 years minimum from filing date).<}0{>Patente é um direito exclusivo concedido a um inventor para evitar que outros fabriquem, vendam, distribuam, importem ou utilizem sua invenção, sem licença ou autorização, por um período fixo de tempo (o Trips estipula um mínimo de 20 anos a partir da data da apresentação do pedido).<0} {0>In return, society requires that the patent applicant disclose the invention in a manner that enables others to put it into practice.<}0{>Em troca, a sociedade exige que o requerente da patente apresente a invenção de forma que permita aos outros colocá-la em prática.<0} {0>This increases the body of knowledge available for further research.<}0{>Isto amplia o cabedal de conhecimentos disponível para mais pesquisas.<0} {0>As well as sufficient disclosure of the invention, there are three requirements (although details differ from country to country) that determine the patentability of an invention:<}0{>Além da apresentação suficiente da invenção, há três outros requisitos (embora os detalhes variem de país para país) que determinam a patenteabilidade de uma invenção: novidade (características novas que não sejam “estado da técnica”),[36] não-obviedade (uma etapa inventiva não óbvia para alguém especializado na área) e utilidade (como usado nos Estados Unidos) ou aplicação industrial (como usado no Reino Unido). <0} {0>Utility models are similar to patents, but in some countries confer rights of shorter duration to certain kinds of small or incremental innovations.<}0{>Os modelos de utilidade são semelhantes às patentes, mas em alguns países conferem direitos por períodos de curta duração a certos tipos de inovações graduais ou de pequeno porte.

<0}

{0>Industrial Designs:<}50{>Desenhos Industriais<0}  {0>Industrial designs protect the aesthetic aspects (shape, texture, pattern, colour) of an object, rather than the technical features.<}0{>Os desenhos industriais protegem os aspectos estéticos (forma, textura, padrão, cor) de um objeto, em lugar das características técnicas.<0} {0>TRIPS requires that an original design be eligible for protection from unauthorised use by others for a minimum of 10 years.<}0{>O Trips requer que um desenho original seja protegido contra o uso não autorizado por terceiros por um período mínimo de 10 anos. <0}

 

{0>Trademarks:<}0{>Marca de produto:<0} {0>Trademarks provide exclusive rights to use distinctive signs, such as symbols, colours, letters, shapes or names to identify the producer of a product, and protect its associated reputation.<}0{>As marcas de produto proporcionam direitos exclusivos ao uso de sinais distintivos, tais como símbolos, cores, letras, formas ou nomes para identificar o produtor de um produto e proteger sua reputação. <0}{0>In order to be eligible for protection a mark must be distinctive of the proprietor so as to identify the proprietor’s goods or services.<}0{>Para ter direito à proteção, a marca deve ser característica do proprietário de modo a identificar os bens ou serviços do proprietário.<0} {0>The main purpose of a trademark is to prevent customers from being misled or deceived.<}0{>A finalidade principal da marca de produto é evitar que os consumidores sejam enganados ou iludidos.<0} {0>The period of protection varies, but a trademark can be renewed indefinitely.<}0{>O período de proteção varia, mas a marca de produto pode ser renovada indefinidamente.<0} {0>In addition many countries provide protection against unfair competition, sometimes by way of preventing misrepresentations as to trade origin regardless of registration of the trademark.<}0{>Além disso, muitos países proporcionam proteção contra a concorrência desleal, às vezes por meio da prevenção de declarações enganosas quanto à origem comercial, seja qual for o registro da marca de produto.

<0}

{0>Geographical Indications:<}98{>Indicações geográficas:<0} {0>Geographical Indications (GIs) identify the specific geographical origin of a product, and the associated qualities, reputation or other characteristics.<}0{>As indicações geográficas (IGs) identificam a origem geográfica específica de um produto e suas qualidades, reputação ou outras características associadas.<0} {0>They usually consist of the name of the place of origin.<}0{>Normalmente consistem do nome do lugar de origem.<0} {0>For example, food products sometimes have qualities that derive from their place of production and local environmental factors.<}0{>Por exemplo, produtos alimentares por vezes possuem qualidades que derivam de seu local de produção e de fatores ambientais locais.<0} {0>The geographical indication prevents unauthorized parties from using a protected GI for products not from that region or from misleading the public as to the true origin of the product.<}0{>A indicação geográfica evita que terceiros não autorizados utilizem uma IG protegida para produtos que não sejam daquela região ou iludam o público quanto à origem verdadeira do produto.<0} 

 

{0>Trade Secrets:<}50{>Segredos comerciais:<0} {0>Trade secrets consist of commercially valuable information about production methods, business plans, clientele, etc.<}0{>Os segredos comerciais são as informações com valor comercial sobre métodos de produção, planos comerciais, clientela, etc.<0}  {0>They are protected as long as they remain secret by laws which prevent acquisition by commercially unfair means and unauthorised disclosure.<}0{>São protegidos, desde que permaneçam secretos, por leis que impedem a aquisição por meios comercialmente injustos e a revelação não autorizada.

<0}

{0>Artistic and Literary Property<}0{>Propriedade Artística e Literária<0}

{0>Copyright:<}98{>Direito de autor:<0}  {0>Copyright grants exclusive rights to the creators of original literary, scientific and artistic works.<}0{>O direito de autor concede direitos exclusivos aos criadores de obras literárias, científicas e artísticas originais.<0} {0>Copyright only prevents copying, not independent derivation.<}0{>O direito de autor previne apenas a cópia, não a derivação independente.<0} {0>Copyright protection begins, without formalities, with the creation of the work, and lasts (as a general rule) for the life of the creator plus 50 years (70 years in the US and EU).<}0{>A proteção ao direito de autor começa, sem formalidades, com a criação da obra, e dura (em regra geral) toda a vida do criador, mais 50 anos (70 anos nos Estados Unidos e UE).<0} {0>It prevents unauthorised reproduction, public performance, recording, broadcasting, translation, or adaptation, and allows the collection of royalties for authorised use.<}0{>Impede reprodução, apresentação pública, gravação, transmissão, tradução ou adaptação não autorizadas e permite a arrecadação de royalties pelo uso autorizado.<0} {0>Computer programs are protected by copyrights, as software source and code have been defined as a literary expression.<}0{>Os programas de computador são protegidos por direitos autorais, desde que a fonte e o código do programa sejam definidos como expressão literária.

<0}

Sistemas Sui generis{0>Integrated Computer Circuits:<}0{>- - Circuitos Integrados de Computador:<0} {0>A specific sui generis form of protection for the design of integrated computer circuits.<}0{>É uma forma de proteção sui generis específica para o projeto de circuitos integrados de computador.<0} {0>As the inventive step is often minimal and originality is the only requirement, the minimum period of protection under TRIPS is 10 years.<}0{>Como a etapa inventiva muitas vezes é mínima e o único requisito é a originalidade, o período mínimo de proteção nos termos do Trips é 10 anos.<0}

 

{0>Plant Breeders’ Rights:<}98{>Direitos dos Cultivadores de Variedades Vegetais<0} {0>Plant breeders’ rights (PBRs) are granted to breeders of new, distinct, uniform and stable plant varieties.<}0{>Os direitos dos cultivadores de variedades vegetais (CVVs) são concedidos a cultivadores de variedades vegetais novas, distintas, uniformes e estáveis.<0} {0>They normally offer protection for at least fifteen years (counted from granting).<}0{>Normalmente oferecem proteção pelo período mínimo de quinze anos (a contar da concessão).<0} {0>Most countries have exceptions for farmers to save and replant seeds, and for the use of protected materials for further breeding.<}0{>A maioria dos países mantém exceções para que os agricultores possam guardar e replantar as sementes e para o uso de materiais protegidos para reprodução posterior.<0} 

 

{0>Database Protection:<}50{>Proteção às Bases de Dados:<0} {0>The EU has adopted legislation to provide sui generis protection in respect of databases, preventing unauthorised use of data compilations, even if non-original.<}0{>A UE adotou legislação que proporciona proteção sui generis em relação a bases de dados, prevenindo o uso não autorizado de compilações de dados, mesmo que não sejam originais.<0} {0>Exclusive rights to extract or utilize all or a substantial part of the contents of the protected database are granted.<}0{>São concedidos direitos exclusivos para extrair ou utilizar a totalidade ou uma parte substancial do conteúdo das base de dados protegidas.<0}

 

 

{0>THE RATIONALE FOR IP PROTECTION<}100{>A FUNDAMENTAÇÃO LÓGICA DA PROTEÇÃO À PI<0}

{0>Introduction<}100{>Introdução<0}

{0>Intellectual property creates a legal means to appropriate knowledge.<}0{>A propriedade intelectual cria um meio jurídico de apropriação do conhecimento.<0}  {0>A characteristic of knowledge is that one person’s use does not diminish another’s (for example, reading this report).<}0{>Uma característica do conhecimento é que o uso por parte de uma pessoa não diminui o de outra (por exemplo, a leitura deste relatório).<0}  {0>Moreover the extra cost of extending use to another person is often very low or nil (for example, lending a book or copying an electronic file).<}0{>Além disso, o custo adicional da extensão do uso a outra pessoa costuma ser muito baixo ou nulo (por exemplo, emprestar um livro ou copiar um arquivo eletrônico).<0} {0>From the point of view of society, the more people who use knowledge the better because each user gains something from it at low or no cost, and society is in some sense better off.<}0{>Do ponto de vista da sociedade, quanto mais pessoas usarem o conhecimento, melhor, pois cada usuário aproveita alguma coisa dele, a custo baixo ou nulo, e a sociedade usufrui alguma vantagem.<0} {0>Economists therefore say that knowledge has the character of a non-rival public good.<}0{>Portanto, os economistas afirmam que o conhecimento tem o caráter de um bem público não competitivo.<0}[37]

 

{0>The other aspect of knowledge, or products embodying knowledge, is the difficulty - often intrinsic - of preventing others from using or copying it.<}0{>O outro aspecto do conhecimento, ou dos produtos que incorporam conhecimento, é a dificuldade, freqüentemente intrínseca, para evitar que outros o utilizem ou copiem.<0} {0>Many products, incorporating new knowledge, can be easily copied.<}0{>Muitos produtos que incorporam novos conhecimentos podem ser facilmente copiados.<0} {0>Probably most products, with sufficient effort, can be copied at a fraction (albeit not necessarily small) of the cost it took to invent and market them.<}0{>Provavelmente a maioria dos produtos, com esforço suficiente, pode ser copiada por uma fração do custo, embora nem sempre pequena, incorrido para inventar e comercializar os mesmos.<0} {0>Economists refer to this latter characteristic as contributing to market failure.<}0{>Os economistas consideram que esta última característica contribui para o insucesso de mercado.<0} {0>If a product takes considerable effort, ingenuity and research, but can be copied easily, there is unlikely to be a sufficient financial incentive from society’s point of view to devote resources to invention,<}0{>Se um produto acarreta esforço, engenhosidade e pesquisa consideráveis, mas pode ser facilmente copiado, não é provável que haja incentivo monetário suficiente do ponto de vista da sociedade para se dedicar recursos à invenção.<0} 

 

{0>Patents<}100{>Patentes<0} 

{0>Patents are one way of addressing this market failure.<}0{>As patentes são um modo de se lidar com este insucesso de mercado.<0}  {0>By conferring temporary market exclusivities, patents allow producers to recoup the costs of investment in R&D and reap a profit, in return for making publicly available the knowledge on which the invention is based.<}0{>Ao conferir exclusividades temporárias de comercialização, as patentes permitem aos produtores recuperar os custos do investimento em P&D e auferir um lucro, em troca da disponibilização pública do conhecimento em que se baseou a invenção.<0} {0>However, someone else can only put that knowledge to potential commercial use with the authorisation of the patentee.<}0{>No entanto, outra pessoa só pode aplicar tal conhecimento para uso comercial em potencial com a autorização do titular da patente.<0} {0>The costs of investment in R&D and the return on that investment are met by charging the consumer a price based on the ability to exclude competition.<}0{>Os custos do investimento em P&D e seu retorno são cobertos ao se cobrar do consumidor um preço baseado na habilidade de excluir a concorrência. <0}

 

{0>Protection is therefore a bargain struck by society on the premise that, in its absence, there would be insufficient invention and innovation.<}0{>Assim, a proteção é um acordo feito pela sociedade partindo da premissa de que, em sua ausência, não haveria invenções e inovações suficientes.<0} {0>The assumption is that in the longer run, consumers will be better off, in spite of the higher costs conferred by monopoly pricing, because the short term losses to consumers are more than offset by the value to them of the new inventions created through additional R&D.<}0{>O pressuposto é que, a longo prazo, haverá vantagem para os consumidores, apesar dos custos altos conferidos pelo monopólio de preços, pois os prejuízos a curto prazo para os consumidores estão mais do que compensados pelo valor que têm para eles as novas invenções, criadas pela P&D adicional.<0} {0>Economists take the view that the patent system improves dynamic efficiency (by stimulating technical progress) at the cost of static efficiency (arising from the costs associated with monopoly).<}0{>Para os economistas, o sistema de patentes proporciona maior eficiência dinâmica (ao estimular o progresso técnico) em detrimento da eficiência estática (que surge dos custos associados ao monopólio).<0} 

 

{0>This rationale for patent protection is relatively straightforward, but it is dependent on a number of simplifying assumptions that may not be borne out in practice.<}0{>Os fundamentos lógicos da proteção à patente são relativamente simples, mas dependem de várias hipóteses que talvez não se confirmem na prática.<0}  {0>For instance, the optimal degree of patent protection cannot be accurately defined.<}0{>Por exemplo, o grau mais favorável de proteção à patente não pode ser definido com exatidão.<0} {0>If protection is too weak, then the development of technology may be inhibited through insufficient incentives for R&D.<}0{>Se a proteção for fraca demais, o desenvolvimento da tecnologia pode ser inibido pela insuficiência de incentivos a P&D.<0} {0>If too much protection is conferred, consumers may not benefit, even in the long run, and patentees may generate profits far in excess of the overall costs of R&D.<}0{>Se houver proteção demais, os consumidores talvez não sejam beneficiados, nem mesmo a longo prazo, e os titulares da patente podem gerar lucros muito maiores do que os custos totais de P&D.<0} {0>Moreover, further innovation based on the protected technology may be stifled because, for instance, the length of the patent term is too long or the scope of the protection granted is too broad.<}0{>Além disso, inovações posteriores com base na tecnologia protegida podem ser tolhidas, se, por exemplo, o tempo de duração da patente for muito longo ou o alcance da proteção concedida for amplo demais.<0} 

 

{0>The length of the monopoly granted is one determinant of the strength of patent protection.<}0{>A duração do monopólio concedido é um fator determinante da força da proteção à patente.<0} {0>Another is the scope of the patent.<}0{>Outro fator é o alcance da patente.<0} {0>A broad patent is one that allows a right that goes considerably beyond the claimed invention itself.<}0{>Uma patente ampla é aquela que concede um direito que vai muito além daquele solicitado pela própria invenção. <0}{0>For example, a patent which claims a gene might only specify one use of that gene.<}0{>A patente referente a um gene, por exemplo, talvez especifique apenas uma utilização desse gene.<0} {0>But, under certain approaches to the scope of protection, the patentee will also have the rights to uses of the genetic information other than those disclosed in the patent, including those discovered later by someone else.<}0{>Mas, sob certos pontos de vista quanto ao alcance da proteção, o titular da patente também terá direito a usos da informação genética diferentes daqueles revelados na patente, inclusive usos descobertos posteriormente por outra pessoa.<0} {0>Broad patents can tend to discourage subsequent innovation by other researchers in the general area of the patent.<}0{>As patentes amplas tendem a desencorajar a inovação subseqüente por outros pesquisadores na área geral da patente.<0} {0>In contrast, narrow claims will encourage others to ‘work around’ the patent, offering less restriction on related research by others.<}0{>Em contraste, os pedidos limitados incentivam outros a “contornar” a patente, proporcionando menos restrições à pesquisa afim conduzida por outrem.<0} {0>They may also tend to create stronger rights which are less vulnerable to challenge in the courts.<}0{>Tendem também a estabelecer direitos mais fortes, menos vulneráveis a ações judiciais.[38]<0} {0>The licensing policy pursued by the patentee will also have an important effect on the dissemination of new technologies, and the extent to which further research is affected by the granted rights.<}0{>A política de licenciamento seguida pelo titular da patente também tem um efeito importante sobre a difusão de novas tecnologias e sobre o grau em que a pesquisa posterior será afetada pelos direitos concedidos.

 

{0>The optimal degree of protection (where the social benefits are judged to exceed the social costs) will also vary widely by product and sector and will be linked to variations in demand, market structures, R&D costs and the nature of the innovative process.<}0{>O grau ideal de proteção, em que se considera que os benefícios sociais excedem os custos sociais, também varia muito conforme o produto e o setor, e está ligado a variações de demanda, estruturas de mercado, custos de P&D e a natureza do processo inovador.<0}  {0>In practice IPR regimes cannot be tailored so precisely and therefore the level of protection afforded in practice is necessarily a compromise.<}0{>Na prática, os regimes de DPI não podem ser elaborados de forma tão precisa e, portanto, o nível de proteção conferido na prática é, necessariamente, um meio-termo.<0}  {0>Striking the wrong compromise - whether too much or too little - may be costly to society, especially in the longer term.<}0{>Chegar ao meio-termo errado, seja para mais ou para menos, pode ser oneroso para a sociedade, especialmente a longo prazo.<0}

 

{0>One underlying assumption is that there is a latent supply of innovative capacity in the private sector waiting to be unleashed by the grant of the protection that the IP system provides.<}0{>Uma hipótese subjacente é a da existência de um suprimento latente de capacidade inovadora no setor privado, à espera de liberação pela concessão da proteção proporcionada pelo o sistema de PI.<0} {0>That may be so in countries where there is substantial research capacity.<}0{>Isto talvez se aplique a países em que há capacidade considerável de pesquisa.<0} {0>But in most developing countries local innovation systems (at least of the kind established in developed countries) are weak.<}0{>Mas na maioria dos países em desenvolvimento os sistemas de inovação locais, pelo menos do tipo estabelecido nos países desenvolvidos, são fracos.<0} {0>Even where such systems are stronger, there is often more capacity in the public than the private sectors.<}0{>Mesmo onde tais sistemas são mais fortes, costuma haver mais capacidade nos setores públicos do que nos privados.[39]<0} {0>Thus, in such contexts, the dynamic benefit from IP protection is uncertain.<}0{>Assim, em tais contextos, o benefício dinâmico da proteção à PI é incerto.<0} {0>The patent system may provide an incentive but there may be limited local capacity to make use of it.<}0{>O sistema de patentes pode proporcionar um incentivo, mas é possível que haja capacidade local limitada para utilizá-lo.<0} {0>Even when technologies are developed, firms in developing countries can seldom bear the costs of acquisition and maintenance of rights and, above all, of litigation if disputes arise.<}0{>Mesmo quando há desenvolvimento de tecnologias, as empresas dos países em desenvolvimento raramente são capazes de arcar com os custos de aquisição e manutenção dos direitos e, acima de tudo, do litígio em caso de disputas.<0} 

 

{0>Economists are also now very aware of what they call transactions costs.<}0{>Os economistas também estão agora muito cientes do que chamam de custos de operação.<0}  {0>Establishing the infrastructure of an IPR regime, and mechanisms for the enforcement of IP rights, is costly both to governments, and private stakeholders.<}0{>É oneroso para o governo e a iniciativa privada criar a infra-estrutura de regimes de DPI e os mecanismos para sua aplicação.<0} {0>In developing countries, where human and financial resources are scarce, and legal systems not well developed, the opportunity costs of operating the system effectively are high.<}0{>Nos países em desenvolvimento, onde os recursos humanos e financeiros são escassos e os sistemas jurídicos incipientes, os custos de oportunidade da operação eficiente do sistema são altos e <0}{0>Those costs include the costs of scrutinising the validity of claims to patent rights (both at the application stage and in the courts) and adjudicating upon actions for infringement.<}0{>incluem aqueles decorrentes do exame da validade dos pedidos de direitos de patente, tanto na etapa do pedido quanto nos tribunais, e do julgamento de ações por infração aos mesmos.<0} {0>Considerable costs are generated by the inherent uncertainties of litigation.<}0{> As incertezas inerentes ao litígio geram custos consideráveis.<0} É essencial avaliar t{0>These costs too need to be weighed against the benefits arising from the IP system.<}0{>ais custos em relação aos benefícios acarretados pelo sistema de PI.<0}

 

{0>Thus the value of the patent system needs to be assessed in a balanced way, acknowledging that it has both costs and benefits, and that the balance of costs and benefits is likely to differ markedly in diverse circumstances.<}0{>Assim, é preciso analisar o valor do sistema de patentes de maneira equilibrada, reconhecendo que acarreta custos e benefícios, e que o equilíbrio destes tende a variar consideravelmente em circunstâncias diferentes.<0}

 

{0>Amongst academics, notably economists, IPRs have generally been viewed critically.<}0{>Entre os acadêmicos, em especial os economistas, os DPIs têm sido objeto de crítica.<0} {0>Such rights necessarily involve restrictions on competition which may be to the detriment of consumers and the freedom of trade, and the question is whether these costs are outweighed by the incentives for research and invention.<}0{>Tais direitos necessariamente envolvem restrições à concorrência, que podem ser prejudiciais para os consumidores e o livre comércio, e a questão é se esses custos são superados pelos incentivos à pesquisa e à invenção.<0} {0>The quotations in Box 1.2 below reflect well the ambivalence that is widely expressed about the effects of the IP system in developed countries, and its impact on developing countries.<}0{>As citações do Quadro 1.2 abaixo refletem muito bem a ambivalência amplamente expressa sobre os efeitos do sistema de PI nos países desenvolvidos e seu impacto nos países em desenvolvimento.<0} {0>This ambivalence has tended to strengthen as the IP system has embraced new technologies.<}0{>Esta ambivalência tendeu a se fortalecer à medida que o sistema de PI incorporava novas tecnologias.<0}

 

{0>Box 1.2  Conclusions on the Value of the IP System<}0{>Quadro 1.2 Conclusões sobre o Valor do Sistema de PI<0}

 

{0>Edith Penrose in “The Economics of the International Patent System” in 1951:<}0{>Edith Penrose em “The Economics of the International Patent System” em 1951:<0}

 

{0>“Any country must lose if it grants monopoly privileges in the domestic market which neither improve nor cheapen the goods available, develop its own productive capacity nor obtain for its producers at least equivalent privileges in other markets.<}0{>”Qualquer país sairá perdendo se conceder privilégios de monopólio no mercado doméstico que não melhoram nem barateiam os produtos disponíveis, não desenvolvem sua própria capacidade produtiva nem obtêm para seus produtores pelo menos privilégios equivalentes em outros mercados.<0}  {0>No amount of talk about the “economic unity of the world” can hide the fact that some countries with little export trade in industrial goods and few, if any, inventions for sale have nothing to gain from granting patents on inventions worked and patented abroad except the avoidance of unpleasant foreign retaliation in other directions.<}0{>Nenhum tipo de conversa sobre ‘a unidade econômica do mundo’ é capaz de ocultar o fato de que alguns paises, com poucas exportações de bens industrializados e poucas, se houver, invenções para vender, nada têm a ganhar com a concessão de patentes sobre invenções trabalhadas e patenteadas no exterior, exceto a vantagem de evitar retaliações estrangeiras desagradáveis em outras frentes.<0}  {0>In this category are agricultural countries and countries striving to industrialise but exporting primarily raw materials…whatever advantages may exist for these countries…they do not include advantages related to their own economic gain from granting or obtaining patents on invention.”<}0{>Nesta categoria estão os países agrícolas e aqueles que lutam para se industrializar mas exportam basicamente matérias-primas… sejam quais forem as vantagens existentes para tais países… não incluem vantagens relativas a seu próprio ganho econômico, decorrente da concessão ou obtenção de patentes sobre invenções.”[40]<0}

 

{0>Fritz Machlup concluded after studying the US patent system in 1958:<}0{>Fritz Machlup concluiu, após estudar o sistema americano de patentes em 1958:<0}

 

{0>“If one does not know whether a system…is good or bad, the safest “policy conclusion” is to muddle through – either with it, if one has long lived with it, or without it, if one has lived without it.<}0{>“Se não se sabe se um sistema… é bom ou ruim, a “conclusão de política” mais segura é seguir em frente de qualquer jeito - seja com o sistema, caso esteja por demais arraigado, seja  sem ele, se nunca nos foi essencial”.<0} {0>If we did not have a patent system, it would be irresponsible, on the basis of our present knowledge of its economic consequences, to recommend instituting one.<}0{>Se não tivéssemos um sistema de patentes seria irresponsável recomendar, com base em nosso conhecimento atual de suas conseqüências econômicas, a instituição de tal sistema.<0}  {0>But since we have had a patent system for a long time, it would be irresponsible, on the basis of our present knowledge, to recommend abolishing it.<}78{>Mas como já temos um sistema de patentes há muito tempo, seria irresponsável, com base em nosso conhecimento atual, recomendar sua abolição.<0} {0>This last statement refers to a country such as the U.<}0{>Esta última afirmação se refere a um país como os Estados Unidos<0}{0>S.<}0{>,<0} {0>– not to a small country and not a predominantly non-industrial country, where a different weight of argument might well suggest another conclusion.”<}0{>não a um país pequeno nem a um país predominantemente não industrial, onde um argumento de peso diferente poderia sugerir outra conclusão.”[41]<0}

 

{0>And another leading economist, Lester Thurow, wrote in 1997:<}0{>Outro economista importante, Lester Thurow, escreveu em 1997:<0}

 

{0>“In a global economy, a global system of intellectual property rights is needed.<}0{>‘Numa economia global é necessário um sistema global de direitos de propriedade intelectual.<0} {0>This system must reflect the needs both of countries that are developing and those that have developed.<}0{>Este sistema deve refletir as necessidades tanto dos países que estão se desenvolvendo como as daqueles que já se desenvolveram.<0} {0>The problem is similar to the one concerning which types of knowledge should be in the public domain in the developed world.<}0{>O problema é semelhante àquele a respeito de que tipos de conhecimento deveriam ser de domínio público no mundo desenvolvido.<0} {0>But the Third World’s need to get low cost pharmaceuticals is not equivalent to its need for low cost CDs.<}0{>Mas a necessidade do Terceiro Mundo quanto à obtenção de produtos farmacêuticos de baixo custo não equivale a sua necessidade de ter CDs de baixo custo.<0} {0>Any system that treats such needs equally, as our current system does, is neither a good nor a viable system.”<}0{>Qualquer sistema que lide com tais necessidades da mesma forma, como o faz nosso sistema atual, não é um bom sistema, nem um sistema viável.”[42]<0}

 

{0>A prominent academic lawyer, Larry Lessig, said of the US in 1999:<}0{>Larry Lessig, destacado acadêmico de direito, afirmou sobre os Estados Unidos em 1999:<0} 

 

{0>“No doubt we are better off with a patent system than without one.<}0{>Sem dúvida, estamos em situação melhor com um sistema de patentes do que sem ele.<0}  Um volume imenso de{0>Lots of research and invention wouldn't occur without the government's protection.<}0{> pesquisa e invenção não existiria sem proteção governamental.<0}  {0>But just because some protection is good, more isn't necessarily better…There is growing skepticism among academics about whether such state-imposed monopolies help a rapidly evolving market such as the Internet…The question economists are now asking is whether expanded patent protection will do any good.<}0{>No entanto, só porque um pouco de proteção é bom, não significa que mais seja melhor… Há um ceticismo crescente entre os acadêmicos sobre se tais monopólios impostos pelo estado são benéficos para um mercado em evolução acelerada como a Internet… O que os economistas perguntam hoje é se haverá algum benefício na expansão da proteção de patentes.<0}  {0>Certainly it will make some people very rich, but that's different from improving a market…Rather than unbounded protection, our tradition teaches balance and the dangers inherent in overly strong intellectual property regimes.<}0{>Com certeza enriquecerá muitas pessoas, o que é diferente de beneficiar um mercado… Em vez de proteção ilimitada, nossa tradição ensina o equilíbrio e os perigos inerentes a regimes de propriedade intelectual extremamente fortes.<0}  Mas{0>But balance in IP seems over for now.<}0{> no momento o equilíbrio em PI parece ter chegado ao fim. Foi substituído por<0} {0>A feeding frenzy has taken its place - not just in the field of patents, but in IP generally…”<}0{>um frenesi corrosivo, não apenas no campo das patentes, mas na PI em geral…”[43]<0}

 

{0>And Jeffrey Sachs, an eminent economist, said in 2002:<}0{>E Jeffrey Sachs, eminente economista, afirmou em 2002:<0}

 

{0>“…there is an opportunity to re-think the intellectual property rights regime of the world trading system vis-à-vis the world’s poorest countries.<}0{>…”há uma oportunidade para repensar o regime de direitos de propriedade intelectual no sistema comercial do mundo, em relação aos países mais pobres.<0} {0>In the Uruguay Round negotiation, the international pharmaceutical industry pushed very hard for a universal coverage of patent protection without considering the implications for the poorest countries.<}0{>Nas negociações da Rodada do Uruguai, o setor farmacêutico internacional pressionou intensamente por uma cobertura universal da proteção de patentes sem considerar as implicações para os países mais pobres.<0} {0>There is little doubt that the new IPR arrangements can make it more difficult for consumers in the poorest countries to access key technologies, as we’ve seen vividly in the case of essential medicines.<}0{>Há pouca dúvida de que os novos arranjos dos DPIs podem dificultar ainda mais o acesso dos consumidores dos países mais pobres a tecnologias primordiais, como vimos ocorrer no caso de medicamentos essenciais.<0} {0>The countries negotiating the new Doha round have already committed to re-examining the IPR issue in light of public health priorities, and they are wise to do so.<}0{>Os países em negociação na rodada de Doha já se comprometeram a reexaminar a questão dos DPI à luz das prioridades de saúde pública, no que se mostram muito conscienciosos.<0} É bem possível também que, caso{0>It also may well be the case that the tightening of IPRs may slow the diffusion of technology to the world’s poorest countries that has traditionally come through copying and reverse engineering.<}0{> se tornem mais rígidos, os DPIs possam reduzir a velocidade da difusão de tecnologia para os países mais pobres que, tradicionalmente, ocorre por intermédio de cópia e engenharia reversa.<0} {0>Those hallowed pathways of technological diffusion are increasingly being slowed, and the effects on the poorest countries may be unduly hindered.<}0{>Esses caminhos santificados da difusão tecnológica estão cada mais vez lentos e os efeitos sobre os países mais pobres podem ser indevidamente retardados.<0} Trata-se de{0>This is an area for close observation, policy attention, and continuing research."<}0{> uma área que requer observação minuciosa, atenção a políticas e pesquisa contínua.”[44]<0}

 

{0>Copyright<}100{>Direito autoral<0}

 

{0>The rationale for copyright protection is not dissimilar to that of patents, although historically greater weight has been given to the inherent rights of creative artists to receive fair remuneration for their works than to the incentive effects.<}0{>A fundamentação lógica da proteção ao direito autoral é semelhante à das patentes, embora, historicamente, sempre se tenha conferido maior peso aos direitos inerentes dos artistas criativos a uma remuneração justa do que aos efeitos em termos de incentivo. <0}{0>Copyright protects the form in which ideas are expressed, not the ideas themselves.<}0{>O direito autoral protege a forma pela qual as idéias são expressas, não as idéias em si.<0} {0>Copyright was and remains the basis for making the publishing of literary and artistic works an economic proposition by preventing copying.<}0{>O direito autoral foi e é a base para tornar a publicação de obras artísticas e literárias uma proposição econômica ao prevenir a cópia.<0} {0>Unlike patents, copyright protection does not require registration or other formalities (although this was not always the case).<}0{>Ao contrário das patentes, a proteção ao direito autoral não exige registro ou outras formalidades (embora nem sempre tenha sido assim).<0} 

 

{0>As with patents, the trade-off for society is between the incentive offered to creators of literary and artistic works and the restrictions this places on the free flow of protected works.<}0{>Tal como no caso das patentes, o benefício para a sociedade está entre o incentivo oferecido aos criadores de obras artísticas e literárias e as restrições que isto impõe ao livre fluxo de obras protegidas. <0}{0>  But, unlike patents, copyright in principle protects the expression of ideas, and not the ideas as such, which may be used by others.<}0{>Mas ao contrário das patentes, o direito autoral, em princípio, protege a expressão de idéias, e não as idéias propriamente ditas, que podem ser usadas por outros.<0} {0>And it only prevents the copying of that expression, not independent derivation.<}0{>E impede apenas a cópia de tal expressão, não a derivação independente.<0} {0>The central issue for developing countries concerns the cost of access to physical or digital embodiments of the protected works, and the approach taken to enforcement of copyright protection.<}0{>A questão central para os países em desenvolvimento diz respeito ao custo de acesso à versão física ou digital das obras protegidas e à abordagem adotada para fazer valer a proteção ao direito autoral.<0}

 

{0>As with patents, there are normally exceptions in law where the rights of owners are moderated in the wider public interest, known in some countries as “fair use” provisions (for example in the US), as “fair dealing” in the UK tradition, and exceptions to the reproduction right in the European tradition.<}0{>Assim como no caso das patentes, que costumam ser exceções à lei em que os direitos dos proprietários são moderados no interesse do público em geral, o que é chamado em alguns países de provisões de “utilização justa” (por exemplo, o Estados Unidos), e de “negócio justo” na tradição britânica, e exceções ao direito de reprodução na tradição européia.[45]<0} {0>It is the issue concerning the cost of access, and the interpretation of “fair use”, that is particularly critical for developing countries, made more so by the extension of copyright to electronic material, and to software.<}0{>É a questão relativa ao custo de acesso e a interpretação de “utilização justa” que têm  importância decisiva para os países em desenvolvimento, sobretudo devido à extensão dos direitos autorais a material eletrônico e programas de computador.<0} 

 

{0>Copyright protects works for much longer than patents but does not protect against independent derivation of the work in question.<}0{>O direito autoral protege as obras por períodos muito mais longos que as patentes, mas não protege a derivação independente da obra em questão.<0} {0>Under TRIPS copyright allows a minimum of fifty years after the death of the author, but most developed countries and several developing countries have increased this to 70 years or more.<}0{>Segundo o Trips, o direito autoral permite um mínimo de cinqüenta anos após a morte do autor, mas a maioria dos países desenvolvidos e vários outros em desenvolvimento aumentaram este prazo para 70 anos ou mais.<0} {0>While the main reason for the extension of copyright has been pressure from the copyright industries (notably the film industry in the US), there is no clear economic rationale for copyright protection being so much longer than that for patents.<}0{>Embora a razão principal para a prorrogação do direito autoral tenha sido a pressão da parte dos setores de direitos autorais (especialmente a indústria cinematográfica americana), não há fundamentação econômica clara para o fato da proteção ao direito autoral ser tão mais prolongada do aquela concedida às patentes.<0} {0>Indeed, the rate of technical change has led in several industries to a shorter effective product life (for example, successive editions of software programmes) which point to longer copyright protection being redundant.<}0{>De fato, a velocidade das mudanças tecnológicas levou vários setores a encurtar a vida útil de produtos, como por exemplo as edições sucessivas de programas de computador, que demonstram a superfluidade da proteção mais longa ao direito autoral.<0} As prorrogações sucessivas do período de proteção ao direito autoral motivou preocupações em alguns setores. {0>This year the US Supreme Court is hearing a case that challenges the 1998 Copyright Term Extension Act on the grounds that it violates the Constitution which specifies that protection must be for “limited Times”.<}0{>Este ano o Tribunal Superior dos Estados Unidos está examinando um caso que desafia a Copyright Term Extension Act (Lei de Prorrogação do Período do Direito de Autor) de 1988, alegando que a mesma viola a Constituição, pois esta especifica que a proteção deve ser conferida por “períodos limitados”.<0}  {0>In addition, it is asserted that an extension of protection granted for a work that already exists can have no incentive effect, and also violates the quid pro quo requirement in the Constitution that monopoly rights are provided in exchange for public benefits.<}0{>Além disso, a ação assevera que a prorrogação da proteção concedida a uma obra que já existe não pode ter efeito de incentivo e também viola a exigência de consideração, prevista na Constituição, de que os direitos de monopólio são concedidos em troca de benefícios públicos.[46]<0} 

 

{0>As with patents, a key issue for developing countries is whether the gains to be elicited from the incentives provided by copyright outweigh the increased costs associated with the restrictions on use that flow from copyright.<}0{>Assim como no caso das patentes, uma questão decisiva para os países em desenvolvimento é se os ganhos obteníveis a partir dos incentivos proporcionados pelo direito autoral superam os custos maiores associados às restrições ao uso que emanam do direito autoral.<0} {0>Although there are exceptions, such as India’s film or software industry, most developing countries are net importers of copyrighted material, just as they are net importers of technologies.<}0{>Embora haja exceções, como o setor cinematográfico e o de programas de computador da Índia, a maioria dos países em desenvolvimento é importadora de materiais protegidos por direito autoral, assim como é importadora de tecnologias.<0} {0>Since copyright does not need registration or other formalities, once a country has copyright laws in place, the impact of copyright is more ubiquitous than in the case of patents.<}0{>Uma vez que o direito autoral não requer registro nem outras formalidades, desde que o país tenha leis sobre direito autoral o impacto do direito é mais onipresente do que no caso das patentes.<0} {0>Software, textbooks, and academic journals are key items where copyright is a determining factor in pricing and access, and which are also essential ingredients in education and other spheres crucial to the development process.<}0{>Programas de computador, manuais e publicações acadêmicas são itens importantes, em que o direito autoral é fato determinante no estabelecimento de preço e acesso, e são também ingredientes essenciais na educação e outras esferas primordiais para o processo de desenvolvimento.<0} {0>For instance, a reasonable selection of academic journals is far beyond the purchasing budgets of university libraries in most developing countries, and increasingly in developed countries as well.<}0{>Uma seleção razoável de publicações acadêmicas, por exemplo, está muito além do orçamento de bibliotecas universitárias na maioria dos países em desenvolvimento, o que ocorre cada vez mais também em países desenvolvidos.<0} 

 

{0>The interaction of the Internet and copyright is an issue of particular and growing importance for developing countries.<}0{>A interação da Internet com o direito autoral é uma questão de importância especial e crescente para os países em desenvolvimento.<0} No caso d{0>With printed media, there are provisions for “fair use” under copyright law, and the nature of the medium lends itself to multiple use either formally through libraries or informally through borrowing and browsing (as may be done in a bookshop before deciding to purchase).<}0{>a mídia impressa, há cláusulas de “utilização justa” conforme a lei do direito autoral, e a natureza do meio se presta a usos múltiplos, seja formalmente através de bibliotecas ou informalmente pelo empréstimo ou manuseio (como se faz numa livraria antes de se decidir pela compra).<0} {0>With material accessed through the Internet, the technology allows encryption and other means to exclude potential users even from browsing, unless they have paid the relevant charge.<}0{>No caso do material acessado pela Internet, a tecnologia permite o uso de criptografia e outros meios para evitar que os usuários potenciais até mesmo naveguem pelo material, a menos que tenham pago o preço pertinente.<0} {0>While the “philosophy” of the Internet has hitherto been about free access, increasingly sites with material of value are moving towards charging for use, or limiting access in other ways.<}0{>Até o momento, a “filosofia” da Internet tem sido de acesso gratuito, embora os sites com material valioso, com freqüência cada vez maior, estejam passando a cobrar pelo uso ou limitando o acesso por outros meios.<0} {0>Further, the DMCA in the US and Europe’s Database Directive have provisions that go well beyond what is required under TRIPS, and are held by many users to have shifted the balance of protection too far in favour of investors and originators of collections of data.<}0{>Além disso a DMCA nos Estados Unidos e a Diretiva de Banco de Dados na Europa incluem cláusulas que vão muito além do previsto no Trips e são tidas por muitos usuários como responsáveis por tornar o equilíbrio da proteção muito mais favorável a investidores e originadores de coleções de dados. <0}

 

{0>Thus, as with patents, there is a need for balance.<}0{>Assim, tal como no caso das patentes, o equilíbrio se faz necessário.<0} Um excesso de{0>Too much protection by copyright, by other forms of IP protection, or by technology, may restrict the free flow of ideas on which the further progress of ideas and technology depends.<}0{> proteção pelo direito autoral, por outras formas de proteção da PI ou pela tecnologia, pode restringir o fluxo livre de idéias, do qual depende o avanço ulterior de idéias e tecnologia.<0} {0>For developing countries, affordable access to works essential for development such as educational materials and scientific and technical knowledge may be affected by unduly strong copyright rules.<}0{>Para os países em desenvolvimento, o acesso a baixo custo a obras essenciais para o desenvolvimento, tais como material educacional e científico, além de conhecimento técnico, pode ser afetado por normas de direito autoral indevidamente rígidas.<0}

 

 

{0>HISTORY<}100{>HISTÓRICO<0}

 

{0>There are several lessons that we can learn from history, particularly from the experience of the developed countries in the 19th century, and the emerging economies of East Asia in the last century.<}0{>Há várias lições que podemos aprender com a história, em especial com a experiência dos países desenvolvidos no século 19 e das economias emergentes do leste asiático no século passado.<0}

 

{0>First, historically IP regimes have been used by countries to further what they perceive as their own economic interests.<}0{>Em primeiro lugar, historicamente, os regimes de PI foram usados pelos países para promover o que percebiam ser seus próprios interesses econômicos. <0}{0>Countries have changed their regimes at different stages of economic development as that perception (and their economic status) has changed.<}0{>Os países modificaram os respectivos regimes em estágios diferentes do desenvolvimento econômico, à medida que essa percepção (e sua situação econômica) mudava.<0} {0>For instance between 1790 and 1836, as a net importer of technology, the US restricted the issue of patents to its own citizens and residents.<}0{>Entre 1790 e 1836, por exemplo, como importador de tecnologia, os Estados Unidos restringiram a emissão de patentes a seus próprios cidadãos e residentes.<0}  {0>Even in 1836, patents fees for foreigners were fixed at ten times the rate for US citizens (and two thirds as much again if one was British!).<}0{>Mesmo em 1836, o preço das patentes para os estrangeiros era dez vezes maior do que para os cidadãos americanos (e mais dois terços se o indivíduo fosse britânico!).<0} {0>Only in 1861 were foreigners treated on an (almost wholly) non-discriminatory basis.<}0{>Foi apenas em 1861 que os estrangeiros passaram a ser tratados sem discriminação (ou quase).<0} {0>In his Annual Report for 1858, the US Commissioner of Patents noted:<}0{>No Relatório Anual de 1858, o Comissário de Patentes dos Estados Unidos comentou:<0}

 

{0>“It is a fact, as significant as it is deplorable, that of the 10,359 inventions shown to have been made abroad during the last twelve months, but forty-two have been patented in the US.<}0{>"É um fato, tão importante quanto deplorável, que das 10.359 invenções apresentadas como tendo sido feitas no exterior nos últimos doze meses, apenas quarenta e duas foram patenteadas nos Estados Unidos.<0} {0>The exorbitant fees exacted of the foreigner, and the severity of the offensive discrimination established to his prejudice, afford a sufficient explanation of the result…it might well be concluded that the government of this country regarded an invention made beyond the seas as something intrinsically dangerous, if not noxious, the introduction of which it is morally just and politically wise to burden with taxation, just as you would thus burden the importation of some foreign poisonous drug.<}0{>Os preços exorbitantes cobrados ao estrangeiro e a gravidade da discriminação insultante criada para prejudicá-lo proporcionam uma explicação suficiente do resultado…  poder-se-ia mesmo concluir que o governo deste país considera uma invenção feita no ultramar como algo intrinsecamente perigoso, se não nocivo, e é moralmente justo e politicamente sábio taxá-la pesadamente quando de sua introdução), assim como se taxaria a importação de alguma droga venenosa estrangeira.<0} {0>There is a loftier view of this question, and one deemed more in harmony with the progressive spirit of the age -- a view which hails the fruits of the inventive genius, in whatever clime matured, as the common property of the world, and gives them cordial welcome as the common blessings of the race to whose amelioration they are devoted.”<}0{>Há uma concepção mais elevada desta questão, e que está em maior harmonia com o espírito progressista de nossa era, uma perspectiva que louva os frutos do gênio inovador, amadurecido em qualquer clima, como propriedade comum do mundo, e os recebe com cordialidade, como bênçãos comuns da raça a cuja melhoria se dedicam.”[47]<0}

 

{0>Until 1891, US copyright protection was restricted to US citizens but various restrictions on foreign copyrights remained in force (for example, printing had to be on US typesets) which delayed US entry to the Berne Copyright Convention until as late as 1989, over 100 years after the UK.<}0{>Até 1891, a proteção ao direito autoral nos Estados Unidos limitava-se aos cidadãos americanos, mas várias restrições ao direito autoral estrangeiro permaneceram em vigor (por exemplo, a impressão tinha que ser feita em gráficas americanas), o que atrasou a entrada do país na Convenção de Berna relativa à Proteção de Obras Literárias e Artísticas até 1989, mais de cem anos após o Reino Unido. <0} {0>It is for this reason that some readers may remember purchasing books which had on the cover the words:<}0{>Por isso, alguns leitores talvez se lembrem de livros com os seguintes dizeres na capa:<0} {0>For copyright reasons this edition is not for sale in the USA.<}0{>“Por motivos de direitos autorais esta edição não pode ser vendida nos Estados Unidos.”<0}

 

{0>Until the adoption of the Paris Convention (on protecting industrial property) in 1883, and its 1886 Berne counterpart (on literary and artistic works) countries’ ability to tailor the nature of their regimes to their own circumstances was unconstrained.<}0{>Até a adoção da Convenção de Paris (relativa à proteção da propriedade industrial), em 1883, e de sua contraparte de Berna, em 1886 (sobre obras literárias e artísticas), a capacidade dos países para adaptar a natureza dos respectivos regimes a suas próprias circunstâncias era irrestrita.<0} {0>Even then, the rules of these Conventions exhibited considerable flexibility.<}0{>Mesmo então, as regras dessas convenções apresentavam flexibilidade considerável.<0} {0>The Paris Convention allowed countries to exclude fields of technology from protection and to determine the length of protection afforded under patents.<}0{>A Convenção de Paris permitia aos países excluir da proteção campos de tecnologia e determinar o período de proteção que seria concedido às patentes. Permitia também a revogação de patentes e licenças compulsórias[48] para sanar abusos. <0}

 

{0>Secondly, numerous countries have at times exempted various kinds of invention in certain sectors of industry from patent protection.<}0{>Em segundo lugar, vários países em várias ocasiões isentaram da proteção à patente vários tipos de invenções em certos setores industriais.<0} A l{0>Often the law has restricted patents on products confining protection to processes for their production.<}0{>ei restringia, muitas vezes, as patentes sobre produtos, limitando a proteção aos processos de produção dos mesmos.<0} T{0>Typically these sectors have been foodstuffs, pharmaceuticals and chemicals, based on the judgement that no monopoly should be granted over essential goods, and that there is more to be gained by encouraging free access to foreign technology, than by potentially stimulating invention in domestic industry.<}0{>Tais setores foram geralmente os de produtos  alimentícios, farmacêuticos e químicos, com base no critério de que nenhum monopólio deveria ser concedido sobre bens essenciais e que há mais vantagem no incentivo ao livre acesso à tecnologia estrangeira do que no estímulo em potencial às invenções na indústria nacional.<0} {0>This approach was adopted by many countries which are now developed in the 19th Century, and for some until late in the 20th Century, and also in the East Asian countries (such as Taiwan and Korea) until relatively recently.<}0{>Esta abordagem foi adotada no século 19 por muitos paises hoje desenvolvidos e por alguns até na segunda metade do século 20, bem como, até mais recentemente, em alguns países do leste asiático, como Taiwan e Coréia.<0} {0>However, TRIPS now forbids discrimination in the grant of patent protection in respect of different fields of technology.<}0{>Hoje, entretanto, o Trips proíbe a discriminação na concessão de proteção a patentes em relação a campos diferentes da tecnologia.<0}

 

{0>Thirdly, intellectual property, and patents in particular, have often been politically contentious.<}0{>Em terceiro lugar, a propriedade intelectual, e as patentes em especial, têm sido com freqüência objetos de litígio político.<0} {0>Between 1850 and 1875, a debate raged in Europe, both in academic and political circles, on whether the patent system was a blight on free trade principles or the best practical means of stimulating inventions.<}0{>Entre 1850 e 1875 fervilhou um debate na Europa, nos círculos acadêmicos e políticos, sobre se o sistema de patentes era uma influência malévola para os princípios do livre comércio ou o melhor meio prático para estimular invenções.<0} {0>John Stuart Mill took the latter view:<}0{>John Stuart Mill assumiu esta última postura:<0}

 

{0>“…an exclusive privilege, of temporary duration is preferable [as a means of stimulating invention]; because it leaves nothing to anyone’s discretion; because the reward conferred by it depends upon the invention’s being found useful, and the greater the usefulness, the greater the reward; and because it is paid by the very persons to whom the service is rendered, the consumers of the commodity.”<}0{>"…um privilégio exclusivo, de duração temporária, é preferível [como meio de estimular a invenção] porque nada deixa a critério de ninguém; porque a recompensa que confere depende da invenção ser considerada útil e, quanto maior a utilidade, maior a recompensa; e porque é paga pelas próprias pessoas a quem o serviço é prestado, os consumidores da mercadoria."[49]<0}

 

{0>In essence, this remains the case for the system today – a relatively inexpensive way (at least for governments, in so far as they are not purchasers of the goods) to provide an incentive for invention with a reward proportionate to the use subsequently made of it.<}0{>Em essência, este ainda é o caso do sistema moderno: uma maneira relativamente pouco dispendiosa (ao menos para governos, na medida em que não sejam compradores das mercadorias) de proporcionar um incentivo à invenção com recompensa proporcional ao uso subseqüente da mesma.[50]<0} 

 

{0>Opposition to patent protection was advanced on various grounds but was summed up in the words of the Economist in 1851:<}0{>A oposição à proteção às patentes foi expressa com base em diversos fundamentos, tendo sido resumida por The Economist em 1851:<0}

 

 “Os privilégios concedidos pelas leis de patentes aos inventores impõem restrições a outros e, assim sendo, a história das invenções é prolífica em relatos de patenteamento de melhorias ínfimas, que impediram, por um longo período, melhorias semelhantes e muito maiores… Os privilégios refrearam mais invenções do que promoveram… Cada patente é uma restrição contra melhorias numa dada direção, exceto pelo titular da patente, por um certo número de anos; e, contudo, por mais benéfico que possa ser para quem recebe o privilégio, a comunidade não pode usufruir do benefício… Para todos os inventores é, essencialmente, uma restrição ao exercício de suas faculdades; e em termos de proporção, já que eles são mais de um, constitui um impedimento ao progresso geral…”[51]<0}

 

{0>Again, this clearly illustrates a theme that recurs in current discussions.<}0{>Mais uma vez isto exemplifica claramente um tema recorrente nas discussões atuais.<0} {0>If the system protects one set of inventions, can it avoid deterring those who seek to make improvements upon the first?<}0{>Se o sistema protege um conjunto de invenções, tem ele condições de evitar o desestímulo a quem procura aprimorar o conjunto inicial?<0} 

 

{0>Foreshadowing the debates concerning TRIPS, the 19th Century argument was also related to the free trade controversy in that the patent system, by conferring monopolies, was seen by some as a contravention of free trade principles.<}0{>Como a prenunciar os debates referentes ao Trips, a discussão do século 19 tinha relação também com a controvérsia do livre comércio, no que tange ao fato de que o sistema de patentes, ao conceder monopólios, era considerado por alguns como uma contravenção dos princípios do livre comércio.<0}  {0>Moreover there was self-interest at work.<}0{>Além disso, havia também o interesse próprio.<0} {0>In Switzerland in the 1880s, industrialists did not want a patent law because they wished to continue to use the inventions of foreign competitors.<}0{>Na Suíça, na década de 1880, os industriais não queriam uma lei de patentes, pois desejavam continuar a usar as invenções dos concorrentes estrangeiros.<0} {0>This opposition was maintained in spite of the fact that the Swiss were enthusiastic patentees in other countries themselves.<}0{>Esta oposição foi mantida, apesar de serem os suíços patenteadores dinâmicos em outros países.<0} {0>And because Switzerland had low tariffs, they feared that those competitors would take out patents in Switzerland and then drive out Swiss competition under their protection.<}0{>E como a Suíça cobrava tarifas baixas, eles temiam que esses concorrentes obtivessem patentes naquele país e, em seguida, expulsassem a concorrência suíça sob a proteção das mesmas.<0} 

 

{0>Switzerland did eventually adopt a patent law, with various exclusions and safeguards, not because most Swiss thought there was any net benefit to be had from allowing foreign patents, but because Switzerland came under intense pressure, particularly from Germany, to do so and did not wish to invite retaliation from other countries.<}0{>A Suíça acabou adotando uma lei de patentes, com várias exclusões e salvaguardas, não porque a maioria dos suíços acreditasse na existência de algum benefício concreto em decorrência da permissão de patentes estrangeiras, mas porque o país passara a sofrer grande pressão, particularmente da Alemanha, nesse sentido, e não queria sujeitar-se a retaliações por parte de outros países.[52] As salvaguardas adotadas incluíam disposições sobre exploração obrigatória [53] e licenciamento compulsório, que permitiam ao governo fazer cumprir a produção na Suíça por um meio ou outro, se fosse seu desejo.<0} {0>In addition, chemicals and textile dyeing were excluded from patent protection.<}0{>Além disso, os produtos químicos e as tinturas para tecidos foram excluídos da proteção à patente.<0} {0>Elsewhere in Europe the proponents of the patent system also largely won the argument, just as the free trade movement waned in the face of the Great Depression in Europe.<}0{>Em outros países da Europa os proponentes do sistema de patentes também saíram vencedores da discussão, no momento exato em que o movimento pelo livre comércio declinava ante a Grande Depressão na Europa.<0} {0>Only in Holland did the movement against patents wholly succeed, and from 1869 until 1912 no patents were issued there.<}0{>Apenas na Holanda o movimento contra as patentes teve êxito, e de 1869 a 1912 não houve emissão de patentes no país.[54]<0}

 

{0>Fourthly, the best examples in the recent history of development are the countries in East Asia which used weak forms of IP protection tailored to their particular circumstances at that stage of their development.<}0{>Em quarto lugar, os melhores exemplos da história recente do desenvolvimento são os países do leste asiático, que utilizavam formas fracas de proteção à PI, criadas para suas circunstâncias específicas naquela etapa de seu desenvolvimento. Durante toda a fase crítica do crescimento rápido de Taiwan e da Coréia entre 1960 e 1980, durante a qual ocorreu uma transformação na economia desses países, ambos enfatizaram a importância da imitação e da engenharia reversa[55] como elemento importante do desenvolvimento de sua própria capacidade tecnológica e inovadora.<0}  {0>Korea adopted patent legislation in 1961, but the scope of patenting excluded foodstuffs, chemicals and pharmaceuticals.<}0{>A Coréia adotou uma legislação de patentes em 1961, mas o alcance do patenteamento excluía alimentos, produtos químicos e farmacêuticos.<0} {0>The patent term was only 12 years.<}0{>O período da patente era de apenas 12 anos.<0} {0>It was only in the mid-1980s, particularly as a result of action by the US under Section 301 of its 1974 Trade Act, that patent laws were revised, although they did not yet reach the standards to be set under TRIPS.<}0{>Foi somente em meados da década de 1980, particularmente em resultado da ação dos Estados Unidos consoante a seção 301 de sua Lei de Comércio de 1974, que as leis de patentes foram revistas, embora ainda não atingissem os padrões que o Trips viria a estabelecer.<0} {0>A similar process took place in Taiwan.<}0{>Taiwan passou por processo semelhante. Na Índia, o enfraquecimento da proteção à PI sobre produtos farmacêuticos decorrente da Lei de Patentes de 1970[56] é amplamente considerado um fator importante dopara o crescimento subseqüente  acelerado do setor farmacêutico no país, como produtor e exportador de medicamentos genéricos[57] de baixo custo e produtos intermediários a granel.[58]<0}

 

{0>The general lesson history shows us is that countries have been able to adapt IPR regimes to facilitate technological learning and promote their own industrial policy objectives.<}0{>A lição geral da história mostra que os países conseguiram adaptar os regimes de DPI para facilitar o aprendizado tecnológico e promover seus próprios objetivos de política industrial.<0} Dado {0>Because policies in one country impinge on the interests of others, there has always been an international dimension to debates on IP.<}0{>que as políticas num país colidem com os interesses de outros, os debates sobre PI sempre tiveram uma dimensão internacional.<0} {0>The Paris and Berne Conventions recognised this dimension, and the desirability of reciprocity, but allowed considerable flexibility in the design of IP regimes.<}0{>As Convenções de Paris e Berna reconheceram este aspecto e o cabimento da reciprocidade, mas permitiram uma flexibilidade considerável na criação dos regimes de PI. <0}{0>With the advent of TRIPS, a large part of this flexibility has been removed.<}0{>Com o advento do Trips, grande parte dessa flexibilidade foi removida.<0} {0>Countries can no longer follow the path adopted by Switzerland, Korea or Taiwan in their own development.<}0{>Os países não podem mais seguir o caminho adotado pela Suíça, Coréia e Taiwan em seu desenvolvimento.<0} Agora o{0>The process of technological learning and of progressing from imitation and reverse engineering to establishing a genuine indigenous innovative capacity, must now be done differently from in the past.<}0{> processo de aprendizado tecnológico e o avanço da imitação e da engenharia reversa para o estabelecimento de uma genuína capacidade inovadora nativa devem desenrolar-se de forma diferente.<0}

 

 

{0>THE EVIDENCE ABOUT THE IMPACT OF IP<}86{>A EVIDÊNCIA SOBRE O IMPACTO DA PI<0}

 

{0>The Context<}100{>O contexto<0}

 

{0>Analysis of the available evidence on the impact of IPR regimes on developing, or developed countries, is a complex task.<}0{>A análise da evidência disponível sobre o impacto dos regimes de DPI nos países em desenvolvimento ou desenvolvidos é tarefa complexa. <0}{0>s noted above, we do not wish to focus on IPRs as an end in themselves, but on how they can contribute to development and the reduction of poverty.<}0{>Como observado acima, não queremos enfocar os DPIs como um fim em si mesmos, mas sim a forma pela qual podem contribuir para o desenvolvimento e a redução da pobreza.<0} {0>We believe that a prerequisite for sustainable development in any country is the development of an indigenous scientific and technological capacity.<}0{>Acreditamos que um pré-requisito para o desenvolvimento sustentável em qualquer país seja o desenvolvimento de capacidade científica e tecnológica nacional.<0} {0>This is necessary to allow countries to develop their own process of technological innovation, and to enable them to absorb effectively technologies developed abroad.<}0{>Isto é necessário para permitir aos países o desenvolvimento de seus próprios processos de inovação tecnológica e a absorção eficaz das tecnologias desenvolvidas no exterior.<0} {0>It is obvious that the development of such capacity is dependent on a large number of elements.<}0{>É óbvio que o desenvolvimento de tal capacidade depende de muitos elementos:<0} {0>It requires an effective education system, particularly at the tertiary level, and a network of supporting institutions and legal structures.<}0{>um sistema educacional eficiente, especialmente a nível terciário, bem como uma rede de instituições de apoio e estruturas jurídicas.<0} {0>It also requires the availability of financial resources, both public and private, to pursue technological development.<}0{>Requer também a disponibilidade de recursos financeiros, públicos e privados, para a busca do desenvolvimento tecnológico.<0} {0>There are many other factors that contribute to what are often known as “national systems of innovation”.<}0{>Há muitos outros fatores que contribuem para o que, muitas vezes, são chamados de “sistemas nacionais de inovação”.<0}

 

{0>Viewed this way, the issue is whether IPRs can contribute to promoting effective national systems of innovation in principle and, given the wide existing variations in the indigenous scientific and technological capacity, how they can do so effectively in practice, taking account of the circumstances in particular countries.<}0{>Vista dessa maneira, a questão é se os DPIs podem contribuir para promover sistemas nacionais de inovação eficientes em princípio e, dadas as amplas variações existentes na capacidade científica e tecnológica nacional, como podem fazê-lo de modo eficaz na prática, levando em conta as circunstâncias dos países específicos.<0} {0>Moreover, since we are not just interested in the dynamic effect of IPRs in promoting innovation, but also the costs that IP protection imposes on society, particularly on poor people, we need to take account of these costs in considering the evidence and the value of any given IP system.<}0{>Além disso, uma vez que não nos interessa apenas o efeito dinâmico dos DPIs na promoção da inovação, mas também os custos que a proteção à PI impõem à sociedade, particularmente aos pobres, precisamos levar em consideração tais custos ao analisarmos a evidência e o valor de qualquer sistema de PI.<0}

 

{0>Much of the evidence about IPRs is either indirect or based on proxy measures.<}0{>A maior parte da evidência sobre os DPIs é indireta ou baseada em medidas substitutas.<0}  {0>We cannot measure directly a country’s capacity for innovation (for example, we might commonly use R&D expenditures or innovations-related expenditures as a proxy).<}0{>Não nos é possível medir diretamente a capacidade de um país para a inovação (por exemplo, poderíamos usar como substitutos os gastos em P&D ou aqueles referentes a inovações).<0} {0>Nor can we directly measure the strength of patent protection in a country (although indices have been compiled using a mixture of proxies).<}0{>Também não podemos medir diretamente a força da proteção à patente num país (embora os índices tenham sido compilados com base numa mistura de substitutos).<0} {0>The use of econometrics, which attempts to isolate the independent effect of IPRs on economic variables, is often contested, particularly as to whether it demonstrates association rather than causation.<}0{>O uso da econometria, que tenta isolar o efeito independente dos DPIs sobre variáveis econômicas, é freqüentemente contestado, em particular quanto a se ela demonstra associação em lugar de causação.<0} {0>For instance, some authorities argue that the absence of IP protection encourages technology transfer and technological learning (through copying and imitation).<}0{>Alguns especialistas, por exemplo, argumentam que a ausência de proteção à PI encoraja a transferência de tecnologia e o aprendizado tecnológico (por meio de cópia e imitação).<0} {0>Others argue that IP protection is a mechanism which encourages technology transfer from abroad through direct investment or licensing, and the indirect effects are an effective means of technological learning.<}0{>Outros argumentam que a proteção à IP é um mecanismo que incentiva a transferência de tecnologia do exterior por meio do investimento direto ou licenciamento, e os efeitos indiretos são um meio eficaz de aprendizado tecnológico.<0} Pode ser difícil para{0>Determining where the truth lies can be difficult for policymakers.<}0{> os legisladores determinar onde está a verdade.<0}

 

{0>Redistributive Impact<}100{>Impacto redistributivo<0}

 

{0>Developing countries, taken as a whole, are net importers of technology, most of which is supplied by the developed countries.<}0{>Os países em desenvolvimento, considerados como um todo, são importadores de tecnologia, da qual a maior parte é fornecida pelos países desenvolvidos.<0}  {0>Organisations in developed countries own the overwhelming proportion of patent rights worldwide.<}0{>As organizações dos países desenvolvidos detêm uma proporção majoritária dos direitos de patentes em todo o mundo.<0} {0>Econometric models have been constructed to estimate what would be the global impact of applying the TRIPS agreement (i.e.,<}0{>Os modelos econométricos foram criados para avaliar qual seria o impacto global da aplicação do Acordo Trips (i.<0}e., {0>globalising minimum standards for IP protection).<}0{>padrões mínimos globalizantes para proteção à PI).<0} {0>The latest estimate, by the World Bank, suggests that most developed countries would be the major beneficiaries of TRIPS in terms of the enhanced value of their patents, with the benefit to the US estimated at an annual $19 billion.<}0{>A estimativa mais recente, do Banco Mundial, sugere que os principais beneficiários do Trips em termos de maior valor de suas patentes seriam a maioria dos países desenvolvidos; estima-se que nos Estados Unidos o benefício anual seja de US$ 19 bilhões.[59]<0} {0>Developing countries, and a few developed ones, would be the net losers.<}0{>Os países em desenvolvimento e uns poucos desenvolvidos seriam os perdedores.<0} {0>The country sustaining the largest loss in the study by the World Bank was Korea ($15 billion).<}0{>Segundo o estudo do Banco Mundial, o país que sofreria o maior prejuízo seria a Coréia (US$ 15 bilhões).<0} {0>Not too much should be read into the exact value of these figures, which depend on a number of debateable assumptions, but it can safely be said that the effect of applying patent rights globally will be to benefit very considerably the holders of patent rights, mainly in developed countries, at the expense of the users of protected technologies and goods in developing countries.<}0{>Não é possível interpretar com exatidão esses valores, pois dependem de premissas discutíveis, mas podemos  afirmar com certeza que o efeito da aplicação mundial dos direitos de patente beneficiará consideravelmente os detentores de tais direitos, sobretudo nos países desenvolvidos, às custas dos usuários de tecnologias e bens protegidos nos países em desenvolvimento.<0} {0>Between 1991 and 2001, the net US surplus of royalties and fees (which mainly relate to IP transactions) increased from $14 billion to over $22 billion.<}0{>Entre 1991 e 2001, o superávit líquido de royalties e taxas (que se referem principalmente a operações de PI) aumentou de US$ 14 bilhões para mais de US$ 22 bilhões.[60]<0} {0>In 1999, figures from the World Bank indicate a deficit for developing countries for which figures are available of $7.5 billion on royalties and licence fees.<}0{>Em 1999, os números do Banco Mundial indicaram um déficit para os países em desenvolvimento, expresso pelo total de US$ 7,5 bilhões em royalties e taxas de licenciamento.[61]<0}

 

{0>Growth and Innovation<}100{>Crescimento e inovação<0}

 

{0>That the extension of IPRs would tend to benefit the developed countries is not surprising and explains why pressure was applied by industry in developed countries for the adoption of TRIPS.<}0{>O fato de que a extensão dos DPIs beneficiaria os países desenvolvidos não surpreende e explica porque houve pressão do setor sobre os países desenvolvidos para que adotassem o Trips.<0}  {0>But the calculations above only consider the cost side of the IPR equation for developing countries.<}0{>No entanto, os cálculos acima levam em conta apenas o lado do custo na equação do DPI para os países em desenvolvimento.<0} {0>If IPRs are to benefit developing countries that benefit will need to come through promoting invention and technological innovation, and thereby enhancing growth.<}0{>Para que os DPIs beneficiem tais países, esse benefício precisará vir através da promoção de invenções e inovação tecnológica, intensificando assim o crescimento.<0}

 

{0>At the country level, there appears to be little economic research on developing countries that directly links the IPR regime to domestic innovation and development.<}0{>A nível de país, parece haver pouca pesquisa econômica nos países em desenvolvimento que vincule diretamente o regime de DPI à inovação e ao desenvolvimento internos.<0} {0>An approach common to Germany, and the East Asian countries (including China), was the introduction of easily obtained utility models (or petty patents), which combined a lower standard of inventiveness, with registration rather than examination, and a shorter protection period.<}0{>Uma abordagem comum à Alemanha e aos países do leste asiático (inclusive a China) foi a introdução de modelos de utilidade de fácil obtenção (ou pequenas patentes), que combinavam um baixo padrão de inventividade com registro, em vez de exame, e um período de proteção mais curto.[62]<0} {0>When introduced in Germany, in 1891, these provided for three years of protection (renewable for a further three years) and by the 1930s, twice as many utility patents as examined patents were granted.<}0{>Quando introduzidos na Alemanha, em 1891, proporcionavam três anos de proteção (renováveis por mais três anos) e, na década de 1930, foram concedidas duas vezes mais patentes de utilidade do que patentes examinadas foram concedidas.[63]<0} {0>Studies of Japan’s patent system in the period 1960-1993 have suggested that utility models were more important than patents in stimulating productivity growth.<}0{>Estudos sobre o sistema de patentes no Japão referentes ao período 1960-1993 sugeriram que os modelos de utilidade eram mais importantes que as patentes na estimulação do crescimento da produtividade.[64]<0} {0>There is also some evidence relating innovation in particular sectors in Brazil and the Philippines to the availability of such utility models.<}0{>Há também evidência com relação à inovação em setores específicos do Brasil e das Filipinas quanto à disponibilidade desses modelos de utilidade.[65]<0} {0>In Japan, the evidence suggests that a system of “weak” protection based on utility models and industrial designs facilitated incremental innovation by small enterprises, and the absorption and diffusion of technology.<}0{>No Japão, a evidência sugere que um sistema de proteção “fraca”, baseado em modelos de utilidade e modelos industriais, facilitou a inovação gradual por pequenas empresas, bem como a absorção e difusão da tecnologia.<0} {0>This was associated, as in Taiwan and Korea, with an absence of patent protection for chemical and pharmaceutical products.<}0{>Assim como em Taiwan e na Coréia, isto foi associado à ausência da proteção de patente para produtos químicos e farmacêuticos.<0} {0>Japan introduced protection for the latter only in 1976.<}0{>Somente em 1976 o Japão introduziu a proteção a estes últimos.<0}[66]

 

{0>There is more evidence about the impact of patent protection in developed countries.<}0{>Há mais evidência do impacto da proteção à patente nos países desenvolvidos, o que<0} {0>It appears to indicate that large firms consider patent protection of considerable importance in particular sectors (for example pharmaceuticals) but that in many sectors they are not considered important determinants of innovation.<}0{>parece indicar que as grandes empresas consideram muito importante a proteção à patente em setores específicos (como por exemplo o farmacêutico), mas em muitos setores a proteção não é considerada um determinante importante da inovação.[67]<0} {0>Moreover, patents seem to be hardly used by small and medium enterprises in most sectors in many developed countries, as a means of promoting their innovation, or as a source of useful technical information.<}0{>Além disso, ao que parece, as pequenas e médias empresas da maioria dos setores em muitos países em desenvolvimento quase não utilizam as patentes como forma de promover a inovação ou como fonte de informações técnicas úteis.<0} {0>An important exception is the biopharmaceutical sector where companies often view their patent portfolios as their most important business asset.<}0{>Uma exceção importante é o setor biofarmacêutico, em que as empresas costumam considerar a carteira de patentes seu ativo empresarial mais valioso.[68]<0} {0>A recent large study in the UK concluded that “formal IP regimes are applicable only to a small proportion of business activity, such as large manufacturing companies.”<}0{>Um amplo estudo feito recentemente no Reino Unido concluiu que “os regimes formais de PI são aplicáveis apenas a uma pequena parcela da atividade empresarial, tal como os grandes fabricantes."<0} {0>Other informal methods of protection, and of obtaining technical information, were generally more effective for SMEs.<}0{>Outros métodos informais de proteção, bem como de obtenção de informações técnicas, revelaram-se em geral mais eficazes para as PMEs.[69]<0}

 

{0>The crucial question from our point of view is to what extent IPRs promote growth.<}0{>A nosso ver, a questão principal é até que ponto os DPIs fomentam o crescimento.<0} {0>The evidence we have reviewed does not suggest strong direct effects on economic growth in developing countries.<}0{>A evidência que analisamos não sugere efeitos diretos acentuados sobre o crescimento econômico dos países em desenvolvimento.[70]<0} {0>One recent study found that the more open (to trade) an economy, the more likely it was that patent rights would affect growth.<}0{>Um estudo recente concluiu que, quanto mais aberta a economia (para o comércio), maior a probabilidade de que os direitos de patentes afetem o crescimento.<0} {0>According to this calculation in an open economy, stronger patent rights might increase growth rates by 0.66% per annum.<}0{>Segundo este cálculo referente a uma economia aberta, direitos de patentes mais sólidos poderiam acarretar um aumento de 0,66% ao ano nas taxas de crescimento.[71]<0} {0>But there is some debate about causation because both openness to trade and the strength of the IPR regime tend to increase in any case with per capita income.<}0{>No entanto, há discussões sobre a causação pois, seja como for, tanto a abertura ao comércio quanto a força do regime de DPI tendem a aumentar com a renda per capita.<0}

 

{0>Other evidence suggests that the strength of patent protection increases with economic development, but that this does not occur until quite high levels of per capita income.<}0{>Outra evidência sugere que a força da proteção à patente aumenta com o desenvolvimento econômico, mas isto só ocorre com altos níveis de renda per capita.<0} {0>Indeed, prior to the recent global strengthening of IP laws, there was a reasonably consistent observed relationship between the strength of IP rights and per capita income.<}0{>De fato, antes do recente fortalecimento das leis de PI, havia uma relação observada, razoavelmente compatível, entre a força dos direitos de PI e a renda per capita. <0}{0>At low levels of income, protection is quite high (reflecting past colonial influences) but then falls to a low point of weak protection at an income of about $2000 (at 1985 prices) per capita.<}0{>Em níveis baixos de renda, a proteção é bem alta (refletindo influências do passado colonial), mas depois cai para um ponto baixo de proteção fraca com o nível de renda em torno dos US$ 2.000 (a preços de 1985) per capita.<0} {0>This low point is maintained until a per capita income of nearly $8000 when the strength of protection begins to increase again.<}0{>Este baixo ponto é mantido até uma renda per capita de cerca de US$ 8.000, quando a força da proteção começa novamente a aumentar.<0} Não se trata necessariamente de uma {0>This association is not necessarily causal but it does indicate that until relatively high levels of per capita income, IPR protection is not a high priority in developing country policy.<}0{> associação causal, mas indica que, até níveis relativamente altos de renda per capita, a proteção ao DPI não tem alta prioridade na política dos países em desenvolvimento.[72]<0} 

 

{0>Maybe the simplest evidence of the impact of the IP system is how much it is used, particularly by nationals.<}0{>Talvez a evidência mais simples do impacto do sistema de PI esteja no grau em que o mesmo é usado, especialmente pelos cidadãos do país.<0} {0>The propensity to take out patents will reflect some judgement as to the benefits, albeit private rather than social benefits.<}0{>A propensão para requerer patentes reflete algum critério quanto aos benefícios, se bem que particulares ao invés de sociais.<0} {0>In sub-Saharan Africa in 1998 (excluding South Africa), 35 patents were granted to residents compared to 741 for non-residents.<}0{>Em 1988, na África subsaariana (excluída a África do Sul), foram concedidas 35 patentes a residentes em comparação com 741 a não-residentes.<0} {0>By contrast in Korea, 35900 patents were issued to residents, compared to 16990 to non-residents.<}0{>Por outro lado, na Coréia, foram concedidas 35.900 patentes a residentes contra 16.990 a não-residentes.<0} {0>In the US, the corresponding figures were 80292 and 67228.<}0{>Nos Estados Unidos, os totais correspondentes foram de 80.292 e 67.228.[73]<0}

 

{0>The main conclusion seems to be that for those developing countries that have acquired significant technological and innovative capabilities, there has generally been an association with “weak” rather than “strong” forms of IP protection in the formative period of their economic development.<}0{>A conclusão principal parece ser a de que, para aqueles países em desenvolvimento que adquiriram capacidades tecnológicas e inovadoras significativas, houve uma associação com formas de proteção a PI “fracas” em vez de “fortes” no período formativo do desenvolvimento econômico. <0}{0>We conclude therefore that in most low income countries, with a weak scientific and technological infrastructure, IP protection at the levels mandated by TRIPS is not a significant determinant of growth.<}0{>Concluímos, portanto, que na maioria dos países de baixa renda, com infra-estrutura científica e tecnológica frágil, a proteção de PI nos níveis recomendados pelo Trips não é significativa como fator determinante do crescimento.<0} {0>On the contrary, rapid growth is more often associated with weaker IP protection.<}0{>Pelo contrário, o crescimento rápido é mais freqüentemente associado a uma proteção de PI mais fraca. <0}{0>In technologically advanced developing countries, there is some evidence that IP protection becomes important at a stage of development, but that stage is not until a country is well into the category of upper middle income developing countries.<}0{>Em países em desenvolvimento com avanço tecnológico, há alguma evidência de que a proteção à PI se torna importante numa certa etapa do desenvolvimento, mas a mesma só é atingida quando o país está firmemente situado na categoria de países em desenvolvimento com renda média alta.<0}[74]

 

{0>Trade and Investment<}100{>Comércio e investimento<0}

 

{0>Although the direct impact on growth is difficult to discern, much effort has been devoted to establishing the impact of changing IPR rights on trade and foreign investment.<}0{>Embora o impacto direto sobre o crescimento seja difícil de perceber, muito esforço foi feito para determinar o impacto de direitos de PI em transformação sobre o comércio e o investimento estrangeiros.<0} P{0>We do not find some of this work very helpful to our study.<}0{>arte desse trabalho não nos parece útil para o presente estudo.<0} {0>Much of it does not address the impact of IP rights on developing countries, but focuses instead on the question of how developed country exports and investment may be affected by strengthening IP rights in developing countries.<}0{>Boa parte não se refere ao impacto dos direitos de PI nos países em desenvolvimento, mas sim à questão de como as exportações e o investimento dos países desenvolvidos seriam afetados pelo fortalecimento dos direitos de PI nos países em desenvolvimento. <0}{0>These two approaches are not the same.<}0{>As duas abordagens são diferentes.<0}

 

{0>For instance, some studies show that stronger patent rights in developing countries would significantly increase imports from developed countries (or indeed other developing countries).<}0{>Por exemplo, alguns estudos demonstram que a existência de direitos de patente mais rígidos nos países em desenvolvimento aumentaria significativamente as importações de países desenvolvidos (ou mesmo de outros países em desenvolvimento).[75]<0} {0>The argument is that some imports are a form of technology transfer (for example, high technology machinery imports have an independent impact on productivity).<}0{>O argumento é que algumas importações constituem uma forma de transferência de tecnologia (a importação de maquinário pesado, de tecnologia sofisticada, por exemplo, exercem impacto independente sobre a produtividade).<0} {0>But strengthening IPRs is also particularly effective in increasing imports of low technology consumer items and is associated with the decline of indigenous industries based on imitation.<}0{>No entanto, o fortalecimento dos DPIs é particularmente eficaz para o aumento da importação de itens de consumo de baixa tecnologia e está associado ao declínio das indústrias internas que se baseiam na imitação.[76]<0} {0>This effect is clearly a mixed blessing for a developing country.<}0{>Trata-se de efeito claramente contraditório para um país em desenvolvimento.<0} É possível {0>It may be that there is access to more high technology imports previously withheld for lack of IP protection but the costs may be very substantial in terms of lost output and employment, or even retarded growth.<}0{>que haja acesso à importação de tecnologia mais sofisticada, previamente impedido pela falta de proteção à PI, mas os custos podem ser substanciais em termos da perda de resultados e empregos ou mesmo de crescimento retardado.<0} É {0>This issue is now a very real one in countries such as China.<}0{>questão muito real em países como a China.<0} {0>These studies also imply that countries with little technological capacity may experience reduced imports because the patent laws have the effect of increasing import prices on average, and hence reduce import capacity.<}0{>Tais estudos também implicam que países com pouca capacidade tecnológica podem sofrer uma redução nas importações, pois as leis de patentes têm o efeito de aumentar, em média, os preços dos produtos importados, reduzindo assim a capacidade de importação.<0} {0>Countries in the past have protected themselves against the possible adverse effects of increased imports on domestic industry through provisions relating to compulsory working of patents, as Switzerland did in the 19th century.<}0{>No passado, os países se protegiam contra possíveis efeitos contrários do aumento das importações na indústria nacional por meio de cláusulas relativas à exploração obrigatória de patentes, como fez a Suíça no século 19.<0}

 

{0>As regards the analyses of the impact on foreign investment, we have similar reservations.<}0{>Com relação à análise do impacto sobre o investimento estrangeiro, fazemos reservas semelhantes.<0} {0>There is a considerable literature which discusses the extent to which stronger IPRs influence foreign investment, licensing behaviour and the transfer of technology.<}0{>Há muita literatura discutindo até que ponto DPIs mais fortes influenciam o investimento estrangeiro, a concessão de  licenças e a transferência de tecnologia.<0} {0>Much of this literature reaches only tentative conclusions, because of weaknesses in data or methodology.<}0{>Boa parte dessa literatura chega apenas a conclusões experimentais, devido à fragilidade dos dados ou da metodologia.[77]<0} {0>Many of the studies pose the question, partly for reasons of data availability, in terms of how strengthening patents rights in developing countries will affect the investment, production and licensing behaviour of US multinationals in developing countries.<}0{> Muitos dos estudos colocam a questão, em parte por razões de disponibilidade de dados, em termos de como o fortalecimento dos direitos de patentes em  países em desenvolvimento afetará o investimento, a produção e o comportamento de concessão de licenças das multinacionais americanas nos países em desenvolvimento.<0} U{0>For instance, one of the conclusions reached in a recent study, but it is typical of others working with similar datasets, is as follows:<}0{>ma das conclusões de um estudo recente, por exemplo, que é típica de outros que trabalham com conjuntos de dados semelhantes, é a seguinte:<0}

 

{0>“…these results suggest that if an average developing country were to strengthen its patent index by one unit, local sales of US affiliates would rise by…about 2% of average annual sales…a one-unit increase in the patent index of the average developing economy would raise the asset stock of US multinational affiliates by…about 16% of average asset stock.”<}0{>“… estes resultados sugerem que, se um país em desenvolvimento médio fortalecesse seus índices de patentes em uma unidade, as vendas locais das afiliadas americanas aumentariam em… cerca de 2% da média anual de vendas… o aumento de uma unidade no índice de patentes de uma economia em desenvolvimento média aumentaria as ativos das afiliadas de multinacionais americanas em… cerca de 16% da média dos ativos.”[78]<0}

 

{0>For policymakers in a developing country, the framework and questions might be rather different.<}0{>Para os legisladores de um país em desenvolvimento, a estrutura e as questões podem ser bem diferentes.<0} {0>He or she would want to know, if IPRs were strengthened, whether that would be likely to affect economic growth, employment, investment and R&D in the private sector, access to foreign technology, the domestic innovation process, and exports (as well as imports).<}0{>Eles gostariam de saber se os DPIs, uma vez fortalecidos, afetariam o crescimento econômico, emprego, investimento e P&D no setor privado, o acesso à tecnologia estrangeira, o processo de inovação interna e as exportações (assim como as importações).<0} {0>There is a paucity of studies that directly address these issues of critical importance to policymakers in developing countries, let alone reach definitive conclusions on the impact of IPRs.<}0{>Há uma escassez de estudos que lidem diretamente com essas questões de importância fundamental para os legisladores dos países em desenvolvimento, muito menos que cheguem a conclusões definitivas sobre o impacto dos DPIs.<0} 

 

{0>What is clear from the literature is that strong IP rights alone provide neither the necessary nor sufficient incentives for firms to invest in particular countries.<}0{>O que é óbvio a partir dessa literatura é que direitos de PI fortes por si só não oferecem incentivos necessários ou suficientes para que as empresas invistam em determinados países.<0} {0>If this was the case, then large countries with high growth rates but weak IPR regimes would not have received large foreign investment inflows in the past and even now.<}0{>Se assim fosse, os países grandes com altos índices de crescimento mas regimes de DPI frágeis não teriam recebido grandes aportes de investimento estrangeiro no passado e nem mesmo atualmente.<0} {0>This includes many of the East Asian and Latin American economies which have received the bulk of such flows.<}0{>Isto inclui muitas economias latino-americanas e do leste asiático, que receberam a maior parte de tais investimentos.[79]<0} {0>If the question is addressed in terms of what factors are most important in determining foreign investment, it is quite common for IPRs to be omitted altogether.<}0{>Se o problema é tratado em termos de quais fatores são os mais importantes na determinação do investimento estrangeiro, a omissão dos DPIS é muito comum.<0} {0>For instance, recent reports from international institutions and bodies on investment flows almost entirely fail to mention IPRs as a factor.<}0{>Por exemplo, relatórios recentes de instituições e órgãos internacionais sobre fluxos de investimento praticamente não mencionam os DPIs como fator.<0} Entre tais documentos estão, por exemplo, o relatório do Banco Mundial sobre Financiamento do Desenvolvimento Global 2002[80] e o relatório Zedillo sobre Financiamento para o Desenvolvimento.[81]<0} {0>Similarly, a recent draft World Bank report on improving India’s investment climate makes no mention at all of the role of IPRs.<}0{>Do mesmo modo, uma minuta recente de um relatório do Banco Mundial sobre a melhoria do clima de investimentos na Índia não faz qualquer menção ao papel dos DPIs.[82]<0} 

 

{0>As we have noted, there is some evidence that for particular industries (such as chemicals) and for particular activities (such as R&D) IPRs may be a significant factor in the decision by firms to invest.<}0{>Como já observamos, há alguma evidência de que para setores específicos (como o de produtos químicos) e para atividades específicas (como P&D), os DPIs podem ser um fator primordial na decisão de investimento por parte das empresas.[83]<0} {0>But the investment decision is contingent on many factors.<}0{>Mas a decisão de investir depende de muitos fatores.<0} {0>For most low technology industries, of the kind that less technologically advanced developing countries are likely to attract, IPRs are unlikely to be a relevant factor in the investment decision.<}0{>Para a maioria dos setores de baixa tecnologia, do tipo que os países em desenvolvimento menos avançados tecnologicamente atrairiam, os DPIS não seriam fator pertinente.<0} Nos países {0>Where technologies are more sophisticated, but relatively easy to copy, then IPRs may be – though not necessarily - a significant factor in investment decisions if a country has both the scientific capacity to copy and a sufficiently large market to justify the costs of patenting and enforcement and other relevant factors are favourable.<}0{>onde a tecnologia é mais sofisticada, mas relativamente fácil de copiar, os DPIs podem ser, embora não necessariamente, um fator primordial nas decisões de investimento se o país tiver tanto a capacidade científica para copiar quanto um mercado suficientemente grande para justificar os custos do patenteamento e seu cumprimento, e se outros fatores influentes forem favoráveis. <0} {0>In other cases, however, the introduction of IP protection has been associated, as noted above, with an increase in imports, rather than investment in local production.<}0{>Entretanto, em outros casos, a introdução da proteção à PI tem sido associada, como já comentado, ao aumento das importações em vez de investimento na produção local. <0}{0>inally, in high technology industries and for countries with sophisticated technological capabilities, technology owners may opt to license their technologies, protected by the IP regime, rather than invest directly in production.<}0{>Finalmente, em setores de alta tecnologia e para países com capacidade tecnológica sofisticada, os detentores de tecnologia podem optar pelo licenciamento das mesmas, protegidos pelo regime de PI, em vez de investir diretamente na produção.<0} {0>Thus strong rights may deter investment flows but facilitate technology transfer under licensing, which we return to in the next section.<}0{>Assim, direitos fortes podem deter o fluxo de investimento, mas facilitam a transferência de tecnologia mediante licença, o que voltaremos a abordar na próxima seção.<0}

 

{0>We conclude from the existing studies the following:<}0{>Concluímos o seguinte a partir dos estudos existentes:<0}

 

·        {0>There is some evidence that trade flows into developing countries are influenced by the strength of IP protection, particularly for those industries (often high technology) that are “IPR sensitive” (for example, chemicals and pharmaceuticals), but the evidence is far from clear.<}0{>Há alguma evidência de que os fluxos de comércio para os países em desenvolvimento são influenciados pela força da proteção à PI, em especial em setores (freqüentemente de tecnologia sofisticada) que são “sensíveis ao DPI” (por exemplo, produtos químicos e farmacêuticos), mas a evidência não é muito clara.<0}

·        {0>These flows may contribute to productive capability.<}0{>Esses fluxos podem contribuir para a capacidade produtiva.<0} {0>But they may also be at the expense of domestic output and employment in local “copying” and other industries.<}0{>Mas também podem ocorrer às custas da produção nacional e do emprego na "cópia" local e em outros setores.<0} {0>Developing countries with no or weak technological infrastructure, may be adversely affected by the higher prices of importing IP protected goods.<}0{>Os países em desenvolvimento com infra-estrutura tecnológica frágil ou inexistente podem sofrer efeitos adversos causados pela elevação dos preços da importação de produtos protegidos por PI.<0}

·        {0>The evidence that foreign investment is positively associated with IP protection in most developing countries is lacking.<}0{>Não há evidência de que o investimento estrangeiro esteja positivamente associado à  proteção à PI na maioria dos países em desenvolvimento.<0}

·        {0>For more technologically advanced developing countries, IPRs may be important to facilitate access to protected high technologies, by foreign investment or by licensing.<}0{>No caso de países em desenvolvimento mais avançados tecnologicamente, os DPIs podem ser importantes para facilitar o acesso a tecnologias sofisticadas protegidas por investimento estrangeiro ou licenciamento.<0}

·        {0>Achieving the right balance may be difficult for some countries such as India or China where some industries have the potential to benefit from IP protection, but the associated costs for industries that were established under weak IP regimes as well as consumers are potentially high.<}0{>Atingir o equilíbrio adequado pode ser difícil para alguns países, como a Índia e a China, onde alguns setores têm potencial para se beneficiar da proteção à PI, mas para setores que se estabeleceram sob regimes de PI frágeis, bem como para os consumidores, os custos associados são potencialmente elevados. <0} 

·        {0>Most of the evidence concerning the role of IP in trade and investment relates to those developing countries which are more technologically advanced.<}0{>A maior parte da evidência relativa ao papel da PI no comércio e no investimento refere-se àqueles países em desenvolvimento de maior avanço tecnológico.<0} {0>For other developing countries, we conclude that any beneficial trade and investment effects are unlikely to outweigh the costs at least in the short and medium term.<}0{>Para outros países em desenvolvimento, concluímos que os efeitos benéficos do comércio e do investimento talvez não tenham maior peso que os custos, pelo menos a curto e médio prazo.<0}

 

 

{0>TECHNOLOGY TRANSFER<}100{>TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA<0}

 

{0>In a sense, the crucial issue in respect of IP is not whether it promotes trade or foreign investment, but how it helps or hinders developing countries to gain access to technologies that are required for their development.<}97{>De certa forma, a questão primordial a respeito da PI não é se esta promove o comércio ou o investimento estrangeiro, mas se é capaz de ajudar ou impedir que os países em desenvolvimento tenham acesso às tecnologias necessárias ao seu progresso.<0} {0>If a supplier of foreign technology licenses production to a domestic firm, rather than itself establishing manufacturing locally, less foreign investment will have been attracted.<}0{>Se o fornecedor de tecnologia estrangeira licencia um produto para uma empresa nacional, em vez de estabelecer uma fábrica local, haverá menos investimento estrangeiro.<0} {0>However, the overall result may be more beneficial to the domestic economy because of the indirect contribution to domestic technological capabilities.<}0{>No entanto, o resultado geral pode ser mais benéfico para a economia nacional devido à contribuição indireta para as capacidades tecnológicas nacionais.<0} {0>If high technology imports increase as a result of strengthening IP regimes, a transfer of technology may be achieved (for example, as embodied in capital goods), but there is no guarantee that the domestic economy will be capable of absorbing that technology as a basis for further innovation.<}0{>Se a importação de tecnologia sofisticada aumentar em resultado do fortalecimento dos regimes de PI, é possível chegar-se a uma transferência de tecnologia (como, por exemplo, aquela incorporada a bens de capital), mas não há garantia de que a economia nacional seja capaz de absorver tal tecnologia como base para inovações futuras.<0} {0>Therefore the transfer of technology may not be sustainable.<}0{>Portanto, a transferência de tecnologia talvez não seja sustentável.<0} Em lugar disso{0>Rather, as we have seen, some countries may use weak IP regimes as a means of gaining access to foreign technologies and developing them using reverse engineering, thereby enhancing indigenous technological capacity.<}0{>, como vimos, alguns países podem usar regimes de PI fracos como meio de ganhar acesso a tecnologias estrangeiras e desenvolvê-las por meio da engenharia reversa, aprimorando assim a capacidade tecnológica nacional.<0} {0>The implementation of TRIPS now restricts the ability of developing countries to follow this path.<}0{>AAtualmente, a implementação do Trips limita a capacidade dos países em desenvolvimento para seguir esse caminho.<0} 

 

{0>But the determinants of effective technology transfer are many and various.<}0{>Mas os determinantes de uma transferência de tecnologia eficiente são numerosos e variados.<0} {0>The ability of countries to absorb knowledge from elsewhere and then make use and adapt it for their own purposes is also of crucial importance.<}0{>A capacidade dos países para absorver conhecimento de outros lugares e, em seguida, utilizá-lo e adaptá-lo a seus próprios fins também tem importância fundamental.<0} Trata-se de c{0>This is a characteristic that depends on the development of local capacity through education, through R&D, and the development of appropriate institutions without which even technology transfer on the most advantageous terms is unlikely to succeed.<}0{>aracterística que depende do desenvolvimento da capacidade local por meio de educação, P&D e do desenvolvimento de instituições adequadas, sem as quais mesmo a transferência de tecnologia nos termos mais vantajosos teria pouca probabilidade êxito.<0} {0>The effective transfer of technology also often requires the transfer of “tacit” knowledge, which cannot be easily codified (for example, as in patent disclosures or instruction manuals).<}0{>A transferência eficiente de tecnologia requer também, muitas vezes, a transferência de conhecimento “tácito”, que não pode ser facilmente codificado (como, por exemplo, na divulgação de patentes ou manuais de instrução).<0} {0>This is why even the best-designed programmes to foster national capacity for research which are funded by donors have not always been successful.<}0{>É por isso que mesmo os programas mais bem elaborados para fomentar a capacidade nacional de pesquisa, custeados por doadores, nem sempre foram bem-sucedidos.<0} {0>Since many technologies of interest to developing countries are produced by organisations from developed countries, the acquisition of technology requires the ability to negotiate effectively based on an understanding of the particular area of technology.<}0{>Uma vez que muitas tecnologias de interesse para os países em desenvolvimento são produzidas por organizações dos países desenvolvidos, sua aquisição requer a habilidade negociar de maneira eficaz, com base na compreensão de uma área específica de tecnologia.<0} {0>This process requires a determined approach on the part of the recipient of technology to acquire the necessary human capital and the appropriate institutions.<}0{>Tal processo requer uma abordagem decisiva por parte do destinatário da tecnologia para adquirir o capital humano necessário e as instituições apropriadas.<0} {0>Countries such as Korea started at a low level of technological expertise forty years ago, comparable to many low income countries today, but have now become innovators in their own right.<}98{>Países como a Coréia começaram em nível baixo de experiência tecnológica há quarenta anos, comparável a muitos países de baixa renda de hoje, mas agora eles próprios se tornaram inovadores.<0} 

 

{0>This aspect of the process of technology transfer is largely in the hands of developing countries themselves.<}0{>Este aspecto do processo de transferência de tecnologia está sobretudo nas mãos dos próprios países em desenvolvimento.<0} {0>But this does not mean that developed countries, or international policies more generally, cannot facilitate or hinder the process.<}0{>Mas isto não quer dizer que os países desenvolvidos, ou as políticas internacionais em termos mais gerais, não possam facilitar ou atrapalhar o processo.<0} {0>The TRIPS agreement recognises in Article 7 that IPRs should contribute to the “transfer and dissemination of technology” but also, in Article 8, that measures may need to be taken to prevent the abuse of IPRs including practices that “adversely affect the international transfer of technology.”<}0{>O Acordo Trips reconhece, em seu artigo 7, que os DPIs devem contribuir para a “transferência e difusão de tecnologia", mas também, no artigo 8, que talvez haja necessidade de medidas para evitar que os DPIs incluam práticas que “afetem adversamente a transferência internacional de tecnologia”. <0}{0>Article 40 includes provisions to prevent anti-competitive practices in contractual licences.<}0{>O artigo 40 inclui provisões para evitar práticas anticompetitivas em contratos de licenças.<0} {0>And Article 66.2 obliges developed countries to provide incentives to their enterprises and institutions to promote technology transfer to least developed countries (LDCs) in order to “enable them to create a sound and viable economic base”.<}0{>E o artigo 66.2 obriga os países desenvolvidos a proporcionar incentivos a suas empresas e instituições a fim de promover transferência de tecnologia para países menos desenvolvidos (PMDs) com o propósito de “habilitá-los a estabelecer uma base tecnológica sólida e viável.”<0} {0>These provisions in TRIPS reflect some of the provisions in the draft International Code of Conduct on Technology Transfer, on which negotiations between developed and developing countries failed in the 1980s.<}0{>Estas provisões contidas no Trips refletem algumas das cláusulas da minuta do Código Internacional de Conduta para Transferência de Tecnologia, com base nas quais as negociações entre países desenvolvidos e em desenvolvimento fracassaram na década de 1980.<0}[84]

 

{0>Since then, the global economy has changed.<}0{>Desde então, a economia mundial mudou.<0} Destaca-se o fato de {0>Notably, economic policies around the world have shifted from import substitution and directed industrialisation behind high tariff barriers towards open market policies which emphasise the benefits to be gained through low tariffs, global competition and a less directive role for governments in economic development.<}0{>que as políticas econômicas em todo o mundo afastaram-se da substituição das importações e direcionaram a industrialização, sob a proteção de barreiras tarifárias elevadas, para políticas de abertura de mercado que enfatizam os benefícios decorrentes de baixas tarifas, competição mundial e um papel menos diretivo dos governos no desenvolvimento econômico.<0} {0>The so-called knowledge-based industries, and trade in high technology products, have grown apace.<}0{>Os assim chamados setores baseados no conhecimento, bem como o comércio de produtos de tecnologia sofisticada,  cresceram em ritmo acelerado.<0} {0>The importance of R&D has increased and product life cycles have shortened.<}0{>A importância da P&D aumentou e os ciclos de vida dos produtos diminuíram.<0} {0>In this liberalised and competitive environment, firms in developing countries can no longer compete on the basis of importing “mature” technologies from developed countries and producing them behind tariff barriers.<}97{>No ambiente liberal e competitivo de hoje, as empresas dos países em desenvolvimento não podem mais competir com base na importação de tecnologias “maduras” dos países desenvolvidos e produzi-las ao abrigo de barreiras tributárias.<0} {0>Firms are more wary of transferring technology in ways that may increase the competition they face.<}98{>As empresas estão mais cautelosas ante a transferência de tecnologia de maneiras que possam aumentar a concorrência com que se deparam.<0}

 

{0>Thus the problem is not so much now about obtaining more or less mature technologies on fair and balanced terms, but of accessing the sophisticated technologies that are required to be competitive in today’s global economy.<}84{> Assim sendo, o problema agora não se refere tanto à obtenção de tecnologias mais ou menos maduras segundo termos justos e equilibrados, mas sim ao acesso às tecnologias sofisticadas que são necessárias para manter a competitividade na economia global de hoje.<0} {0>TRIPS has strengthened the global protection offered to suppliers of technology, but there is no international framework to ensure that the transfer of technology takes place within a competitive framework which minimises the restrictive technology licensing practices with which the Code was concerned.<}0{>O Trips fortaleceu a proteção global proporcionada aos fornecedores de tecnologia, mas não há uma estrutura internacional para assegurar que a transferência de tecnologia ocorra dentro de um quadro competitivo que minimize as práticas restritivas de licenciamento das quais tratava o Código.<0} 

 

{0>We are uncertain as to how this gap in the international framework could best be filled.<}0{>Não temos certeza de como esta lacuna no arcabouço internacional poderia ser preenchida.<0}  {0>Recommencing discussions on a Code of Conduct is not a viable option in the changed environment.<}0{>Recomeçar as discussões sobre o Código de Conduta não é opção viável neste ambiente modificado.<0} {0>But we do think encouraging and assisting them to build their own competition law regimes could better serve the interests of developing countries.<}0{>Mas acreditamos que encorajar e auxiliar os países em desenvolvimento a criar seus próprios regimes jurídicos para a concorrência serviria melhor aos interesses deles.<0} {0>The development of a framework for international competition policy has been discussed for some time in the WTO.<}0{>A OMC debate há algum tempo o desenvolvimento de uma estrutura para a política internacional de concorrência. <0}{0>e understand the reluctance of developing countries to embark down this path, but the development of national competition laws and effective international cooperation could act as a counterbalance to the aspects of the TRIPS agreement which have the effect of restricting competition globally, and inhibiting technology transfer in certain circumstances.<}0{>Compreendemos a relutância dos países em desenvolvimento em trilhar esse caminho, mas o desenvolvimento de leis nacionais de concorrência e uma cooperação internacional eficaz poderiam funcionar como o fiel da balança para os aspectos do Acordo Trips que têm o efeito de restringir a concorrência globalmente e inibir a transferência de tecnologia em determinadas circunstâncias.<0}

 

{0>As regards TRIPS, the evidence suggests that the provisions in Article 66.2 have been ineffective.<}0{>No que tange ao Trips, a evidência sugere que as provisões do artigo 66.2 não foram eficazes.<0} {0>Developed countries do not appear to have taken additional measures to encourage technology transfer by their firms and institutions.<}0{>Aparentemente, os países desenvolvidos não tomaram medidas adicionais para encorajar a transferência de tecnologia por parte de suas firmas e instituições.<0}  {0>Moreover, the fact that the article applies only to LDCs seems unduly restrictive.<}0{>Além disso, o fato de que o artigo se aplica apenas aos PMDs parece indevidamente restritivo.<0} {0>As noted above, these are likely to be countries for the most part with the least absorptive capacity.<}0{>Como já foi comentado, estes tendem a ser os países, em sua maioria, com menor capacidade de absorção.<0} {0>We do not therefore consider that Article 66.2 is the most appropriate way to address the entire issue of technology transfer to developing countries.<}0{>Portanto, não consideramos o artigo 66.2 a maneira mais adequada de abordar a questão integral da transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.<0} Além do mais, {0>Moreover some of the IPR provisions used historically to facilitate technology transfer, such as the use of compulsory working, have been significantly diluted under TRIPS.<}0{>algumas das cláusulas do DPI usadas historicamente para facilitar a transferência de tecnologia, tal como a exploração obrigatória, foram muito atenuadas no Trips.<0} {0>Since technology is mostly in private hands and TRIPS is principally concerned with the protection of IPRs, rather than technology transfer, we are unsure as to whether TRIPS, rather than the WTO more generally, is the right focus for a discussion on technology transfer.<}0{>Uma vez que a tecnologia se encontra em sua maior parte nas mãos de particulares e o Trips se concentra sobretudo na proteção dos DPIs, e não na transferência de tecnologia, não temos certeza se o Trips, e não a OMC em geral, seria o foco correto para uma discussão sobre a questão.<0} 

 

{0>We therefore welcome the establishment of the Working Group on Trade and Technology Transfer which will report to the WTO Ministerial Conference next year.<}0{>Aplaudimos, portanto, a criação do Grupo de Trabalho sobre Comércio e Transferência de Tecnologia, que se reportará à Conferência Ministerial da OMC no próximo ano.[85]<0} {0>We suggest this includes consideration of whether the TRIPS agreement could be made to work better as one mechanism to promote technology transfer, and what measures might be desirable to ensure that the IPR system promotes, and does not hinder, technology transfer.<}0{>Sugerimos incluir o exame da possibilidade de que o Acordo Trips funcione melhor como um mecanismo de promoção da transferência de tecnologia, e de quais seriam as medidas desejáveis para assegurar que o sistema de DPI a promova e não lhe crie obstáculos.<0} {0>However, we see the range of complementary measures that will be required to promote technology transfer as equally important.<}0{>No entanto, consideramos igualmente importante a gama de medidas complementares que serão necessárias para promover a transferência de tecnologia.<0} 

 

{0>Although most applied technology is privately owned, it is important to remember the extent to which public spending on basic and applied research supports the process of technological development.<}0{>Embora a maior parte da tecnologia esteja nas mãos de particulares, é importante lembrar o quanto o gasto público em pesquisa básica e aplicada apóia o processo de desenvolvimento tecnológico.<0} {0>Developed country public research spending now often has the explicit objective of enhancing international competitiveness and increasingly, the results of such research may be patented, as we discuss in Chapter 6. Not only is research funding often tied to nationals, perhaps understandably, but also the benefits of such research may be restricted to nationals.<}0{>Atualmente, o gasto com pesquisa pública em países desenvolvidos tem freqüentemente o objetivo explícito de aprimorar a competitividade internacional e, em grau cada vez maior, os resultados de tal pesquisa podem ser patenteados, como veremos no Capítulo 6. Não apenas o financiamento da pesquisa está ligado a cidadãos do país, o que pode ser compreensível, mas também os benefícios de tal pesquisa podem ser limitados a eles .<0} {0>For instance the law in the US restricts for the most part the licensing of publicly financed technologies to nationals, a policy for which the scientific and economic logic is less clear.<}0{>A lei norte-americana, por exemplo, restringe o licenciamento de tecnologias com investimento público, em sua maior parte, aos cidadãos do país, política para a qual a lógica científica e econômica não é muito cristalina.[86]<0}

 

{0>Much of the technology transfer agenda goes well beyond our brief but we think the following measures need to be seriously considered:<}0{>A maior parte da questão da transferência de tecnologia vai além da nossa incumbência, mas acreditamos que as medidas a seguir devem ser seriamente consideradas:<0}

 

·        {0>Appropriate incentive policies in developed countries to promote technology transfer, for instance tax breaks for companies that license technology to developing countries.<}98{>Nos países desenvolvidos, políticas de incentivo adequadas para promover a transferência de tecnologia; por exemplo, isenções fiscais para que as empresas licenciem tecnologia em países em desenvolvimento.<0}

·        {0>Establishment of effective competition policies in developing countries.<}88{>Nos países em desenvolvimento, estabelecimento de políticas eficazes de concorrência.<0}

·        {0>Making more public funds available to promote indigenous scientific and technological capability in developing countries through scientific and technological cooperation.<}98{>Nos países em desenvolvimento, maior disponibilidade de fundos públicos para promover a capacitação científica e tecnológica nacional por meio de cooperação científica e tecnológica. Por exemplo, apoio à proposta Aliança Global para Pesquisa[87] entre instituições de pesquisa dos países em desenvolvimento e dos países desenvolvidos.<0}

·        {0>Commitments to ensure that the benefits of publicly funded research are available to all.<}86{>Compromissos para assegurar que os benefícios da pesquisa custeada por verbas públicas estejam ao alcance de todos.

·        {0>Commitments to ensure open access to scientific databases.<}100{>Compromissos para assegurar acesso aberto aos bancos de dados científicos.

 

 


{0>Chapter 2<}0{>Capítulo 2<0}

 

{0>HEALTH<}100{>SAÚDE<0}
 

{0>INTRODUCTION<}100{>INTRODUÇÃO<0}

 

{0>The Issue<}100{>A questão<0}

 

{0>The impact of intellectual property rules and practices on the health of poor people in developing countries has generated substantial controversy in recent years.<}0{>O impacto das normas e práticas de propriedade intelectual sobre a saúde dos pobres nos países em desenvolvimento tem gerado importante controvérsia nos últimos anos.<0} {0>Although this predated TRIPS, and featured prominently in the TRIPS negotiations, impetus has been added by the coming into force of TRIPS, and the dramatic rise in the incidence of HIV/AIDS, particularly in developing countries.<}0{>Embora seja anterior ao Trips[88] e tenha figurado com destaque nas negociações relativas ao mesmo, o impulso tornou-se mais forte com a entrada em vigor do Trips e o aumento expressivo da incidência de HIV/Aids, sobretudo nos países em desenvolvimento.<0} {0>For the developed countries, the pharmaceutical industry was one of the main lobbyists for the global extension of IP rights.}0{>Para os países desenvolvidos, o setor farmacêutico foi um dos principais agentes de lobby para a prorrogação mundial dos direitos de PI.[89]<0} {0>For developing countries, a major concern was how the adoption of intellectual property regimes would affect their efforts to improve public health, and economic and technological development more generally, particularly if the effect of introducing patent protection was to increase the price and decrease the choice of sources of pharmaceuticals.<}0{> Para os países em desenvolvimento, um dos principais motivos de preocupação foi a maneira pela qual a adoção de regimes de propriedade intelectual afetaria seus esforços no sentido de promover a saúde pública e, de modo mais geral, o desenvolvimento econômico e tecnológico, em especial se o efeito da introdução da proteção de patentes fosse o aumento do preço e a redução da escolha de fontes de produtos farmacêuticos.<0}

 

{0>We are aware of the importance of effective patent protection for the industry most directly involved in discovering and developing new pharmaceuticals.<}0{>Temos ciência da importância de uma proteção eficaz da patente para o setor mais envolvido diretamente na descoberta e desenvolvimento de novos produtos farmacêuticos.<0} {0>Indeed, without the incentive of patents it is doubtful the private sector would have invested so much in the discovery or development of medicines, many of which are currently in use both in developed and developing countries.<}98{>De fato, sem o incentivo das patentes, é pouco provável que o setor privado tivesse investido tanto na descoberta ou criação de novos medicamentos, muitos dos quais estão em uso nos países desenvolvidos e em desenvolvimento.<0} {0>The pharmaceutical industry in developed countries is more strongly dependent on the patent system than most other industrial sectors to recoup its past R&D costs, to generate profits, and to fund R&D for future products.<}0{>O setor farmacêutico nos países desenvolvidos depende muito mais do sistema de patentes do que a maioria dos outros setores para recuperar seus custos de P&D, gerar lucros e custear P&D para produtos futuros.<0} {0>Successive surveys have shown that the pharmaceutical companies, more than any other sector, think patent protection to be very important in maintaining their R&D expenditures and technological innovation.<}0{>Pesquisas sucessivas mostraram que as empresas farmacêuticas, mais do que qualquer outro setor, consideram a proteção muito importante na manutenção de sua despesa com P&D e a inovação tecnológica.[90]<0} {0>The industry understandably takes a close interest in the global application of IPRs, and generally resists the contention that they constitute a major barrier to access or a deterrent to development in developing countries.<}0{>Compreensivelmente, o setor tem grande interesse na aplicação global dos DPIs, e resiste à alegação de que os mesmos constituem obstáculo importante ao acesso ou empecilho ao desenvolvimento dos países em desenvolvimento.<0} {0>For instance, Sir Richard Sykes, the former Chairman of GSK, said in March this year:<}0{>Por exemplo, Sir Richard Sykes, ex-Presidente da GSK, afirmou em março deste ano:<0} 

 

{0>“Few would argue with the need for IP protection in the developed world, but some question whether it is appropriate to extend its coverage to the developing world, which the TRIPS agreement is gradually doing.